Arquivo das Notícias Nacionais

Registo automóvel: Ministério da Justiça admite alterar regime

Registo automóvel: Ministério da Justiça admite alterar regime

O prazo e o âmbito do regime especial de registo automóvel, em vigor até final do ano, poderão ser alterados, se for necessário, admitiu hoje o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira. ACP exige alterações em petição entregue no Parlamento.

"Vamos ver como é que vai funcionar e se for necessário alterar os prazos e o âmbito, se virmos que há problemas, alteraremos", afirmou o secretário de Estado à Lusa.

As declarações vêm no seguimento de uma petição com cerca de 10 mil assinaturas, que pretende introduzir mudanças no registo automóvel, entregue hoje pelo Automóvel Clube de Portugal no Parlamento.

Em causa está o novo Imposto Único de Circulação (IUC), que passa a tributar o proprietário e não o utilizador do veículo. Esta situação pode levar a que pessoas que venderam carros e cuja propriedade não foi registada pelos compradores estejam a ser confrontadas com o pagamento do imposto sobre veículos que já não lhes pertencem.

Para soluccionar estas situações, as alterações à legislação sobre o registo automóvel, em vigor desde finais de Janeiro, introduziram uma disposição transitória para os carros vendidos até 31 de Outubro de 2005 e cuja propriedade não foi actualizada.

"Nestes casos os vendedores particulares podem dirigir-se às conservatórias indicarem o nome e a morada da pessoa a quem o carro foi vendido. Esta pessoa será contactada pela conservatória e se não houver oposição será alterada a propriedade", disse João Tiago Silveira à Lusa.
Este regime transitório vigora até final do ano e "não se pode alterar sem se ver se está ou não a funcionar", acrescentou.

Os proprietários que venderam os seus carros depois de 31 de Outubro de 2005 e cuja propriedade não foi alterada "não estão desprotegidos", assegura o secretário de Estado da Justiça.

"Podem pedir a apreensão dos carros que funcionará como um incentivo a que os novos proprietários os registem em seu nome", frisou, acrescentando que é ainda possível registar os veículos desde que tenham em seu poder uma declaração com a assinatura do comprador.


As propostas do ACP
O ACP estima que circulem em Portugal um milhão de carros sem registo de propriedade actualizado.
O número é considerado "puramente especulativo" pelo secretário de Estado da Justiça.

Os subscritores da petição pretendem que a venda do carro possa ser registada pelo próprio vendedor.

Sobre esta proposta, João Tiago Silveira diz que a lei já permite fazer isso "aos vendedores credenciados, cuja idoneidade foi verificada e que podem ser penalizados se não cumprirem", ou seja aos stands oficiais.

No caso dos vendedores particulares, o secretário de Estado da Justiça adiantou que tal medida levaria a que fosse possível "promover o registo em nome de quem bem se entendesse" para resolver o problema do vendedor.
Essa medida "não pode funcionar como regra porque possibilitaria fraudes", considera João Tiago Silveira.

Já o presidente do ACP explicou à TSF que os "canais de recolha de assinatura" desta petição "estão entupidos, porque isto prejudica altamente a pessoa singular que quer vender o seu carro e não pode dar baixa dele".

Carlos Barbosa aconselhou os vendedores de automóveis a não pagarem o IUC enquanto as regras não foram alteradas e que não tenham medo da penhora dos bens, uma ameaça feita pelo Ministério das Finanças para estes casos.

"Quem está mal é o Governo, quem está mal é o Estado e se temos de ser sérios a pagar impostos, o Estado também tem de ser sério a cobrá-los, acrescentou o responsável.

Em resposta à proposta do ACP de alargar o regime transitório a todas as transacções realizadas até 31 de Janeiro de 2008, João Tiago Silveira adiantou que é preciso esperar que as pessoas comecem a utilizar o novo regime para ver se os prazos são suficientes.


amf, hoje às 12:37


Fotos: Lusa

Ministra da Educação deve milhões a professores

O Ministério da Educação vai ter de pagar horas extraordinárias aos professores que deram aulas de substituição quando ainda estava em vigor o anterior estatuto da carreira docente, garante a FENPROF.

