Consulta Online do Estado das Reclamações na RTIC

Encontra-se em funcionamento desde ontem, dia 17 de Agosto, a Rede Telemática de Informação Comum (RTIC), um portal que permite aos consumidores conhecerem o estado em que se encontram as reclamações efectuadas no livro de reclamações, disponíveis nos estabelecimentos dos fornecedores de bens e prestadores de serviços.Os interessados em aceder à informação sobre o estado da sua reclamação deverão ter atenção ao preenchimento dos campos quando efectuam a reclamação, em especial, o referente ao número de Passaporte ou documento identificativo, um dos elementos que irá permitir o acesso, em área reservada, na RTIC.
A informação sobre as reclamações efectuadas estará disponível a partir do momento em que cada uma das entidades receptoras inicie a comunicação dos dados para a RTIC. A Direcção-Geral do Consumidor actualiza depois essa informação nas “Notícias” do site, permitindo o conhecimento da data a partir da qual a reclamação efectuada poderá ser objecto de consulta no site em área reservada.
Além de poder consultar o estado das reclamações, na RTIC o público pode encontrar toda a informação útil relacionada com o livro de reclamações, incluindo legislação aplicável e links para as entidades reguladoras e de controlo de mercado, competentes para tratar as reclamações.
Data: 18-08-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com RTIC