Arquivo de dúvidas de foro legal resolvidas e trancadas

Solidd · Dez 18, 2007

Segurança SOcial!

Malta a ver se me indicam aqui qual será a melhor opção pra eu tomar em relação á seguinte questão.

Estive de baixa o mês de outubro devido a uma cirurgia, os primeiros 9 dias recebi (eram 12 mas parece k os 1os 3 não se recebe) depois o médico passou mais 15 dias e eu fui á Segurança Sociial entregar os papeis, eles carinbaram ficaram com o duplicado eu fiquei com o outro, tudo certo.

Passado um mês(novembro) ainda não tinha recebido nada...fui ao atendimento geral levei o papel e a desculpa k me deram foi k "estas coisas da informática, metemos o seu processo mas nao entrou, vamos meter de novo", enfim até agora ainda não recebi nada....

Já da ultima vez estive pa escrever no livro de reclamações mas resolvi dar uma 2a oportunidade, mas agora já chega...

Aquilo que gostava de saber era se alguem me poderia informar qt aos direitos que eu tenho por eles se terem atrasado com isto, ou por até eventualmente até terem perdido o meu processo... A melhor solução será "só" escrever no livro de reclamações? ou aconselham algo mais?

Obrigado
Cumps

ad libitum · Dez 19, 2007

condomínio

Boa tarde.
Não sei se me podem ajudar mas o meu problema é o seguinte.
Comprei casa usada mas totalmente remodelada em Setembro.
Quando chegaram as primeiras chuvas, à cerca de 1 mês atrás, apareceram-me 2 manchas amareladas no tecto da cozinha e num dos quartos. Na cozinha além das manchas parece que se criaram bolhas de água.
Tentei falar com o vizinho de cima mas, das duas uma, ou não vive lá ninguém ou quem lá vive tem uma vida muito "escondida".
Tentei saber como funciona o condomínio mas... não funciona.
Pelos vistos é cada um por si, ninguém paga mensalidade nem contas da electricidade. Mais dia menos dia a EDP deve cortar a luz das escadas e como eu moro no 2ºandar, num total de 3, vai-me fazer falta.
A única pessoa com quem consegui falar foi com o vizinho da frente que me explicou que ninguém se entende. Uns não querem realmente saber de nada, outros dizem que já pagaram muito do bolso deles e querem reaver o dinheiro...

Que me aconselham a fazer no caso da humidade e no caso da não existencia de condomínio organizado?
Existe alguma associação que me possa ajudar?

Cumprimentos e obrigado

Opium® · Dez 19, 2007

Condomínio

David amigo, tenta consultar a Deco-proteste e pede aconselhamento,
eles costumam ajudar bastante. Vai ao site deles ou telefona e pergunta
qual a melhor forma.

satteam · Dez 19, 2007

tenta também saber se na zona existe alguma associação de condóminos.

AAJ · Dez 19, 2007

Em relação à humidade podes pedir uma vistoria sanitária na Câmara Municipal dessa localidade afim de os técnicos verificarem de onde provém essa humidade e comunicam ao proprietário da fracção por cima da tua para proceder ás obras que provocaram essa humidade.
Normalmente as Câmaras têm competência para obrigar os responsáveis a fazer obras de reparação como aparenta ser o caso se a humidade vier da fracção superior.
Se for do exterior aí será responabildade do condomínio e terão que se reorganizar a fim de proceder ás obras.
Em relação à outra questão são sei responder.
Penso ter esclarecido alguma coisa.
Um abraço

pjorge99 · Dez 19, 2007

amigo wdavid, a meu ver o unico a ser responsabilizado e mesmo o teu vizinho de cima. mesmo que tivesses condominio, este nao tem nada a ver com isso, uma vez que o condominio diz respeito as partes comuns do edificio, ou seja escadas, elevador, fachada,etc.

ad libitum · Dez 20, 2007

Obrigado amigos pelos conselhos. Vou provavelmente segui-los a todos

Assunto esclarecido

Tópico encerrado.

PS: Por motivo de engano editei este post, pelo facto peço desculpa.

Ma2rCi3o · Jan 5, 2008

Nova lei do trabalho ??

Boas amigos,houve aki á tempos um "zumzum" sobre umas alteraçoes na lei do trabalho,algo como reduçao dos dias de ferias,de 25 para 22 dias uteis,qualquer coisa como mais horas semanais de trabalho e mais algumas cenas q falaram... Alguem sabe se realmente esta lei foi aprovada ou se nem sequer foi discutida ??

Obrgado

Dado a antiguidade do post,
Dou mesmo como encerrado

PS: Por motivo de engano editei este post, pelo facto peço desculpa.

alfa 73 · Jan 8, 2008

prescrição de dívida

Olá amigos, está-me a ser reclamada uma dívida a uma companhia de telemoveis, dívida a qual eu não considero legitima, dá-se que a factura referente data ao ano de 1998 é certo que ao longo deste tempo foram-me reclamando a dívida que eu não paguei visto eu achar que não devo pagar, recentemente recebi uma injunçao, será que passado este tempo todo e dívida não ter sido liquidada o prazo não prescreveu? Muito obrigado , agradeço a vossa ajuda!

tempest@de · Jan 10, 2008

era bom que as dividas prescrevessem, assim todos deixavamos de pagar as contas e esperavamos que precrevessem :msnm_com_br006-16:

parece-me que tens duas opções, pagas ou então como não concordas com a divida opões-te, neste caso tens 15 dias desde a data de recepção da citação para o fazer, dependendo do valor da divida poderá ser necessário constituir advogado (valor superior a 3749€).

caso não te oponhas a exequente poderá mais tarde intentar um processo executivo.

