Quero salientar que este relato é sobre a minha experiência de importação de um carro da Alemanha e respectiva legalização em Lisboa.
O primeiro passo para a legalização do automóvel começa na Alemanha. Quando se compra o carro é muito importante verificar que temos todos os documentos necessários: Factura c/IVA descriminado, COC (Certificado de Conformidade Europeu), Livrete e Registo propriedade. Caso contrário, o processo de legalização será muito mais complicado.
Na Alemanha, as matrículas pertencem a uma pessoa e não ao automóvel, por isso quando se compra um carro usado este não tem matrícula. O seguro vem normalmente incluído na matrícula. Temos duas hipóteses: ou compramos uma matrícula temporária ou não.
Uma matrícula válida para 30 dias com seguro incluído (europeu) custa cerca de 200EUR. Eu não comprei matrícula, mas provavelmente irei comprar para a próxima. Se não comprarmos matrícula, o carro tem que ser transportado para Portugal (camião) e qualquer deslocação em Portugal terá de ser efectuada de reboque (até à legalização claro). Se comprarmos matrícula, podemos conduzir para Portugal (ou enviar por camião) e cá em Portugal podemos andar com o carro enquanto o legalizamos. Atenção que se o carro for transportado para Portugal precisamos do documento de transporte e respectivo recibo de pagamento (CMR e factura). O transporte custou-me 550EUR (com seguro incluído!).
Chegado o carro a Portugal, podemos finalmente iniciar a legalização. Há muitas empresas que tratam deste processo para quem não se quiser chatear, que cobram algo entre 200-500EUR pelo serviço.
O limite até chegar ao início do passo 3 (ver abaixo) são 20 dias úteis após o veículo entrar em território nacional. Caso não o façam a tempo terão de pagar 37.5EUR de multa se fizerem auto-denuncia da infracção ao director da Alfândega, ou 174EUR se esperarem que a multa chegue a casa.
Para quem não quiser contratar uma dessas empresas, aqui fica um resumo dos passos de legalização. Acredito que este seja o método mais eficiente para o processo em causa. Caso haja alguém que conheça outro método, por favor deixem um comentário.
Os passos são os seguintes:
Ir à inspecção para atribuição de matrícula.
Ir à DGV/IMTT pedir a homologação. Regressar ~=2 dias depois para levantá-la.
Ir à Alfândega entregar o DAV, pagar o ISV e solicitar a matrícula. Regressar no dia seguinte para levantá-la.
Mandar fazer as chapas de matrícula. Também podes fazer o seguro e circular.
Voltar à DGV e entregar os documentos que recebeste na Alfândega (para poder pedir o Doc Unic Aut).
Pedir o Documento Único Automóvel na Conservatória do Registo Automóvel.
Até ao passo 4 costumam ser necessários 4 dias. Após o passo 5 já podem circular com a viatura com matrícula portuguesa!
Passo 1 - Inspecção técnica do veículo
O primeiro passo para a legalização é efectuar uma inspecção técnica para atribuição de matrícula num centro de inspecções de categoria B. Na grande Lisboa há cerca de 3 ou 4 centros destes. Eu fui à Inspeauto, que fica em Carnaxide, nas traseiras do Jumbo. Não é necessária marcação e tem um custo de 66.97EUR.
Os documentos necessários são os documentos do carro (livrete, registo propriedade e COC), e o Modelo 1402 preenchido (podes fazer o download no site da DGV ou aqui). Este modelo 1402 vai-vos seguir para todo o lado. Quando passar a inspecção, dão-vos o modelo 1402 devidamente carimbado e um certificado de aprovação (mod 112). Estes vão ser necessários nos seguintes passos.
Preencher os dados técnicos do veículo no mod.1402 não é fácil, por isso aqui fica um preenchido para vos ajudar. O verso não é preciso preencher. Todos os dados técnicos são tirados do COC. Para facilitar deixo aqui a relação com os campos do COC:
Modelo - Handelsname (0.2.1)
Num. Quadro - Fahrzeug-Identifizierungsnummer (0.6)
Num. Motor - Baumusterbezeichnung des Herstellers gemaB Kennzeichnung am Motor (21)
Num. Cilindros - Anzahl und Anordnung der Zylinder (23)
Cilindrada - Hubvolumen (24)
Pneumáticos Frente - Bereifung und Rader (Achse 1) (32)
Pneumáticos Retaguarda - Bereifung und Rader (Achse 2) (32)
Pesos máx. admissiveis Frente - Technisch zulassige maximale Achslast (Achse 1) (14.3)
Pesos máx. admissiveis Retaguarda - Technisch zulassige maximale Achslast (Achse 2) (14.3)
Pesos máx admissiveis Rebocável - GroBte Anhangelast (gebremst) (17)
Pesos máx. admissiveis Poder de elevação - GroBte Anhangelast (ungebremst) (17)
Distância entre eixos - Radstand (3)
Peso bruto total - Technisch zulassige Gesamtmasse im beladenen Zustand (14.1)
Tara - Masse des fahrbereiten Fahrzeugs mit Aufbau (12.1)
Portas total, direita, esquerda - Anzahl und Anordnung der Turen (41)
Lotação - Anzahl und Lage der Sitze (42.1)
O número do motor no COC normalmente vem incompleto (apenas vem o início). O número do motor são 15 digitos. Caso não esteja completo no COC e o inspector não conseguir ver o número do motor durante a inspecção, será necessário ir à marca e obter uma declaração com o número do motor completo. Isto só é preciso ser feito para o passo 5.
