Os concessionários das novas auto-estradas, cuja cobrança será feita exclusivamente por meios electrónicos, vão poder aplicar coimas aos condutores que não paguem portagens. "As empresas vão poder fazer a fiscalização e a aplicação de coimas nessas matérias", disse ao Expresso o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos. Por definir está ainda o enquadramento legislativo que permite efectuar a fiscalização e a cobrança de coimas, embora já exista revisão do Código da Estrada para permitir o uso do chip de matrícula na fiscalização.
Em relação a veículos estrangeiros, Paulo Campos adianta que está previsto que os concessionários ponham à venda em áreas de serviço em zonas próximas da fronteira um Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) transitório, pré-carregado com dinheiro.
O chip de matrícula assume particular importância nas novas auto-estradas lançadas pelo Governo bem como na cobrança de portagem nas SCUT.
"As praças de portagens físicas, tal como existem hoje, desaparecem nas novas estradas e nas SCUT que terão portagem", acrescentou Paulo Campos. No entanto, admite que em zonas de fronteira, os concessionários possam vir a construir portagens físicas. "As novas estradas, ao utilizarem pórticos em vez de praças, serão por isso mais baratas", acrescentou.
O mesmo acontece com a há muito prometida cobrança de portagens nas três SCUT: Grande Porto (ligação Porto-Lousada); Costa de Prata (ligação Gaia-Mira) e Norte Litoral (ligação Porto-Ponte de Lima-Viana Castelo-Caminha). A cobrança de portagens nestas vias que foram projectadas para não as ter será feita através de pórticos de leitura dos chips. Mas ninguém sabe quando vai acontecer.
Aprovados em Conselho de Ministros de 5 de Fevereiro, os diplomas sobre a matrícula electrónica foram enviados ao Presidente da República para promulgação. Cavaco Silva tem 40 dias para se pronunciar. Depois de promulgado, há ainda uma portaria suplementar para que entre em vigor.
Obrigatório para todos os veículos que não tenham Via Verde, o DEM será gratuito nos primeiros seis meses depois da entrada em vigor da legislação. A partir daí, terá um custo de 10-15 euros suportado pelas marcas automóveis. Seguro e Inspecção obrigatórios são os dados de base contidos no DEM, que serve também para o pagamento de portagens.
Uma das questões levantadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados foi a não existência de alternativas de pagamento em dinheiro, o que poderia pôr em causa o anonimato dos utilizadores. À semelhança da Via Verde, a tecnologia do DEM é de alcance local e não permite um acompanhamento constante do veículo - sabe-se que passou por ali, não para onde vai. A falta de DEM é equiparada à ausência de chapa de matrícula e punida com multas entre €600 e €3mil.
Expresso
Em relação a veículos estrangeiros, Paulo Campos adianta que está previsto que os concessionários ponham à venda em áreas de serviço em zonas próximas da fronteira um Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) transitório, pré-carregado com dinheiro.
O chip de matrícula assume particular importância nas novas auto-estradas lançadas pelo Governo bem como na cobrança de portagem nas SCUT.
"As praças de portagens físicas, tal como existem hoje, desaparecem nas novas estradas e nas SCUT que terão portagem", acrescentou Paulo Campos. No entanto, admite que em zonas de fronteira, os concessionários possam vir a construir portagens físicas. "As novas estradas, ao utilizarem pórticos em vez de praças, serão por isso mais baratas", acrescentou.
O mesmo acontece com a há muito prometida cobrança de portagens nas três SCUT: Grande Porto (ligação Porto-Lousada); Costa de Prata (ligação Gaia-Mira) e Norte Litoral (ligação Porto-Ponte de Lima-Viana Castelo-Caminha). A cobrança de portagens nestas vias que foram projectadas para não as ter será feita através de pórticos de leitura dos chips. Mas ninguém sabe quando vai acontecer.
Aprovados em Conselho de Ministros de 5 de Fevereiro, os diplomas sobre a matrícula electrónica foram enviados ao Presidente da República para promulgação. Cavaco Silva tem 40 dias para se pronunciar. Depois de promulgado, há ainda uma portaria suplementar para que entre em vigor.
Obrigatório para todos os veículos que não tenham Via Verde, o DEM será gratuito nos primeiros seis meses depois da entrada em vigor da legislação. A partir daí, terá um custo de 10-15 euros suportado pelas marcas automóveis. Seguro e Inspecção obrigatórios são os dados de base contidos no DEM, que serve também para o pagamento de portagens.
Uma das questões levantadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados foi a não existência de alternativas de pagamento em dinheiro, o que poderia pôr em causa o anonimato dos utilizadores. À semelhança da Via Verde, a tecnologia do DEM é de alcance local e não permite um acompanhamento constante do veículo - sabe-se que passou por ali, não para onde vai. A falta de DEM é equiparada à ausência de chapa de matrícula e punida com multas entre €600 e €3mil.
Expresso