Açores/Estatuto: Cavaco Silva veta diploma porque tem normas que põem em risco equilíbrios político-institucionais
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais".
"O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas -- as do artigos 114º e do artigo 140º, n.º 2 -- que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa", refere Cavaco Silva, na mensagem enviada à Assembleia da República.
Lusa
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais".
"O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas -- as do artigos 114º e do artigo 140º, n.º 2 -- que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa", refere Cavaco Silva, na mensagem enviada à Assembleia da República.
Lusa