António Costa reclama reforma administrativa com carácter de urgência

O presidente da Câmara de Lisboa reclamou, este domingo, poderes para proceder a uma reforma administrativa da cidade, afirmando que a autarquia está privada pelo Estado de competências essenciais para o exercício das suas atribuições.
Na sua intervenção nas comemorações da revolução republicana de 5 de Outubro de 1910, António Costa frisou que o tema da reforma administrativa não deve ser adiado por o próximo ano ser marcado por actos eleitorais.

Para o autarca, há valores que devem inspirar o próximo centenário da implantação da República em Portugal, como «o debate e a escolha das melhores soluções para uma reforma administrativa da cidade de Lisboa, que resolva o paradoxo do município estar privado pelo Estado de competências essenciais ao exercício das suas atribuições».

Ao mesmo tempo que isso acontece, referiu o socialista, a Câmara de Lisboa «acumula competências que melhor seriam exercidas por freguesias à escala do bairro».

«Quem tem, por exemplo, por atribuição a gestão do trânsito tem de ter a competência do seu policiamento e da definição da rede de transportes públicos», apontou.

«A limpeza e a manutenção do espaço público, o apoio às colectividades e muitos domínios da acção social, a gestão dos mercados, a fiscalização de obras particulares são exemplos de
competências que seriam exercidas com muito maior eficiência se fossem atribuídas a freguesias que agissem à escala de bairro», disse.

Neste contexto, o presidente da Câmara advertiu que a reforma administrativa «não deve ser adiada por se avizinharem um conjunto de actos eleitorais».

«Pelo contrário, é um tema que pela sua importância deve merecer reflexão e debate atempado e aprofundado de modo a que os agentes políticos formulem com clareza as suas posições e os eleitores possam escolher com pleno conhecimento das alternativas em confronto», acrescentou.

António Costa disse ainda que a Câmara de Lisboa já encomendou ao Instituto Superior de Economia e Gestão um estudo sobre o governo da cidade «que possa servir de base à reflexão, ao debate participado e à decisão política».

Fonte: TSF