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Rede Interministerial TIC define Orientações Comuns na AP

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Rede Interministerial TIC define Orientações Comuns na AP

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009, de 2 de Outubro, que cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Definir orientações comuns em matéria de TIC na Administração Pública (AP) é o objectivo, facilitando a integração de serviços e a criação de balcões únicos para os cidadãos e para as empresas.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={6305FCD3-BB72-43B6-9BF1-E2CE613753A2}
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Esta Resolução pretende facilitar a integração de serviços e a criação de balcões únicos para os cidadãos e para as empresas, tornando-os mais céleres e mais seguros. Aprova, também, a norma para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração Pública.
Coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Rede Interministerial TIC visa “promover a elaboração de normas e directrizes no âmbito das TIC que sejam utilizadas e seguidas em toda a AP, acompanhar a sua execução e avaliar os resultados”. Além de promover "o debate e o envolvimento transversal dos agentes da AP, fomentando a troca de conhecimento, partilha de experiências e criação de sinergias, estabelecendo a ligação entre a AP, a sociedade civil e o meio académico”.
A Rede permitirá, assim, “uma articulação mais eficaz dos vários agentes para definir normas e directrizes TIC e de interoperabilidade que sejam utilizadas e seguidas em toda a Administração Pública" e, com isso, potenciar serviços partilhados e integrados, aumentando a segurança dos serviços públicos electrónicos e centrando-os nas necessidades dos cidadãos e das empresas.
Data: 02-10-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Diário da República
 
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