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Comentário na página do Ministério da Educação (pode clicar aqui para ter acesso ao manual):
"A presente publicação da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular pretende facilitar a leitura, compreensão e aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008. Este Decreto-Lei define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular, cooperativo ou solidário, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo destes alunos."
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