Assunto esclarecido

Tópico encerrado

PS: Por motivo de engano editei este post, pelo facto peço desculpa.

dj_teko · Jan 17, 2008

ajuda com leis para compra de habitacao

Boa noite amigos,

estou a pensar um dia adquirir a casa da minha avó mas...

1- a casa esta no nome dela e do meu avô ja falecido

2- tem filhos 2 parte dela e 2 parte marido

Consultei um advogado a tempos que me disse que teria de comprar cada parte dos filhos e dela, aconteceu que um dos filhos por parte dele nao quis vender a sua quota parte.

pergunta: sendo ela proprietaria da casa nao me poderia vender a mim a casa e depois com o dinheiro da casa dar a quota parte as filhos ? nao se pode vender sem autorizacao dos filhos ? e testamento ? obg pela ajuda desde ja.

sagal · Jan 17, 2008

Boa noite amigo.

Convem saber que hoje a tua avó já não total proprietária do imóvel. É sim proprietária de 50% mais um quinto, isto porque é directamente herdeira conjuntamente com os filhos e entiados?. Desta forma, também ela não pode vender sem autorização de restantes herdeiros, Como é natural, também não pode fazer testamento da totalidade do imóvel. Convem também saber que nestes casos, o filho mais novo é prioritário na sua compra.

O melhor procedimento: fazer um inventário dos valores existentes, propôr partilha de bens. Se os bens valem cem, serão 60 para a avó e 10 para cada filho.
Moral da história: desde que algum dos herdeiros diga não, vais ter trabalho de casa para fazer.

MNM · Jan 18, 2008

Boas amigo,
Tal como te disse o sagal, se um dos filhos não quiser vender, tens muito trabalho de casa para fazer.
Pelo conhecimento que tenho de situações destas, só consegues mesmo comprar a casa, desde que todos os proprietários, ou mesmo herdeiros estejam de acordo e assinem a escritura de venda, ou em alternativam, uma procuração para esse fim.
Aconselho-te a falares com um advogado, mas o principal é mesmo conseguir o acordo de todos os herdeiros, sem essa parte, nada feito.

Aquele abraço

Scorpion · Jan 18, 2008

Essa afirmação do advogado é verdadeira. Contudo, as leis podem ser "contornadas"...

Então é assim, a tua avó não pode deserdar nenhum dos filhos, mas pode, atribuir o bem da casa ao filho que quer vender, e dar um outro bem ao filho que não quer vender, que assim sendo, já poderias adquirir a habitação...

Informa-te sobre mais possibilidades que poderás ter para adquirir a habitação...

Cumps,

dj_teko · Jan 18, 2008

Scorpion disse:
Essa afirmação do advogado é verdadeira. Contudo, as leis podem ser "contornadas"...

Então é assim, a tua avó não pode deserdar nenhum dos filhos, mas pode, atribuir o bem da casa ao filho que quer vender, e dar um outro bem ao filho que não quer vender, que assim sendo, já poderias adquirir a habitação...

Informa-te sobre mais possibilidades que poderás ter para adquirir a habitação...

Cumps,

"mas pode,atribuir o bem da casa ao filho que quer vender, e dar um outro bem ao filho que não quer vender, que assim sendo, já poderias adquirir a habitação.." em que tipo de situacao ? e que tipo de bem? pk apenas um nao quis vender por isso o que estas a sugerir! obg a todos pela ajuda. :spi70[1]:

frauenfeld · Jan 18, 2008

Se não quiser vender tem de comprar,pois não pode 1 parte prejudicar os restantes 4

frauenfeld · Jan 18, 2008

Como é obvio antes terão que avaliar casa ou seja determinar o preço justo da mesma depois disso não tem outra solução ou vende ou compra:Espi37:

dj_teko · Jan 18, 2008

Amigo tens a certeza disso, é mesmo obrigada a vender ou comprar se eu avancar ? isso é uma boa noticia mas preciso de ter a certeza disso.

sagal · Jan 19, 2008

dj_teko disse:
Amigo tens a certeza disso, é mesmo obrigada a vender ou comprar se eu avancar ? isso é uma boa noticia mas preciso de ter a certeza disso.

Eu penso que nos estamos a "atropelar" uns aos outros.

Já aqui se fala que é obrigado a vender, caso contrário compra. Este caso acontece em partilhas quando os legítemos proprietários já não existem, que não é o caso. Há uma pessoa que vive, por sinal a dona da maior parte. Sabem por acaso que os pais não podem deserdar os filhos? A única coisa que aqui poderia acontecer, era a avó dár a cada filho o valor a que ten direito da herança do pai e, dpois, vender o que lhe partence, a uma pessoa extra família (venda fictícia) para depois o neto poder comprar.
Meu amigo, se tens um advogado amigo conversa com ele, se não tens, informa-te de um advogado bom em Direito Civil e paga uma consulta.

dj_teko · Jan 19, 2008

amigos aki o sagal ta certissimo pois foi isso que o meu advogado me disse a uns 2 anos, penso que so mesmo adquirindo cada parte dos 4 filhos mais a parte da minha avo passo a ser o proprietario legal pois se nao nao vejo alternativa, estou a pensar em consultar um avaliador de casas para depois avancar com a proposta respectiva.

Obg a todos pela ajuda.

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