Por causa das irregularidades detectadas na central de compras do Estado, Bruxelas exige a devolução de 10 milhões de euros. Mas aceita que a verba seja reutilizada noutros fins. Governo garante que conseguirá anular perdas.
A Comissão Europeia exige que Portugal devolva 5% dos fundos estruturais que foram utilizados para financiar projectos que envolveram a aquisição de equipamento informático através da Central de Compras do Estado entre 2003 e 2008, ou seja durante boa parte do período de vigência do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA), antecessor do QREN.
A "sanção", comunicada recentemente ao Governo, promete pôr um ponto final numa "novela" que leva já longos anos e que começou porque a lista de fornecedores preferenciais do Estado se manteve fechada durante quase uma década, em violação flagrante das regras europeias da concorrência e do próprio decreto-lei que, em 1999, criou a central de compras do Estado, entretanto rebaptizada de Agência Nacional de Compras Públicas.
Jornal de Negócios
A Comissão Europeia exige que Portugal devolva 5% dos fundos estruturais que foram utilizados para financiar projectos que envolveram a aquisição de equipamento informático através da Central de Compras do Estado entre 2003 e 2008, ou seja durante boa parte do período de vigência do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA), antecessor do QREN.
A "sanção", comunicada recentemente ao Governo, promete pôr um ponto final numa "novela" que leva já longos anos e que começou porque a lista de fornecedores preferenciais do Estado se manteve fechada durante quase uma década, em violação flagrante das regras europeias da concorrência e do próprio decreto-lei que, em 1999, criou a central de compras do Estado, entretanto rebaptizada de Agência Nacional de Compras Públicas.
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