Tudo sobre "Caso Esmeralda"

Caso Esmeralda: Ministério Público não pretende recorrer de decisão sobre guarda da menor - PGR

07 de Janeiro de 2009, 17:24

Mirandela, Bragança, 07 Jan (Lusa) - O Procurador Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, revelou hoje que o Ministério Público (MP) não pretende recorrer de uma eventual decisão que altere a guarda da menor Esmeralda Porto.
Para breve, espera-se uma decisão sobre a guarda da menor Esmeralda Porto, que está confiada provisoriamente ao pai, Baltazar Nunes, mas Pinto Monteiro explicou que o MP não tenciona actuar.
"Há decisões em que o Ministério Público tem interesse em recorrer, mas não é o caso", afirmou o procurador, que falou aos jornalistas em Mirandela, à margem de uma reunião com magistrados transmontanos.
A guarda estava confiada ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, que acolhe a menor desde os três meses de idade, mas na segunda-feira o tribunal de Torres Novas transferiu essa responsabilidade, para já de forma provisória, para o pai.
A criança tem estado desde o dia 19 de Dezembro com o pai, um período que tem sido prolongado pelo tribunal depois de pareceres técnicos que apontam o bom relacionamento da menor com o progenitor.
No passado, a justiça conferiu o poder paternal e a guarda da menor ao pai, uma decisão que só agora parece estar a ser cumprida, com a permanência da menor com o progenitor.
No entanto, o PGR recordou que o caso será sempre susceptível de alterações, mesmo que venha a ser tomada em breve uma decisão judicial favorável a Baltazar Nunes.
Pinto Monteiro explicou o sentido das declarações que proferiu em Outubro sobre o processo, quando afirmou que o caso só ficará definitivamente resolvido quando a menor atingir 18 anos.
"O que eu disse, com uma longa experiência de julgamentos, de 40 anos de magistrado, é que os processos de menores, sendo susceptíveis de alterações só transitam em julgado quando o menor atingir 18 anos", declarou.
Na opinião do procurador, "não quer dizer que a situação não possa ser resolvida agora", em definitivo.
"O que eu disse e mantenho é que o processo de jurisdição voluntária é susceptível de alterações e que são processos que até transitar em julgado quando atingir a maioridade, pode a situação manter-se sempre essa", reiterou.
HFI/PJA.
Lusa/fim

Neve: bombeiros cancelam transportes não urgentes

Corporações estão a mandar ambulâncias regressar aos quartéis devido ao estado das estradas.
Corporações estão a mandar ambulâncias regressar aos quartéis e cancelar transporte de doentes não urgentes, disse fonte dos bombeiros, citada pela Lusa.

Desde o início da manhã que diversas corporações de bombeiros do distrito de Braga cancelaram o transporte de doentes não urgentes.

«Só andam na rua as ambulâncias para transportar doentes urgentes e, mesmo assim, as estradas de ligação de Vieira do Minho para as freguesias estão cortadas», disse fonte dos Bombeiros Voluntários de Vieira.

Na freguesia de Pinheiro, em Vieira do Minho, uma ambulância está presa na neve.

O transporte de doentes para fisioterapia, consultas médicas ou para a realização de exames clínicos estão também cancelados em Guimarães e Vila Nova de Famalicão.

A queda de neve mantém-se com grande intensidade em cidades como Braga, Santo Tirso, Vila do Conde e Póvoa de Lanhoso.

Nenhuma escola foi encerrada mas há crianças com deficiências várias, que os bombeiros não estão a transportar para os estabelecimentos de ensino.

«Só estão a sair do quartel as ambulâncias e os carros que são mesmo fundamentais. E o transporte de crianças para a escola não é considerado urgente», referiu um elemento dos Bombeiros de Guimarães.

Elementos dos gabinetes de Protecção Civil de Braga, Guimarães, Famalicão e Santo Tirso estão no terreno a impedir o trânsito em algumas estradas municipais.

A neve levou a que escolas como a D. Sancho I, em Famalicão, permitissem ao alunos «alongar» os intervalos para brincar na neve.

Também diversas empresas e organismos públicos autorizaram a vinda dos trabalhadores para a rua para desfrutar de um acontecimento raro

lusa

Caso Esmeralda: Associação de juízes acusa Colégio de Psiquiatria da Infância de desr

Caso Esmeralda: Associação de juízes acusa Colégio de Psiquiatria da Infância de desrespeitar tribunais

19 de Janeiro de 2009, 09:03

Lisboa, 19 Jan (Lusa) - A Associação Sindical dos Juízes considerou "inadmissíveis" as considerações do Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos sobre o "caso Esmeralda", alegando que lançam suspeições e "desrespeitam" os tribunais.
Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a ASJP considera que as considerações "são absolutamente inadmissíveis num Estado de Direito, em que as decisões legitimamente tomadas pelos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades".
A ASJP considera ainda que o parecer lança "suspeições, não só sobre a forma como as decisões dos Tribunais são tomadas, bem como em relação à Sr.ª Juiz que as proferiu", o que para a associação "violam desde logo a competência e a independência dos tribunais".
Assim, a Associação instou o "Conselho Superior da Magistratura a tomar uma posição pública, veemente e imediata, em defesa da independência, prestígio e dignidade dos tribunais e dos juízes".
Os juízes decidiram também prestar todo o apoio à magistrada titular do processo, Mariana Roque Ferreira Leite Caetano, caso esta venha a exigir "responsabilidades devidas aos subscritores dos referidos documentos".
A ASJP congratulou-se ainda com a posição da Ordem dos Médicos "de se demarcar daquele parecer e da posição pública da Direcção daquele Colégio da Especialidade".
A direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria e da Adolescência da Ordem dos Médicos manifestou-se sexta-feira desagradada com a decisão do Tribunal de Torres Novas de determinar a entrega definitiva ao pai da menor Esmeralda Porto.
O parecer está assinado pelo presidente da direcção do colégio da especialidade, Emílio-Eduardo Guerra Salgueiro.
No documento, a direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos manifesta-se surpreendida e desagrada com esta decisão do tribunal, considerando que foi "tomada ao arrepio do anteriormente anunciado pelo mesmo tribunal de conceder uma licença temporária de permanência da menor junto do pai".
O colégio da especialidade diz ainda que o Tribunal foi agora escolher "uma pedopsiquiatra que tinha uma perspectiva sobre o futuro semelhante à sua, não sendo natural que viesse a levantar problemas, como as directoras do departamento de Coimbra e do Serviço de Santarém levantaram".
O Tribunal de Torres Novas conferiu a 08 de Janeiro a guarda definitiva da menor Esmeralda Porto ao pai, Baltazar Nunes, fazendo cumprir uma decisão judicial de Julho de 2004 que já fora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A menor, que faz sete anos em Fevereiro, foi entregue pela mãe ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quando tinha três meses de idade, num momento em que o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que só fez quando a criança tinha um ano.
O "caso Esmeralda" tem decorrido nos tribunais desde há vários anos, depois de o progenitor ter perfilhado a filha e pedido o poder paternal, o que lhe foi conferido em 2004.
No entanto, a menor permaneceu sempre à guarda do casal e há vários meses estavam a decorrer contactos regulares para promover a aproximação entre o pai e a criança, um processo que terminou com a entrega da menor ao pai no Natal.
Actualmente, Adelina Lagarto está a ser julgada pelo Tribunal de Torres Novas, acusada de sequestro e subtracção de menor, crimes pelo qual o seu marido chegou a ser condenado no passado, cumprindo actualmente uma pena suspensa.
CC/GC.
Lusa/fim