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Bolsa estudo secundário alargada para deficientes e doentes
O Governo decidiu alargar até aos 21 anos o pagamento da futura bolsa de estudo para alunos do secundário de famílias com baixos rendimentos aos estudantes portadores de deficiência ou que padeçam de doença prolongada.
«Na sequência de consultas aos parceiros sociais resolvermos introduzir algumas alterações às exigência colocadas relativamente ao aproveitamento escolar [no diploma que institui a bolsa de estudo] (...) o Governo foi sensível ao argumento de que em algumas situações de doenças prolongadas ou pessoas com deficiência esse limite etário [18 anos] pudesse ser estendido no máximo de três anos», disse o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.
Na reunião do executivo em que foi aprovado o decreto-lei que institui esta medida, Vieira da Silva especificou que se ao longo do ano lectivo um estudante for vítima de doença prolongada «esse ano não conta para efeitos do limiar até ao qual ele beneficiaria da bolsa de estudo».
A medida, que entrará em vigor já no próximo ano lectivo para os alunos do 10º ano, é uma «prestação suplementar ao abono de família» de valor igual a duas vezes esta prestação social (os beneficiários passam a receber «o equivalente a três abonos de família») à qual podem aceder «famílias que efectivamente precisam de apoio social» para apoiar alunos «sob condição de aproveitamento escolar».
Trata-se ainda de «um novo apoio social de combate ao abandono escolar» no âmbito do alargamento da escolaridade obrigatória de 12 anos - uma das medidas anunciadas em Abril no Parlamento pelo primeiro-ministro, José Sócrates.
«A partir do mês de Setembro, qualquer aluno que inicie o ensino secundário e seja beneficiário dos dois escalões mais baixos do abono de família terá uma bolsa de estudo». A soma da bolsa e do abono representará um apoio mensal de 138 euros para um aluno do primeiro escalão; e de 105 euros para um aluno do segundo escalão.
Na reunião de hoje, Vieira da Silva informou ainda Conselho de Ministros dos progressos no programa de alargamento da rede de equipamentos sociais, tendo-se congratulado pela circunstância de Portugal se estar a preparar para superar a meta europeia de taxa de cobertura de equipamentos de primeira infância (33 por cento para 2010), com o país a aproximar-se de «perto de 35 por cento de cobertura»
O programa inclui ainda um reforço da rede de equipamentos para idosos e da para pessoas com deficiência.
Neste momento, informou o governante, dos mais de 600 equipamentos aprovados, «cerca de 400 estão concluídos, em fase de conclusão ou de obra».
Diário Digital / Lusa