São cerca de dois mil os trabalhadores a recibo verde com o reembolso de IRS congelado porque as empresas às quais prestaram serviços, muitas delas em situação de falência ou dificuldades financeiras, não declararam as retenções feitas pelo trabalhador ao Fisco, revelou ontem o Governo.
O que o Ministério das Finanças não explica é qual o valor total das devoluções retidas aos trabalhadores independentes, nem tão-pouco o que acontece ao reembolso se as empresas em falta não responderem à notificação do Fisco.
Na resposta às questões colocadas pelo CM, o Ministério das Finanças apenas rejeita a existência de atrasos na devolução, já que "o prazo de pagamento dos montantes resultantes da liquidação das declarações do IRS, 2ª fase, entregues dentro do prazo legal, termina no próximo dia 30 de Setembro".
Para os casos em que "as retenções foram declaradas pelas empresas, embora não entregues, nos termos da lei, a Administração Fiscal assume o encargo e já devolveu o dinheiro aos contribuintes em causa", garante o Ministério, explicando ainda que quando a retenção não é declarada "logo que for comprovada a prestação de serviços efectuada e que foram feitas as retenções, os reembolsos serão efectuados".
Em declarações à TSF, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, admitiu, contudo, que o processo poderá ser demorado: "Foram dadas instruções à Direcção-Geral de Impostos e aos serviços locais de Finanças para fazerem isso o mais rápido possível, cerca de dois a três meses."
Carlos Lobo defendeu que os trabalhadores a recibo verde "não estão a ser prejudicados", sublinhando: "Quem está a prejudicar os contribuintes não é a Direcção--Geral de Impostos são as empresas que nem sequer declararam essa retenção." O CM tentou obter declarações do governante, mas este não esteve disponível.
cm
O que o Ministério das Finanças não explica é qual o valor total das devoluções retidas aos trabalhadores independentes, nem tão-pouco o que acontece ao reembolso se as empresas em falta não responderem à notificação do Fisco.
Na resposta às questões colocadas pelo CM, o Ministério das Finanças apenas rejeita a existência de atrasos na devolução, já que "o prazo de pagamento dos montantes resultantes da liquidação das declarações do IRS, 2ª fase, entregues dentro do prazo legal, termina no próximo dia 30 de Setembro".
Para os casos em que "as retenções foram declaradas pelas empresas, embora não entregues, nos termos da lei, a Administração Fiscal assume o encargo e já devolveu o dinheiro aos contribuintes em causa", garante o Ministério, explicando ainda que quando a retenção não é declarada "logo que for comprovada a prestação de serviços efectuada e que foram feitas as retenções, os reembolsos serão efectuados".
Em declarações à TSF, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, admitiu, contudo, que o processo poderá ser demorado: "Foram dadas instruções à Direcção-Geral de Impostos e aos serviços locais de Finanças para fazerem isso o mais rápido possível, cerca de dois a três meses."
Carlos Lobo defendeu que os trabalhadores a recibo verde "não estão a ser prejudicados", sublinhando: "Quem está a prejudicar os contribuintes não é a Direcção--Geral de Impostos são as empresas que nem sequer declararam essa retenção." O CM tentou obter declarações do governante, mas este não esteve disponível.
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