A notícia foi dada segunda-feira à noite pelo dirigente da FENPROF Mário Nogueira durante o programa Prós e Contras da RTP, onde esteve presente a Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

«O estatuto era claro. As aulas de substituição eram comparadas à componente lectiva e teriam de ser pagas. Estávamos a assistir a um incumprimento grosseiro da lei. Recorremos aos tribunais e já vencemos o sexto caso, precisávamos de apenas cinco para que o Ministério fosse obrigado a pagar», explicou ao Portugal Diário Augusto Pascoal, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL).

Os professores podem agora requerer o pagamento «imediato» das horas extraordinárias, feitas até Janeiro de 2007, altura em que entrou em vigor o novo estatuto da carreira docente.

«O anterior estatuto era inequívoco. Isso ficou agora provado e o Ministério vai ter de gastar milhões de euros a pagar aos professores o que lhes deve», disse Augusto Pascoal.

No programa da RTP, a ministra escusou-se a comentar o caso.

«Não estou em condições de comentar porque não conheço os pormenores do processo. Além disso, já ouvi muitas vezes o professor Mário Nogueira a anunciar catástrofes destas na televisão, que depois não se concretizam. Por isso vamos aguardar para ver», disse Maria de Lurdes Rodrigues no «Prós e Contras».

A ministra garantiu ainda que o pagamento das horas extrordinárias aos professores, caso se confirme, «não será um problema».

PGR abre inquérito oficial ao caso «Casino de Lisboa»

PGR abre inquérito oficial ao caso «Casino de Lisboa»

Telmo Correia nega ter favorecido a Estoril-Sol

O Procurador-Geral da República decidiu na segunda-feira abrir um inquérito ao denominado «caso Casino de Lisboa» relacionado com alterações à Lei do jogo feitas pelo Governo de Santana Lopes com alegado favorecimento da empresa Estoril-Sol.

Esta informação foi avançada à agência «Lusa» por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi tomada numa reunião entre o procurador Pinto Monteiro e a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida.

O «caso Casino de Lisboa» foi divulgado pelo «Expresso», segundo o qual o Governo de Santana Lopes alterou a Lei do Jogo a pedido da empresa Estoril-Sol.

Segundo o semanário, o executivo PSD/CDS-PP terá aceite a alteração proposta para impedir que o edifício do Casino Lisboa, situado no Parque das Nações, revertesse para o Estado.

Entretanto, o então ministro do Turismo Telmo Correia negou ter favorecido a Estoril-Sol no processo do Casino de Lisboa, sustentando que as alterações à Lei do Jogo visaram «clarificar» o regime de concessões.

2008/02/26 11:27Editorial / LFAAAA
Agência Financeira

Energia: Publicada lei que proíbe cobrança aluguer de contadores água, electricidade

Lisboa, 26 Fev (Lusa) - O diploma que proíbe a cobrança de taxas de contadores para os serviços públicos essenciais - água, electricidade, gás natural, comunicações electrónicas - foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor a 26 de Maio.

Além destes serviços publicos essenciais, são ainda abrangidos pela lei o gás de petróleo liquefeito canalizado, os serviços postais, o serviço de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

A nova legislação proíbe a cobrança "de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados".

Será igualmente proibida a cobrança de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual".

O diploma hoje publicado, que altera a legislação de 1996 sobre a protecção do utente de serviços públicos essenciais, resulta de um diploma da autoria do deputado socialista Renato Sampaio entregue na Assembleia da República em Maio de 2006.

Caberá agora à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adaptar a regulação da electricidade e do gás natural à nova legislação.

Fonte oficial da entidade reguladora afirmou à Lusa que a "ERSE cumprirá a lei assim que ela for publicada em Diário da República".

ACF.

Lusa/Fim

PJ/Porto: Actual e futuro director pedem inquérito interno

PJ/Porto: Actual e futuro director pedem inquérito interno

O director demissionário da PJ/Porto, Vítor Guimarães, e o subdirector, Artur Pereira, pediram um inquérito interno à sua actuação à frente daquela directoria, disse hoje à Lusa fonte policial.
O pedido de inquérito foi dirigido segunda-feira ao director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, e prende-se com o alegado «boicote» às investigações sobre os crimes relacionados com a noite do Porto.

