Cães considerados perigosos com novas regras

A Assembleia da República aprovou por unanimidade uma nova lei, bem como as multas a aplicar a quem estiver fora dos parâmetros que a mesma determina, a quem criar ou pretender ter algum dos cães indicados como sendo de raças potencialmente perigosas.

A partir de agora, quem quiser criar para comercializar cães das raças: fila brasileiro, dogue argentino, pitbull terrier, rottweiller, american staffordshire terrier, bull terrier e tosa inu, terá de ter um licença emitida pela Direcção Geral de Veterinária e no chip obrigatório, que já deve acompanhar o cão no acto da venda, deverão constar a raça e todos os dados referentes ao animal.

Já em relação aos potenciais candidatos a donos de cães destas raças, vai ser exigido que sejam respeitadas uma série de critérios, entre eles a necessidade de ter aptidão física e psicológica, bem como registo criminal limpo de crimes contra a vida e integridade física, liberdade pessoal, autodeterminação sexual e ainda contra a saúde e paz pública.

As multas podem ir dos 50 aos 45.000 euros, dependendo do tipo de incumprimento da lei e do facto de ser pessoa singular ou colectiva.

Cães considerados perigosos com nova lei

Cães considerados perigosos com nova lei

O Governo português está a preparar uma nova lei, que vai entrar em vigor em breve, e que vem limitar a importação, reprodução e mesmo a criação de cães de raças consideradas perigosas ou mesmo de animais destas raças que resultem do cruzamento com outras. As raças sobre as quais incide a legislação são: Pit bull, Rottweiler, Fila brasileiro, Dogue argentino, Staffordshire terrier americano, Staffordshire bull terrier e o Toza inu.

Depois de várias leis que saíram e nunca foram aplicadas, de leis que estavam previstas e nunca passaram disso, ou mesmo da total falta de fiscalização, que era óbvia, vem agora o Ministério da Agricultura tentar, por decreto, acabar com estas raças a curto prazo em Portugal.

É compreensível que se proteja, e se estabeleçam regras para proteger, pessoas e bens de cães que possam ser perigosos. O que não se entende é que, de um momento para o outro, se passe do oito para o oitenta, sem antes se ter tomado qualquer outra medida intermédia que viesse criar algum tipo de segurança e, acima de tudo, responsabilizar os donos, esses sim, em muitos casos, os verdadeiros culpados da agressividade dos seus cães. Uns, por incitarem a essa mesma agressividade; outros, por não terem aptidão física nem mental para educar este tipo de animais.

Esta nova lei, não só não vem resolver a situação como, pelo contrário, poderá vir a criar uma situação grave de abandono de cães destas raças, questão que entretanto já foi levantada por muitos especialistas.

As multas propostas para os infractores situam-se entre os 50 e os 45.000 euros, e ainda podem ser agravadas em 30%, em caso de reincidência.

Em Portugal estão registados cerca de 5500 cães de raças perigosas, mas existem muitos mais que não estão contabilizados devido a não terem registo. Muitos desses animais são, por vezes, usados como armas para intimidarem as vítimas em assaltos ou outro tipo de crimes graves.