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RoterTeufel
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OA vai apoiar pedidos de inconstitucionalidade
Advogados contra custas judiciais
O bastonário Marinho Pinto garantiu esta sexta-feira que a Ordem dos Advogados (AO) desenvolverá todos os esforços para que o novo regulamento das custas judiciais seja suspenso e incentivou os causídicos a suscitarem a inconstitucionalidade de normas do diploma.
Marinho Pinto reafirmou que o novo regulamento do Governo implica um 'aumento generalizado' das custas processuais', 'onera e encarece a posição dos cidadãos' e cria situações verdadeiramente 'inaceitáveis e absurdas'.
Em conferência de imprensa, o bastonário criticou as tentativas de 'mistificação' dos números para 'ocultar a realidade', isto é, 'um aumento brutal' das custas judiciais nas áreas cível e criminal.
Marinho Pinto forneceu exemplos concretos em que há um acréscimo de '50 por cento' nas taxas de Justiça e de situações em que anteriormente não se pagava nada agora pode ir até aos '510 euros'. O bastonário alertou ainda que o regulamente não acautela os interesses dos ofendidos numa série de situações, havendo agora uma 'clara posição de desfavorecimento da vítima'.
Marinho Pinto assegurou que a OA vai apoiar os advogados que suscitem a alegada inconstitucionalidade de normas do regulamento, em cada caso concreto.
Advogados contra custas judiciais
O bastonário Marinho Pinto garantiu esta sexta-feira que a Ordem dos Advogados (AO) desenvolverá todos os esforços para que o novo regulamento das custas judiciais seja suspenso e incentivou os causídicos a suscitarem a inconstitucionalidade de normas do diploma.
Marinho Pinto reafirmou que o novo regulamento do Governo implica um 'aumento generalizado' das custas processuais', 'onera e encarece a posição dos cidadãos' e cria situações verdadeiramente 'inaceitáveis e absurdas'.
Em conferência de imprensa, o bastonário criticou as tentativas de 'mistificação' dos números para 'ocultar a realidade', isto é, 'um aumento brutal' das custas judiciais nas áreas cível e criminal.
Marinho Pinto forneceu exemplos concretos em que há um acréscimo de '50 por cento' nas taxas de Justiça e de situações em que anteriormente não se pagava nada agora pode ir até aos '510 euros'. O bastonário alertou ainda que o regulamente não acautela os interesses dos ofendidos numa série de situações, havendo agora uma 'clara posição de desfavorecimento da vítima'.
Marinho Pinto assegurou que a OA vai apoiar os advogados que suscitem a alegada inconstitucionalidade de normas do regulamento, em cada caso concreto.