«Alguma imprensa referiu que os dois responsáveis teriam boicotado as investigações lideradas pela procuradora Helena Fazenda e promovido investigações paralelas. É isso que os dois responsáveis pretendem desmontar com o pedido de inquérito interno», sublinhou a mesma fonte.

Vítor Guimarães pediu demissão sexta-feira alegando motivos pessoais.

No entanto, segundo fonte policial ouvida pela Lusa, o anterior director saiu em «divergência» com Helena Fazenda quanto «à abordagem da investigação» dos homicídios ligados ao submundo da noite no Porto.

O director da PJ, Alípio Ribeiro, propôs a nomeação de Almeida Pereira, até agora número dois do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, para substituto de Vítor Guimarães.

Diário Digital / Lusa

Preço do pão tem de aumentar 50%, diz panificação

Preço do pão tem de aumentar 50%, diz panificação​

A indústria de panificação afirmou que não sobreviverá sem aumentar o preço do pão em cerca de 50%, devido aos constantes aumentos do preço do trigo nos mercados internacionais, que ontem atingiu um novo recorde, de 12 dólares por alqueire.
«Não se consegue aguentar mais nada», afirmou Carlos Alberto Santos, da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares, acrescentando que «aqueles que quiserem sobreviver terão de vender o pão a 16 cêntimos». Há três anos, o produto estava nos oito cêntimos, ultrapassando actualmente os 10.

De acordo com a manchete do Público desta quarta-feira, a fraca oferta e as baixas reservas das matérias-primas têm explicado a subida nas bolsas, sendo que a última foi motivada pelo anúncio do Cazaquistão, um importante fornecedor a nível mundial, que imporá tarifas de exportação aos cereais.

Após um ano de más colheitas nos países exportadores, as reservas de trigo estão ao seu pior nível, caminhando para um mínimo de 30 anos e, no caso norte-americano, atingirá o nível mais baixo dos últimos 60 anos, segundo dados divulgados pela FAO.

A tonelada de farinha custava 350 euros em 2006, rondando agora os 450 euros, receando-se que chegue aos 500 euros nos próximos anos. Carlos Santos considera que parte do problema está na especulação das bolsas, criticando também o abandono do incentivo à produção em Portugal.

«O ministro, numa reunião que teve connosco, disse para não nos preocuparmos, porque os campos estavam cultivados, mas o que vejo pelo País fora é só erva», acusou.


Diário Digital

Menezes retirará publicidade da RTP se ganhar eleições

PSD: Menezes retirará publicidade da RTP se ganhar eleições​

O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, comprometeu-se, terça-feira à noite, a retirar a publicidade da RTP se ganhar as eleições legislativas de 2009 e formar Governo, deixando o mercado publicitário para os privados.

«Há uma opção que o PSD vai fazer, quando ganharmos as eleições, o canal público de televisão vai deixar de ter publicidade e vai ser mesmo um canal de serviço público», declarou o líder da oposição, em entrevista à SIC-Notícias. «Eu sei quanto é que isso custa e o que vai ter que ser renegociado», acrescentou.

Questionado sobre o custo dessa decisão, respondeu apenas que «são alguns quilómetros de auto-estrada».

«Deixar o mercado da publicidade para os privados é uma opção de fundo que faremos quando formos Governo, é um compromisso», insistiu.

Diário Digital / Lusa

Autoridade detecta 826 infracções na construção civil


A Autoridade para as Condições do Trabalho anunciou na terça-feira que, durante a passada semana, foram detectadas 826 infracções às regras de segurança no sector da construção civil.
O organismo indicou, em comunicado, que as infracções, que incluem a falta de planeamento de prevenção e coordenador de segurança, originaram 293 autos de contra-ordenação e a suspensão imediata de 103 obras.

