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GF Ouro
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O deputado Marques Júnior admitiu ontem que “nenhum quadro legal” pode garantir que “os serviços de informações não violam a lei” e prometeu que “explorará todas as potencialidades”, incluindo o elemento “surpresa” para fiscalizar os serviços.
“Em nenhum quadro legal se poderá fazer a afirmação peremptória de que os serviços de informações não violam a lei. Pode-se, sim, afirmar que não foram detectadas ilegalidades”, afirmou Marques Júnior numa audição, na comissão de Assuntos Constitucionais aos três candidatos ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
O ex-membro do Conselho da Revolução, e actual deputado do PS Marques Júnior, que deverá ser o coordenador do conselho a eleger na AR, disse que “ninguém, com honestidade e lealdade”, pode dar garantias de que os serviços de informações não cometem ilegalidades.
No entanto, Marques Júnior afirmou que, pela sua experiência, a primeira garantia é dada pelo “autocontrole” dos próprios serviços, o que tem detectado ao longo dos anos em que pertenceu ao CFSIRP.
Para o próximo mandato, se for eleito pelo Parlamento, o deputado afirmou que a “surpresa” é um dos elementos importantes para a fiscalização dos serviços de informações - SIS e SIED. Na audição, Marques Júnior prometeu “explorar a todos os limites” o actual quadro legal - que “é o adequado”- para exercer “as competências de fiscalização dos serviços de informações”. Além de Marques Júnior, foram ouvidos na comissão de Assuntos Constitucionais os outros dois candidatos ao CFSIRP -Teresa Morais e Pedro Barbosa.
No final das audições, Osvaldo Castro, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais realçou a importância do CFSIRP como “freio aos serviços” e anunciou que iria comunicar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que os três membros não têm qualquer incompatibilidade para desempenhar o cargo.
@ DN
“Em nenhum quadro legal se poderá fazer a afirmação peremptória de que os serviços de informações não violam a lei. Pode-se, sim, afirmar que não foram detectadas ilegalidades”, afirmou Marques Júnior numa audição, na comissão de Assuntos Constitucionais aos três candidatos ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
O ex-membro do Conselho da Revolução, e actual deputado do PS Marques Júnior, que deverá ser o coordenador do conselho a eleger na AR, disse que “ninguém, com honestidade e lealdade”, pode dar garantias de que os serviços de informações não cometem ilegalidades.
No entanto, Marques Júnior afirmou que, pela sua experiência, a primeira garantia é dada pelo “autocontrole” dos próprios serviços, o que tem detectado ao longo dos anos em que pertenceu ao CFSIRP.
Para o próximo mandato, se for eleito pelo Parlamento, o deputado afirmou que a “surpresa” é um dos elementos importantes para a fiscalização dos serviços de informações - SIS e SIED. Na audição, Marques Júnior prometeu “explorar a todos os limites” o actual quadro legal - que “é o adequado”- para exercer “as competências de fiscalização dos serviços de informações”. Além de Marques Júnior, foram ouvidos na comissão de Assuntos Constitucionais os outros dois candidatos ao CFSIRP -Teresa Morais e Pedro Barbosa.
No final das audições, Osvaldo Castro, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais realçou a importância do CFSIRP como “freio aos serviços” e anunciou que iria comunicar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que os três membros não têm qualquer incompatibilidade para desempenhar o cargo.
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