Sem querer abordar sequer as matérias relacionadas com a segurança, os juízes fazem uma análise muito crítica do primeiro mês de funcionamento do Citius-MJ, o sistema de tramitação dos processos em suporte informático, que desde o início de Janeiro passou a ser obrigatório para a generalidade dos processos em matéria cível e laboral.
"São inúmeros e graves o problemas desta aplicação informática, quer quanto à sua operacionalidade, quer quanto à sua fiabilidade", relata um documento de análise divulgado pela Associação Sindical do Juízes Portugueses (ASJP), que conclui ser "necessário, por ora, manter o processo em suporte físico".
António Martins, presidente da ASJP, garante que "os juízes são favoráveis às novas tecnologias nos tribunais e estão disponíveis para ajudar a melhorar o sistema" e explica que o documento, que será remetido ao Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura, "é uma forma de alertar os responsáveis para a necessidade de aperfeiçoar um sistema que, a continuar assim, pode fazer paralisar a Justiça nalguns casos".
O documento, elaborado por um juiz do Tribunal Cível do Porto, Paulo Ramos de Faria - que participou no processo de informatização desde o início e funcionou também como formador junto dos demais colegas -, chama a atenção para a lentidão de funcionamento e os bloqueios do sistema, que frequentemente fazem com que os processos electrónicos não possam ser manuseados.
Além disso, o relatório assinala as dificuldades sentidas pelos magistrados para elaborar decisões escritas. "O processador de texto que equipa o Citius-MJ é uma ferramenta de muito menor qualidade [face ao sistema anterior] no que respeita à elaboração de despachos e sentenças de conteú-do individualizado, e muito menos célere, no que concerne a despachos tabelados e repetitivos, que anteriormente eram praticados em suporte físico, com base em minutas previamente elaboradas".
Segundo relatos dos magistrados, há quem se tenha queixado de ter demorado cerca de uma hora para colocar a sua assinatura electrónica em 14 ofícios, coisa que até aqui se fazia em um ou dois minutos.
Questão que parece preocupar sobremaneira os juízes é a impossibilidade de poderem manusear o processo tal como se de um livro se tratasse, o que impede a análise comparativa de documentos ou peças processuais, ou mesmo entre processos conexos. Defendem, por isso, que, a par da tramitação electrónica, continua a ser imprescindível o processo em papel, "apenas se iniciando a 'mutilação' do suporte físico quando o suporte electrónico estiver equipado com ferramentas de manuseamento eficazes e eficientes".
Por outro lado, defendem também a manutenção do processo em papel durante a fase de consolidação e aperfeiçoamento do Citius-MJ, "como medida de segurança (backup)" como forma de prevenir eventuais falhas do sistema. E lembram, a propósito, o que se passou com a aplicação do processo informático nos tribunais administrativos, quando uma falha do sistema manteve o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga bloqueado durante mais de dois meses.
Para os juízes, a forma como o sistema foi concebido "revela um preocupante desconhecimento" sobre a sua experiência e opinião, pelo que é urgente e fundamental que os responsáveis pela sua aplicação percebam como as coisas funcionam na prática.
fonte
ublico.pt
"São inúmeros e graves o problemas desta aplicação informática, quer quanto à sua operacionalidade, quer quanto à sua fiabilidade", relata um documento de análise divulgado pela Associação Sindical do Juízes Portugueses (ASJP), que conclui ser "necessário, por ora, manter o processo em suporte físico".
António Martins, presidente da ASJP, garante que "os juízes são favoráveis às novas tecnologias nos tribunais e estão disponíveis para ajudar a melhorar o sistema" e explica que o documento, que será remetido ao Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura, "é uma forma de alertar os responsáveis para a necessidade de aperfeiçoar um sistema que, a continuar assim, pode fazer paralisar a Justiça nalguns casos".
O documento, elaborado por um juiz do Tribunal Cível do Porto, Paulo Ramos de Faria - que participou no processo de informatização desde o início e funcionou também como formador junto dos demais colegas -, chama a atenção para a lentidão de funcionamento e os bloqueios do sistema, que frequentemente fazem com que os processos electrónicos não possam ser manuseados.
Além disso, o relatório assinala as dificuldades sentidas pelos magistrados para elaborar decisões escritas. "O processador de texto que equipa o Citius-MJ é uma ferramenta de muito menor qualidade [face ao sistema anterior] no que respeita à elaboração de despachos e sentenças de conteú-do individualizado, e muito menos célere, no que concerne a despachos tabelados e repetitivos, que anteriormente eram praticados em suporte físico, com base em minutas previamente elaboradas".
Segundo relatos dos magistrados, há quem se tenha queixado de ter demorado cerca de uma hora para colocar a sua assinatura electrónica em 14 ofícios, coisa que até aqui se fazia em um ou dois minutos.
Questão que parece preocupar sobremaneira os juízes é a impossibilidade de poderem manusear o processo tal como se de um livro se tratasse, o que impede a análise comparativa de documentos ou peças processuais, ou mesmo entre processos conexos. Defendem, por isso, que, a par da tramitação electrónica, continua a ser imprescindível o processo em papel, "apenas se iniciando a 'mutilação' do suporte físico quando o suporte electrónico estiver equipado com ferramentas de manuseamento eficazes e eficientes".
Por outro lado, defendem também a manutenção do processo em papel durante a fase de consolidação e aperfeiçoamento do Citius-MJ, "como medida de segurança (backup)" como forma de prevenir eventuais falhas do sistema. E lembram, a propósito, o que se passou com a aplicação do processo informático nos tribunais administrativos, quando uma falha do sistema manteve o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga bloqueado durante mais de dois meses.
Para os juízes, a forma como o sistema foi concebido "revela um preocupante desconhecimento" sobre a sua experiência e opinião, pelo que é urgente e fundamental que os responsáveis pela sua aplicação percebam como as coisas funcionam na prática.
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ublico.pt