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A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, defende que entre dez e 16 mil processos relacionados com a criminalidade organizada devem permanecer em segredo de justiça, para lá do que prevê a reforma penal. Cândida Almeida faz um balanço “muito negativo” da reforma penal e aponta a diminuição dos prazos do segredo de justiça como uma das razões.
A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) afirma que não é possível cumprir todos os prazos a tempo e que “alguns ficam para trás”. Até agora, o prolongamento dos prazos de inquérito "não acarretava consequências negativas" para a investigação. Com a reforma penal, "o segredo de justiça acaba e aí temos os arguidos no processo", sublinhou.
A procuradora-adjunta ilustra a situação com "Bin Laden a poder entrar pelo DCIAP a dentro e dar a sua opinião sobre a investigação e dizer o que se pode ou não fazer".
Cândida Almeida aponta a mesma solução já apresentada pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro: "Não se pode tratar da mesma maneira o que é diferente. Relativamente ao crime organizado, violento e complexo, tem que se prever a preservação do segredo de justiça".
A revisão dos códigos Penal e do Processo Penal enquadrou-se no Pacto da Justiça celebrado entre o PS e o PSD, tendo a nova legislação entrado em vigor a 15 de Setembro de 2007.
Para além do que mudou no segredo de justiça, Cândida Almeida diz que não tem “grandes críticas a fazer à reforma. Parece-me que o que não foi feito é que é essencial. O legislador é soberano. Mas não se pode acusar depois os tribunais, os magistrados, ou o permanente bode expiatório que são as policias", pelas dificuldades no combate e investigação da criminalidade.
REGRESSOU A CORRUPÇÃO "À MODA AL CAPONE"
Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, alertou para o regresso da corrupção "à moda de Al Capone" e diz que "faltou coragem" na reforma penal para a combater.
A responsável do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recordou as "prendas" dadas pelo gangster americano aos agentes da autoridade, para os ter do seu lado, num seminário organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Castelo Branco.
"Em 2000 conseguimos a criminalização das 'prendas', mas a moldura penal é ridícula: prisão de dois anos ou multa de 240 dias. Ou seja, com um prazo de prescrição até 5 anos", referiu.
"Na era da globalização, volta a estar na moda o processo de actuação de Al Capone, que não pedia, nem prometia ou dava vantagens. Disponibilizava generosas avenças mensais para todos os agentes de que dependia a sua vida criminosa e não lhes pedia nada. No momento certo, o polícia não via, o juiz absolvia, o director-geral absolvia o pedido", salientou Cândida Almeida.
Olhando à moldura actual, disse que "se fossem recolhidas provas contra o agente corrupto, este podia ser condenado apenas em multa, porque não se provou ter praticado qualquer acto ilícito: eram apenas prendas por questão de simpatia".
"Aqui sim, a reforma penal deveria revestir um acto de coragem demonstrativo da vontade de lutar contra este tipo de criminalidade, mas nada se passou. Ficou tudo como dantes", destacou a directora do DCIAP.
"O mesmo se passa em relação a fortunas extraordinárias, rápidas, inexplicáveis e muito significativas de quadros superiores da administração pública e políticos do poder local e central", em poucos anos de função pública.
Segundo Cândida Almeida, falta "uma cultura contra a corrupção que deve começar nas escolas", apontando como o exemplo o que já se passa ao nível da educação ambiental.
"A cultura contra a corrupção tem que fazer parte de cultura de escola, numa disciplina de cidadania, em que crianças sejam habituadas a exigir do Estado aquilo a têm direito, pagando a sua taxa ou imposto, mas sem ceder ao pagamento de luvas".
@ JN
A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) afirma que não é possível cumprir todos os prazos a tempo e que “alguns ficam para trás”. Até agora, o prolongamento dos prazos de inquérito "não acarretava consequências negativas" para a investigação. Com a reforma penal, "o segredo de justiça acaba e aí temos os arguidos no processo", sublinhou.
A procuradora-adjunta ilustra a situação com "Bin Laden a poder entrar pelo DCIAP a dentro e dar a sua opinião sobre a investigação e dizer o que se pode ou não fazer".
Cândida Almeida aponta a mesma solução já apresentada pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro: "Não se pode tratar da mesma maneira o que é diferente. Relativamente ao crime organizado, violento e complexo, tem que se prever a preservação do segredo de justiça".
A revisão dos códigos Penal e do Processo Penal enquadrou-se no Pacto da Justiça celebrado entre o PS e o PSD, tendo a nova legislação entrado em vigor a 15 de Setembro de 2007.
Para além do que mudou no segredo de justiça, Cândida Almeida diz que não tem “grandes críticas a fazer à reforma. Parece-me que o que não foi feito é que é essencial. O legislador é soberano. Mas não se pode acusar depois os tribunais, os magistrados, ou o permanente bode expiatório que são as policias", pelas dificuldades no combate e investigação da criminalidade.
REGRESSOU A CORRUPÇÃO "À MODA AL CAPONE"
Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, alertou para o regresso da corrupção "à moda de Al Capone" e diz que "faltou coragem" na reforma penal para a combater.
A responsável do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recordou as "prendas" dadas pelo gangster americano aos agentes da autoridade, para os ter do seu lado, num seminário organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Castelo Branco.
"Em 2000 conseguimos a criminalização das 'prendas', mas a moldura penal é ridícula: prisão de dois anos ou multa de 240 dias. Ou seja, com um prazo de prescrição até 5 anos", referiu.
"Na era da globalização, volta a estar na moda o processo de actuação de Al Capone, que não pedia, nem prometia ou dava vantagens. Disponibilizava generosas avenças mensais para todos os agentes de que dependia a sua vida criminosa e não lhes pedia nada. No momento certo, o polícia não via, o juiz absolvia, o director-geral absolvia o pedido", salientou Cândida Almeida.
Olhando à moldura actual, disse que "se fossem recolhidas provas contra o agente corrupto, este podia ser condenado apenas em multa, porque não se provou ter praticado qualquer acto ilícito: eram apenas prendas por questão de simpatia".
"Aqui sim, a reforma penal deveria revestir um acto de coragem demonstrativo da vontade de lutar contra este tipo de criminalidade, mas nada se passou. Ficou tudo como dantes", destacou a directora do DCIAP.
"O mesmo se passa em relação a fortunas extraordinárias, rápidas, inexplicáveis e muito significativas de quadros superiores da administração pública e políticos do poder local e central", em poucos anos de função pública.
Segundo Cândida Almeida, falta "uma cultura contra a corrupção que deve começar nas escolas", apontando como o exemplo o que já se passa ao nível da educação ambiental.
"A cultura contra a corrupção tem que fazer parte de cultura de escola, numa disciplina de cidadania, em que crianças sejam habituadas a exigir do Estado aquilo a têm direito, pagando a sua taxa ou imposto, mas sem ceder ao pagamento de luvas".
@ JN