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A aplicação da Lei de Estrangeiros tem-se revelado uma «aposta correcta» para retirar da clandestinidade milhares de imigrantes que trabalham em Portugal, considerou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
«A aplicação da Lei tem-se revelado uma aposta correcta para retirar da clandestinidade milhares de cidadãos [estrangeiros] que trabalham em Portugal e que contribuem para a Segurança Social», afirmou hoje José Magalhães, em Lisboa, durante a cerimónia que fez o balanço do primeiro ano de aplicação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei de Estrangeiros).
O governante lembrou que das «cerca de 50.000 manifestações de interesse» recebidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde Agosto de 2007 para legalizar a situação documental, já «foram despachadas favoravelmente mais de 11.800».
José Magalhães sublinhou que estas autorizações de residência foram apenas dadas aos estrangeiros que conseguiram comprovar «ter entrado e permanecido regularmente em Portugal, possuir um contrato de trabalho e ter a sua situação regularizada na segurança social».
«Este processo, que permite analisar as manifestações de interesse uma a uma, é um sucesso inequívoco quando comparado com os processos que decorriam no passado», disse, reiterando que a nova Lei de Estrangeiros foi uma «aposta positiva, que demonstra que há um caminho legal para Portugal, e que vale a pena seguir esse caminho legal».
José Magalhães também lembrou que de Agosto de 2007 a Junho último, foram concedidas 11.475 autorizações de residência no âmbito do reagrupamento familiar, medida prevista na Lei e que tem tido «um enorme sucesso».
Aproveitou ainda a ocasião para adiantar que em breve será lançada «uma campanha para dar visibilidade ao artigo da Lei que permite aos imigrantes legalizarem-se», desde que os seus filhos tenham nascido em Portugal, e frequentem o ensino português.
«O objectivo desta campanha, que será articulada pelo SEF e a Alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural [Rosário Farmhouse] é evitar que haja crianças em idade escolar em situação irregular», explicou.
Lusa / SOL
«A aplicação da Lei tem-se revelado uma aposta correcta para retirar da clandestinidade milhares de cidadãos [estrangeiros] que trabalham em Portugal e que contribuem para a Segurança Social», afirmou hoje José Magalhães, em Lisboa, durante a cerimónia que fez o balanço do primeiro ano de aplicação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei de Estrangeiros).
O governante lembrou que das «cerca de 50.000 manifestações de interesse» recebidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde Agosto de 2007 para legalizar a situação documental, já «foram despachadas favoravelmente mais de 11.800».
José Magalhães sublinhou que estas autorizações de residência foram apenas dadas aos estrangeiros que conseguiram comprovar «ter entrado e permanecido regularmente em Portugal, possuir um contrato de trabalho e ter a sua situação regularizada na segurança social».
«Este processo, que permite analisar as manifestações de interesse uma a uma, é um sucesso inequívoco quando comparado com os processos que decorriam no passado», disse, reiterando que a nova Lei de Estrangeiros foi uma «aposta positiva, que demonstra que há um caminho legal para Portugal, e que vale a pena seguir esse caminho legal».
José Magalhães também lembrou que de Agosto de 2007 a Junho último, foram concedidas 11.475 autorizações de residência no âmbito do reagrupamento familiar, medida prevista na Lei e que tem tido «um enorme sucesso».
Aproveitou ainda a ocasião para adiantar que em breve será lançada «uma campanha para dar visibilidade ao artigo da Lei que permite aos imigrantes legalizarem-se», desde que os seus filhos tenham nascido em Portugal, e frequentem o ensino português.
«O objectivo desta campanha, que será articulada pelo SEF e a Alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural [Rosário Farmhouse] é evitar que haja crianças em idade escolar em situação irregular», explicou.
Lusa / SOL