A acção, que encontrou também situações de perigo de queda em altura e objectos, assim como riscos eléctricos e de atropelamento, envolveu 153 inspectores e 322 estaleiros de 736 empresas.

Os responsáveis determinaram 724 alterações de comportamento, com o objectivo de melhorar a segurança dos trabalhadores.

Só este ano, já foram suspensas 470 obras e aplicados 979 autos de notícia, cujo valor das multas ascende quase a um milhão e meio de euros, de acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho.

Diário Digital

Auto-estradas: Governo ainda sem calendário para introdução de portagens nas SCUT

Auto-estradas: Governo ainda sem calendário para introdução de portagens nas SCUT
27 de Fevereiro de 2008, 09:04

Lisboa, 27 Fev (Lusa) - O Ministério das Obras Públicas ainda não tem um calendário para a introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), a qual, segundo o Diário de Notícias de hoje, se iniciaria em Julho.

O matutino lisboeta anuncia hoje que a Brisa prevê que comece em Julho a cobrança de portagens em três das SCUT, Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, o que, na sua opinião, irá fazer desviar tráfego para as auto-estradas.

Contactado pela agência Lusa, um porta-voz do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse não haver ainda um calendário para a introdução das portagens naquelas vias, uma vez que ainda não terminaram as negociações com as concessionárias.

Os operadores das vias que vão passar a cobrar portagens têm efectuado testes com equipamentos electrónicos que permitam a cobrança das portagens.

O governo anunciara em Outubro de 2006 a decisão de passar a cobrar em 2007 portagens nas SCUT que cumprissem vários critérios, como a existência de vias alternativas gratuitas e que as zonas a atravessar tivessem um Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 80 por cento do valor nacional.

Das sete SCUT existentes, a regra seria aplicada a três delas: Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

JPA

Lusa/fim

GNR recebe novas viaturas


O Governo entregou esta quarta-feira à GNR 117 automóveis e 22 motos no valor total de 5,2 milhões de euros. Até 2012, o Executivo espera renovar a frota das forças policiais, num investimento estimado em 62,5 milhões de euros.

Presente na cerimónia, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, sublinhou que “com esta renovação nenhuma viatura terá mais de seis a oito anos de utilização conforme se trate de viaturas de patrulha urbana ou de viaturas todo-o-terreno”.

Entre 2008 e 2012, o Governo pretende renovar três mil viaturas, representando um custo aproximado de 12,5 milhões de euros por ano. Ainda este ano, a GNR e PSP deverão receber mais 920 viaturas.

Preocupado com a criminalidade violenta, o governante garantiu que o investimento nas forças de segurança não se reduz apenas à substituição da frota.

Rui Pereira explicou os investimentos: “em instalações de âmbito territorial, 21 milhões; em instalações de âmbito nacional, cinco milhões; em armamento e equipamento diverso, cinco milhões; em sistemas de vigilância no âmbito de controlo, 12 milhões; sistemas de informação e comunicação, sete milhões, por fim em viaturas, 12,5 milhões, destinando-se oito milhões a viaturas de patrulha, dois milhões para viaturas descaracterizadas e 2,5 milhões para viaturas especiais e motociclos”.

O ministro reiterou que “a reforma da segurança interna vai continuar” e que, nesse sentido, ainda vão ser aprovadas novas leis de segurança interna.

MINISTRO DESVALORIZA AUMENTO DE QUEIXAS

À margem da cerimónia de entrega de viaturas, Rui Pereira desvalorizou o aumento de 32 por cento nas queixas contra agentes das forças de segurança.

“Nos últimos cinco anos não creio que tenha havido um aumento de casos de violação de direitos pela PSP e pela GNR, pelo contrário, é de salientar que o respeito da PSP e GNR pelos direitos humanos e pelos direitos dos cidadãos é cada vez maior”, afirmou o ministro.

Correio da Manhã

O «altíssimo nível de popularidade» do Governo

2008/02/29 | 10:53
Para Vitalino Canas resultados permitem concluir «que as medidas difíceis são inevitáveis e estão a ter resultados»

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, disse esta sexta-feira que a sondagem que aponta o PS como a formação partidária mais votada revela que o «partido e o Governo mantêm um altíssimo nível de popularidade».

