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Gripe A: Encerramentos Equiparados a Situação de Doença para Trabalhadores
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 19868-B/2009, de 31 de Agosto, que determina a interrupção ou suspensão de serviços ou encerramento de estabelecimentos nos casos em que se reconheça o perigo de contágio pelo vírus H1N1 (gripe A). Nestes casos, a situação dos trabalhadores será equiparada à situação de doença.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={002A029B-5810-4860-80A8-8E568CCDD469}
Segundo o Despacho dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, nos casos em que as Autoridades de Saúde reconheçam o perigo de contágio pelo vírus H1N1, ordenam a interrupção, suspensão de serviços ou o encerramento de estabelecimentos, total ou parcialmente. O encerramento de empresas, estabelecimentos comerciais ou de ensino “é equiparado a situação de doença para os trabalhadores das empresas e para os alunos dos estabelecimentos afectados por esta medida”.
O encerramento é formalizado através do formulário "Certificação de encerramento" que substitui o certificado de incapacidade temporária (CIT) do Serviço Nacional de Saúde, necessário para efeito de atribuição do subsídio de doença, subsídio para assistência a filho e para assistência a neto aos trabalhadores que deixem de trabalhar no período de encerramento; e o certificado médico, necessário para apresentar com o requerimento do subsídio de assistência a filhos ou a netos, no caso de estes necessitarem de assistência durante o período de encerramento dos estabelecimentos de ensino ou equiparados.
Este formulário é emitido pelas Autoridades de Saúde e remetido aos serviços de Segurança Social no prazo máximo de cinco dias após a sua emissão, sendo também entregue um exemplar às empresas ou estabelecimentos encerrados, que devem facultar cópia simples aos interessados que o solicitarem. O respectivo formulário encontra-se disponível no site da Segurança Social e da Direcção-Geral da Saúde, no Microsite da Gripe.
Data: 08-09-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Ministério da Saúde
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 19868-B/2009, de 31 de Agosto, que determina a interrupção ou suspensão de serviços ou encerramento de estabelecimentos nos casos em que se reconheça o perigo de contágio pelo vírus H1N1 (gripe A). Nestes casos, a situação dos trabalhadores será equiparada à situação de doença.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={002A029B-5810-4860-80A8-8E568CCDD469}
O encerramento é formalizado através do formulário "Certificação de encerramento" que substitui o certificado de incapacidade temporária (CIT) do Serviço Nacional de Saúde, necessário para efeito de atribuição do subsídio de doença, subsídio para assistência a filho e para assistência a neto aos trabalhadores que deixem de trabalhar no período de encerramento; e o certificado médico, necessário para apresentar com o requerimento do subsídio de assistência a filhos ou a netos, no caso de estes necessitarem de assistência durante o período de encerramento dos estabelecimentos de ensino ou equiparados.
Este formulário é emitido pelas Autoridades de Saúde e remetido aos serviços de Segurança Social no prazo máximo de cinco dias após a sua emissão, sendo também entregue um exemplar às empresas ou estabelecimentos encerrados, que devem facultar cópia simples aos interessados que o solicitarem. O respectivo formulário encontra-se disponível no site da Segurança Social e da Direcção-Geral da Saúde, no Microsite da Gripe.
Data: 08-09-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Ministério da Saúde