O centro de inspecções que fui foi:
INSPEAUTO / (105) Oeiras Prac. Cavaleiros, 3, Portela, Carnaxide
Telef: 214 175 302
Horário: 2ª a 6ª das 8-19h, Sab 8:30-13h (FIFO)
Passo 2 - Pedido de Homologação na DGV/IMTT
Antes de irmos à Alfândega tratar da legalização, precisamos do número de homologação nacional do veículo. O Certificado de Conformidade apenas tem o número de homologação europeu, por isso precisamos de ir à DGV pedir o número nacional.
Este é sem dúvida o passo mais penoso do processo (em termos de tempo). Este pedido só pode ser efectuado nos serviços centrais, na zona de Entrecampos, conhecido por longas filas e horas de espera (3-5h). Aconselho vivamente a ir pelo menos uns 30 minutos depois de abrir, tirar a senha, ir embora e voltar passado umas 3 horas. A razão é que meia hora antes de abrir, já costumam estar cerca de 50-100 pessoas na fila à espera. E todas essas pessoas estão na fila para tirar senha. Meia hora depois de abrir já não costuma haver fila para tirar senha.
Aqui é preciso tirar a senha V (veículos geral). É necessário levar o mod 1402 (carimbado na inspecção) e o COC (certificado de conformidade).
Dois dias depois podemos ir levantar a homologação. Para levantar a homologação temos de tirar a senha D (veículos informações). Eu resolvi ir ao balcão 1 (que atende estas senhas), com um ar de santinho que sou, naquela de confirmar que tinha tirado a senha certa, e ela perguntou-me o nome e deu-me logo a homologação.
IMTT – Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
R. Domingos Monteiro, 7, 1069-056 LISBOA
Telef: 21 791 30 00, Informações: 808 502 020
Horário: 8:30 às 15:30
Passo 3 - Pagar ISV e pedir matrícula na Alfândega
Se o passo anterior era o mais penoso em termos de tempo, este é o mais penoso em termos monetários. Eu fui à Alfândega do Jardim do Tabaco que não costuma ter muita gente (embora haja um aviso na porta que dia 15 de cada mês costuma estar cheio).
Aqui temos que comprar o DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) na tesouraria (custou 1.2EUR) e preencher. Digitalizei o DAV, com partes já preenchidas e com as respectivas instrucções de preenchimento para quem quiser ver.
Depois de preencher o DAV, temos de entregar o resto da documentação e pagar o ISV. Este pode ser pago por Multibanco, cheque visado ou notas. Se pagares com notas convém que sejam notas < = 20EUR, pois para notas >= 50EUR é necessário escrever o numero série de cada nota. O pagamento do ISV pode no entanto ser efectuado nos 10 dias úteis seguintes.
A documentação necessária é:
Mod. 1402 c/Homologação e Inspecção do Veículo
Certificado de Inspecção técnica do veículo (mod. 112)
Documentos do carro (livrete, título de registo) e COC
Factura do veículo c/IVA descriminado
Cartão de contribuinte
Bilhete de Identidade
Documento de transporte (CMR) e respectivo recibo de pagamento, caso o veículo tenha sido transportado para Portugal
Podem fazer download do documento que a Alfândega distribui com a documentação necessária aqui.
Atenção: É necessário levar os originais e fotocópias de TODOS os documentos acima mencionados!
Normalmente no dia seguinte já podemos ir buscar a matrícula. Depois de mandarmos fazer as chapas e de fazer o seguro já podemos circular com o carro. O DAV devolvido pela alfândega, já com a nova matrícula mencionada, permite-vos circular com o veículo durante um periodo de 60 dias.
Alfândega do Jardim do Tabaco
Av. Infante D. Henrique, 1100-280 LISBOA
Telef: 218 814 121/00/11/25/08/10
Horário: 9h-12:30h e 14-17:30h (Tesouraria fecha às 12h para almoço e às 16h)
Passo 5 - Ir à DGV/IMTT registar a matrícula
Mais uma ida à DGV/IMTT, mesma senha (V), mais uma seca (desta vez foram 4h30min. Não, não fiquei à espera, fui lá 2 vezes para ir sabendo em que número ia).
Desta vez é preciso levar a seguinte documentação:
O famoso mod.1402 que nos segue para todo o lado. Já leva um carimbo da alfândega desta vez.
Cópia do livrete, devidamente carimbado pela Alfândega.
Fotocópia do DAV (que a Alfândega nos dá depois de pagar o ISV)
Fotocópia do Bilhete de Identidade.
Fotocópia do Cartão de Contribuinte
Mod 112 (o documento que nos dão na inspecção)
Fotocópia do COC (certificado de conformidade)
Podem fazer download do documento que o IMTT distribui com a documentação necessária aqui.
Aqui temos de pagar 33EUR.
Está quase… Após este passo, podemos tirar 1 mês de férias.
Passo 6 - Ir à Conservatória do Registo Automóvel e pedir o D.U.A.
Quando voltarmos de férias, vamos à Conservatória do Registo Automóvel (à data deste artigo só é possível fazer o registo nos serviços centrais, mas num futuro próximo vai ser possível nas lojas do cidadão) perguntar se o processo já lá está (mostram o mod. 1402 ou o DAV). Em caso afirmativo é só pedirem o Documento Único Automóvel que vos chegará a casa por correio passado 2 semanas. O custo são 53EUR.
Conservatória do Registo Automóvel
R Mouzinho Silveira 34, Lisboa
(junto ao Marquês de Pombal)
1250-167 LISBOA
Telef: 213 112 600
E é tudo. Alias, não se esqueçam que depois deste processo todo têm de tratar do Imposto de Circulação, nas finanças. Espero realmente que este post vos facilite *muito* este processo que parecia estar escondido no segredo dos deuses. Se quiserem imprimir um resumo, façam download deste documento.