A sondagem da Universidade Católica para a RTP, Antena Um e Jornal de Notícias, que hoje a publica, mostra que o PS continua a ser o partido mais votado, apesar de ter perdido dois pontos percentuais, situando-se agora nos 39 por cento.

Apesar da queda, o PS aumentou a sua diferença para o PSD (32%), que desceu três pontos percentuais face a Outubro. «As sondagens revelam sempre, desde há três anos, o Partido Socialista em primeiro lugar, muito destacado em relação aos outros partidos, designadamente ao PSD», referiu à Lusa Vitalino Canas.

O porta-voz do PS desvalorizou a descida de dois pontos percentuais, afirmando que as sondagens têm revelado «oscilações» pouco «relevantes, porque são sempre subidas ou descidas pequenas».

Para Vitalino Canas, as sondagens têm mostrado que o PS «apresenta sempre um alto índice de popularidade, tal como o primeiro-ministro». Estes resultados permitem concluir «que as medidas difíceis, com impacto na vida das pessoas, são inevitáveis e estão a ter resultados».

Quanto à oposição, o PS considera que o resultado da sondagem mostra o «absoluto descrédito a que o PSD e sua liderança está votado».

Cascais: Mais de 100 militantes socialistas "muito próximos" de Alegre inscritos no ú

Cascais, Lisboa, 29 Fev (Lusa) - Depois de mais de um ano sem receberem novas inscrições, duas secções do PS de Cascais registaram, no último mês, mais de cem novos militantes "muito próximos" de Manuel Alegre e, em alguns casos, com moradas idênticas.

Segundo explicou hoje à Lusa o líder da comissão socialista concelhia, Umberto Pacheco, dos cadernos eleitorais de São Domingos de Rana e Cascais passaram a constar, respectivamente, mais 68 e 43 militantes, que pretenderão apoiar o candidato Manuel Mendes, da ala de Alegre, nas próximas eleições municipais do partido, a 07 de Março.

"Supõe-se que seja esta a intenção, porque as inscrições decorreram em duas secções cujo secretariado integra a lista de Manuel Mendes", afirmou o responsável, lamentando a "falta de credibilidade" a que o processo eleitoral poderá estar sujeito.

"Não sei se o fenómeno se repete a nível nacional, mas em Cascais estes novos militantes têm tido comportamentos muito próximos do Manuel Alegre. Não cometo a ousadia de o tornar responsável por esta movimentação, mas há aqui um procedimento de pouca transparência que não dignifica o processo eleitoral", defendeu.

Umberto Pacheco garantiu que, entre os novos militantes, existem grupos de 11 a 16 pessoas a residir na mesma morada, sem que haja qualquer laço familiar que o justifique, e sem se saber o número de telefone fixo da casa.

O líder concelhio apela agora aos orgãos centrais socialistas para "analisar e agir", avaliando a situação dos outros municípios e cruzando os dados dos vários cadernos eleitorais.

"Espero que quem tem responsabilidades no partido tome medidas, porque o que se está a passar é demasiado grave. Não se pode deixar impunes quem o fez e quem o patrocinou", afirmou Pacheco.

"Se nada for feito, há o risco de a eleição não expressar a vontade dos militantes", sublinhando, acrescentando que uma das soluções poderá ser, em último caso, a suspensão do processo eleitoral.

RYC.

Fonte:Lusa/fim

UE: Teixeira dos Santos diz que não existe integração política e económica para haver

Lisboa, 29 Fev (Lusa) - O ministro das Finanças recusou hoje a criação de um verdadeiro imposto europeu para financiar a União Europeia, por considerar que não compatível com o actual nível de integração política e económica.

Fernando Teixeira dos Santos, que falava num seminário no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) sob o tema "Reformar o Orçamento, Mudar a Europa", defendeu que "a reforma das políticas [na UE] é indissociável da reforma do sistema de financiamento do orçamento comunitário".

