Multa à PT "é ilegal e desproporcionada"




O presidente-executivo da Portugal Telecom (PT) afirmou hoje, quarta-feira, à Lusa que a multa aplicada à empresa pela Autoridade da Concorrência (AdC) de 45,016 milhões de euros "é ilegal e totalmente desproporcionada e desenquadrada das condições de mercado".
Zeinal Bava classificou a decisão do regulador da concorrência como "irregular e extemporânea" após ter sido notificado de que a empresa a que preside terá de pagar uma coima de 45,016 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de acesso à banda larga, um processo que remonta a Junho de 2003.
Em declarações à Agência Lusa, o presidente-executivo da PT disse não estar de acordo com a decisão, pelo que irá impugná-la, tendo como um dos argumentos o facto de a empresa se ter limitado a cumprir decisões do regulador sectorial, a Anacom.
"O mercado de telecomunicações já é fortemente regulado pela Anacom", observou Zeinal Bava, acrescentando que "não é compreensível uma decisão condenatória sobre factos da alçada da Anacom e que foram objecto da sua aprovação, fiscalização e intervenção".
"Enquanto gestor, não posso estar a trabalhar com uma regulação 'ex-ante' e uma sanção 'ex-post'", afirmou o presidente-executivo da PT.
Bava classificou a decisão da AdC de "decepcionante" e considerou que "perpetua um ambiente de incoerência de regulação incompatível com a segurança indispensável ao investimento e que julgávamos ultrapassado".
Zeinal Bava disse não ser "aceitável" que seis anos após o decurso dos factos "supostamente praticados, quando já foi realizado o 'spin-off' [cisão] da PT Multimedia e estão a ser efectuados avultados investimentos numa rede de fibra óptica, a PT, que opera no mercado e está cotada em bolsa, seja confrontada com uma decisão desta natureza".
A AdC anunciou hoje ter aplicado uma coima de 53,062 milhões de euros, a maior de sempre, a empresas do grupo PT e do grupo ZON por abuso de posição dominante no mercado de acesso à banda larga.
O Conselho da Autoridade da Concorrência decidiu aplicar ao grupo PT uma coima de 45,016 milhões euros e ao grupo ZON uma coima de 8,046 milhões de euros, perfazendo um total 53,062 milhões de euros.


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