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25 de Junho de 2008, 10:30
Lisboa, 25 Jun (Lusa) - O governo português precisa de adoptar mais medidas para garantir que o quadro de excedentários de funcionários públicos ajuda a reduzir os gastos públicos, avisou hoje a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).
Num relatório sobre Portugal hoje divulgado, os técnicos da OCDE dizem que o governo "terá que tomar mais medidas para assegurar que a regime de mobilidade especial é efectivo e eficiente na realocação dos trabalhadores, não sobrecarregando orçamentos futuros".
No final de Maio, o governo de José Sócrates anunciou que até essa altura tinham sido colocados em situação de mobilidade especial 1.750 trabalhadores efectivos da administração pública, mas recusou-se a estimar a redução do número de funcionários públicos até ao final da legislatura.
O regime de mobilidade dos funcionários públicos foi aprovado em 2006 e prevê mecanismos de mobilidade de trabalhadores dentro da função pública, que têm a ver com a troca, cedência ou destacamento de funcionários entre serviços.
A mobilidade especial pode passar pela perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal).
A OCDE refere ainda que "resolver os problemas do controlo da despesa obriga [Portugal] a implementar na íntegra a reforma da administração pública, a melhorar o desempenho das empresas públicas, a continuar com a reforma do sistema de saúde e a conseguir lidar com as pressões orçamentais do envelhecimento da população".
A reforma da segurança social "reduziu significativamente mas não eliminou" os desequilíbrios futuros no sistema contributivo, nota a OCDE, pelo que é preciso continuar a acompanhar de perto a sua sustentabilidade e, se necessário, adoptar mais medidas.
Algumas empresas públicas têm "grandes prejuízos", notam os mesmos técnicos, pelo que é desejável prosseguir com reformas nesta área.
Numa altura em que foram dados passos importantes no desempenho orçamental e na transparência das contas públicas, existe já uma "boa base para a introdução de uma regra de despesa para vários anos", considera a OCDE.
No relatório de orientação de política orçamental, entregue em Maio à Assembleia da República, o governo já dava a entender que poderia vir a introduzir uma regra para a despesa pública no âmbito da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (com a criação de tectos plurianuais para o crescimento dos gastos do Estado).
IRE
Lusa