"Este é para Portugal um aspecto absolutamente fundamental, do qual não abdicaremos", afirmou, considerando que é necessário iniciar um processo de reflexão sobre o assunto.

Como ponto de partida, Teixeira dos Santos fala nos "princípios consagrados no Tratado de Lisboa", que obrigam a um conjunto de regras, como "a equidade entre Estados-membros", "a suficiência de meios", "a estabilidade" e a "simplicidade e transparência".

Depois, o ministro das Finanças referiu-se à possibilidade de ser instituído um imposto europeu, dizendo que a ideia deve ser debatida, mas recusando-a.

"Quanto à possibilidade de introdução de verdadeiros recursos fiscais no sistema de financiamento, questão que não deixará com certeza de ser equacionada no âmbito deste debate, cabe referir que o actual nível de integração económica e política actual, e em particular a preservação da soberania fiscal a nível nacional, não são compatíveis com a utilização de impostos europeus ou de parte do rendimento de um imposto nacional existente como base dos recursos próprios [da UE]", disse.

Teixeira dos Santos defendeu, também, que o futuro sistema de financiamento deve excluir mecanismos de correcção.

Assim, para o ministro, "o futuro sistema de financiamento deverá assentar fundamentalmente nos recursos próprios tradicionais e na contribuição RN [nacional]".

RSF.

Fonte:Lusa/Fim

Rui Pereira contrata advogados Multas de trânsito em outsourcing

Por Helena Pereira e Manuel Agostinho Magalhães


A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai contratar advogados para processarem os milhares de contra-ordenações atrasadas, vindas das delegações da extinta Direcção-Geral de Viação. Um «protocolo de cooperação» será assinado «na próxima semana», disse ao SOL o gabinete do ministro Rui Pereira
O Governo vai contratar advogados para processar os milhares de contra-ordenações de trânsito em atraso, mas este esquema de outsourcing poderá não ser suficiente para evitar as prescrições.

«Será criada uma task-force constituída por juristas inscritos na Ordem dos Advogados com a qual a ANSR [Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária] celebrará um protocolo de cooperação na próxima semana» , afirmou ao SOL o gabinete do ministro Rui Pereira, recusando explicar em que termos este acordo será feito.

«O mesmo escritório que tem um advogado a processar multas pode ter ao mesmo tempo outro advogado a defender um infractor?» , questiona ao SOL um funcionário da ANSR.

Em causa estão milhares de multas da responsabilidade das delegações regionais da extinta Direcção-Geral de Viação.

A lei orgânica da ANSR não previu a integração dos funcionários fora de Lisboa nos serviços centralizados da nova entidade, pelo que aqueles foram enviados para o regime de mobilidade especial.

«Isso foi um absurdo» , diz João Abrãao, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap). Já o Ministério da Administração Interna (MAI) diz que foi inevitável e que «nenhuma alteração orgânica da ANSR pode evitar que os funcionários das delegações regionais da ex-DGV ingressem no regime de mobilidade especial» .

Certo é que esses funcionários são precisos. O MAI garante que «o quadro da ANSR» será completado «preferencialmente» com estes funcionários, que incluem vários juristas.

Mas poderá já ser tarde demais. «80 dos 147 trabalhadores dispensados já estão a trabalhar noutros organismos», conta João Abrãao.

Fonte: Sol

Lisboa:Mega operação da PSP leva à detenção de 18 pessoas

Lisboa, 29 Fev (Lusa)- Dezoito detenções e seis multas a estabelecimentos nocturnos foram o resultado de uma mega operação de fiscalização realizada na madrugada de hoje pela Divisão do Calvário da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Nesta operação foram fiscalizadas 637 viaturas, que levaram à detenção de 18 pessoas: uma por posse de arma ilegal, 14 por excesso de álcool, uma por não ter carta de condução, uma por desobediência e uma outra por injúrias.

Os detidos tinham idades compreendidas entre os 23 e 43 anos e os limites de alcoolémia variavam entre 1,21 g/l e os 2,71 g/l.

Esta fiscalização de trânsito implicou a realização de 616 testes de álcool e resultou em seis infracções ao Código da Estrada e legislação complementar, 20 apreensões de documentos, 50 autos de contra-ordenação directos, 22 indirectos e 22 avisos de apresentação de documentos.

