Ninguém multou Sócrates por fumar no avião

Ninguém multou Sócrates por fumar no avião

Ministra da Saúde diz a deputado que há lugar a multa.Sócrates quis pagar, mas ninguém quer passar o auto

ALEXANDRA MARQUES

Um deputado perguntou ao Ministério da Saúde se é permitido fumar em voos fretados e se, caso não seja, José Sócrates devia ser multado. A resposta foi clara: é ilegal fumar a bordo. Mas nem a ASAE nem ninguém quis multar.

O caso remonta a Maio passado, num polémico voo do primeiro-ministro até Caracas, Venezuela. Sócrates foi 'apanhado' a fumar a bordo, levantando a polémica em Lisboa. De curta duração: é que o primeiro-ministro logo pediu desculpa pelo ocorrido, prometendo parar de fumar.

Quanto à multa, nem sinal. Quem não deixou passar o caso foi João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, que escreveu à ministra da Saúde, perguntando se - dada a explicação da TAP de que a lei não se aplicaria nos aviões fretados - Sócrates tinha ou não cometido uma ilegalidade. Numa carta assinada pela sua chefe de gabinete, Ana Jorge respondeu que o acto é ilegal e que "compete à ASAE e à Direcção-Geral do Consumidor a instrução de procedimento contra-ordenacional". Mas o caso não parece ser tão simples.

António Nunes, inspector-geral da ASAE, disse ontem ao JN não saber se o levantamento do auto é da competência da ASAE. Alegou que esta não tem o exclusivo de lavrar autos de fiscalização da Lei do Tabaco ("depende do contexto em que a infracção é cometida e das circunstâncias"), indicando ainda que a ASAE não tinha a obrigação de o fazer, não tendo presenciado o acto.

Mas, se não for da ASAE, a responsabilidade será de quem? Nunes fala da PSP e da GNR.

De facto, a PSP seria uma hipótese. É a esta autoridade que cabe fiscalizar o cumprimento da lei nos aeroportos e lavrar o auto. Mas dentro dos aviões, como foi o caso, é o comandante que pode "solicitar antecipadamente (com a Torre de Controlo) a presença das autoridades policiais para identificarem o passageiro e preencherem o auto de notícia respectivo", disse, ao JN, a Direcção Nacional da PSP.

Mas o comandante da TAP não o fez. E a direcção da PSP, em declarações ao JN, devolve a bola a António Nunes: "Tendo presente que a instrução dos processos é da responsabilidade da ASAE, solicito que obtenha esses dados junto daquela entidade".

No meio de tudo isto ficou o próprio chefe de Governo. É que, garantiu ontem o seu gabinete, José Sócrates "tentou apurar" que multa devia pagar. Mas "a questão andou de organismo em organismo, sem que a resposta tivesse sido conclusiva", diz a mesma fonte. E até ontem, a avaliar pelas respostas dadas ao JN, a multa não chegou.

JN

Sócrates pretende pagar multa que ninguém quer cobrar

A polémica estalou depois do primeiro-ministro ter fumado a bordo de um avião quando ia de visita oficial à Venezuela. José Sócrates quis pagar a multa correspondente, depois de ter apresentado desculpas públicas, mas, aparentemente, ninguém o quer multar, segundo noticia o Jornal de Notícias na edição desta quarta-feira.

O diário explica que o chefe do Governo, segundo fonte do seu gabinete, «tentou apurar» que multa deveria pagar pela infracção. Mas, surpreendentemente, segundo foi dito ao JN, «a questão andou de organismo em organismo, sem que a respostas tivesse sido conclusiva».

Depois do incidente, registado em Maio, e noticiado num artigo do enviado do jornal Público, que acompanhava a viagem do primeiro-ministro à Venezuela, a TAP explicara que por se tratar de um avião fretado a lei não se aplicaria.

Porém, este não foi o entendimento da ministra da Saúde, Ana Jorge. Perante a ausência de qualquer penalização, o deputado do BE João Semedo enviou uma missiva à governante questionando-a sobre este assunto. Esta garantiu que o acto era ilegal. «Compete à ASAE e à Direcção-Geral do Consumidor a instrução de procedimento contra-ordenacional», disse, numa carta assinada pela sua chefe de gabinete, e citada esta quarta-feira pelo JN.

Porém, o inspector-geral da ASAE, António Nunes, contactado pelo diário, disse que o organismo que dirige não tem o exclusivo de lavrar autos de fiscalização da Lei do Tabaco, por que isso «depende do contexto em que a infracção é cometida e das circunstâncias».

Segundo António Nunes, será a GNR ou à PSP que compete a responsabilidade. Mas se é a esta última força que compete a fiscalização do cumprimento da lei nos aeroportos e lavrar o auto, já relativamente aos casos verificados dentro dos aparelhos não parece ser tão claro que seja assim. A Direcção Nacional da PSP disse ao JN que é o comandante que pode «solicitar antecipadamente (com a Torre de Controlo) a presença das autoridades policiais para identificarem o passageiro e preencherem o auto de notícia respectivo». O que não aconteceu.

«Tendo presente que a instrução dos processos é da responsabilidade da ASAE, solicito que obtenha esses dados junto daquela entidade», disse a PSP ao jornal.

José Sócrates pode querer pagar a multa. Mas ninguém parece saber, ou querer, multá-lo.

«PD»