Nesta operação foram inspeccionados 16 estabelecimentos nocturnos, que levaram à instauração de seis autos de contra-ordenação:três por incumprimento de horário, um por falta de livro de reclamações e dois de outra natureza.

A operação, realizada entre as 2h30 e as 6h30, decorreu nas avenidas Duarte Pacheco, Ceuta, 24 de Julho, Índia e na Rua da Cintura do Porto de Lisboa e das Janelas Verdes.

AZV.

Fonte:Lusa/Fim

Cito:

"O Governo vai contratar advogados para processar os milhares de contra-ordenações de trânsito em atraso"

Este governo é um ás a atacar a pequenada!...

Porque será que não tomaram medidas destas para outros casos em que envolviam gente graúda:
Ex: Facturas falsas (IVA) e outros do género. Há muitos casos de gente crescida que ficaram todos em espera até serem arquivados e esquecidos.

Os pequenos não são esquecidos: Esses têm que pagar.

Abraço

Euromilhões: Combinação vencedora

O sorteio do concurso de hoje do Euromilhões é composto pelos números 12 - 37 - 40 - 47 - 49 e as estrelas 02 e 09.


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Apoio ao arrendamento concedido apenas a 1.544 jovens

Próxima fase de candidaturas realiza-se em Abril
Os resultados da primeira fase de candidaturas ao apoio ao arrendamento jovem do programa Porta 65 foram publicados na passada sexta-feira, tal como esperado. Conclusão: apenas 1.544 dos 3.500 jovens que submeteram pedidos foram contemplados.

Neste período, que decorreu entre 3 de Dezembro de 2007 a 3 de Janeiro, foram abertas 10 mil candidaturas, das quais apenas 3.500 foram submetidas e, dessas, 1.100 não foram aprovadas por falta de comprovativos solicitados. A dotação orçamental foi de 12 milhões de euros.

Se concorreu e ainda não sabe se teve direito ao subsídio, pode verificá-lo em qualquer altura no site do Portal da HabitaçãoPortal da Habitação.

O novo período vai ter início na segunda quinzena de Abril e estará aberto, mais uma vez, durante um mês, já com as alterações introduzidas, nomeadamente um aumento dos tectos máximos das rendas admissíveis e da taxa de esforço. Depois, seguir-se-ão as outras duas fases: em Setembro e Dezembro.

O restante montante disponível, bem como o número de jovens a quem será atribuído este incentivo ao arrendamento vai agora depender também dos resultados conhecidos esta sexta-feira.

Jovem baleado na cabeça ao surpreender assaltante no estacionamento do Oeiras Parque

Um jovem foi esta madrugada baleado na cabeça por um homem que tentava furtar um veículo estacionado no parque do Oeiras Parque, tendo sido transferido para o Hospital S.Francisco Xavier, segundo o Comando Metropolitano da PSP.

O incidente foi registado pelas autoridades à 01.15, desconhecendo-se o estado clínico do jovem ferido.

"Nem a família sabe bem o estado de saúde do rapaz", afirmou à agência Lusa o gabinete de comunicação do Mundincenter, que gere aquele espaço comercial, remetendo mais pormenores sobre o caso para o final desta tarde.

A PSP e a Mundicenter dizem desconhecer ainda como é que tudo se passou, mas que acham ter-se tratado de uma tentativa de assalto a um veículo ali estacionado e que o assaltante terá sido surpreendido por dois jovens.

"Ele deve ter pensado que eram os donos do veículo, mas não eram. Disparou e acertou na cabeça de um dos jovens, e colocou-se em fuga. O caso, como envolve uma arma de fogo, foi encaminhado para a Polícia Judiciária", adiantou à Lusa fonte do Comando Metropolitano da PSP.

O jovem ferido foi de imediato transportado para o Hospital São Francisco Xavier, enquanto outro não terá sofrido qualquer ferimento, segundo a PSP.

VP.

Fonte Inf.- Lusa/Fim





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