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Portimão: Multa de 460 euros para voluntário dos bombeiros
Tribunais gastaram 50 horas para punir injúria
Era domingo, havia rali e os transportes eram gratuitos. A ânsia de entrar no autocarro levou centenas de pessoas a se atropelarem na paragem, nas imediações da prova de todo-o-terreno Lisboa-Dakar, no troço de acesso do Morgado, em Portimão. Na confusão, um dos populares, querendo entrar num autocarro, deu duas palmadas no veículo para que este parasse. João Silvestre, motorista há 17 anos e voluntário dos bombeiros de São Bartolomeu de Messines, abriu a porta e perguntou: "Quem foi o estúpido, quem foi o parvo, que bateu no autocarro?" Por estas palavras foi condenado a pagar 460 euros.
O incidente aconteceu em 2007. Os tribunais entenderam dar-lhe honras de crime e o caso arrastou--se durante dois anos. João Silvestre foi julgado em primeira instância, no Tribunal de Portimão, e por um tribunal superior, a Relação de Évora, que confirmou a sentença. Juízes, procuradores do Ministério Público e funcionários judiciais de ambos os tribunais terão gasto cerca de 50 horas só para punir um crime de injúrias.
"Fui trabalhar num dia de folga e acabei por ser tratado como um criminoso pelo tribunal. Ele entrou à doida, e queria agredir-me. Até fui eu quem chamei a polícia", afirmou ao Correio da Manhã João Silvestre.
Eugénio Guerreiro, advogado do motorista da Frota Azul, lamenta que a Justiça se entretenha com estes processos e "não dê andamento aos casos verdadeiramente importantes e que lhes dão mais trabalho. Este é de tal forma ridículo e caricato que só pode ser birra do tribunal", considera o causídico.
Na sequência deste processo, o advogado vai fazer uma participação criminal contra os procuradores do Ministério Público, alegando que "não zelaram pelo cumprimento da legalidade".
O advogado justifica a sua posição com a Lei 51/2007, que define as prioridades e orientações de política criminal. De acordo com a lei, os crimes considerados menos graves, como difamação e injúria, não devem ocupar tanto tempo dos magistrados, devendo o Ministério Público definir as prioridades de investigação tendo em conta a gravidade dos crimes e as suas consequências.
APONTAMENTOS
460 EUROS
João Silvestre vai ter de pagar 460 euros: 210 euros relativos à condenação em pena de multa, aplicada pelo tribunal, e 250 euros de indemnização queo motorista terá de pagar ao ofendido. No total, os tribunais terão gasto cerca de 50 euros com o processo.
PRISÃO
O crime de injúria(Artigo 181.º do Código Penal) é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa. De acordo com dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, 60 por cento dos crimes registados pelas autoridades dizem respeito a pequena e média criminalidade.
ENCICLOPÉDIA
No acórdão de 25 páginas do Tribunal da Relação de Évora os juízes citam a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira para descrever o que significam as palavras "estúpido" e "parvo", que estiveram na origem da queixa contra o motorista João Silvestre.
Correio da Manhã
Tribunais gastaram 50 horas para punir injúria
Era domingo, havia rali e os transportes eram gratuitos. A ânsia de entrar no autocarro levou centenas de pessoas a se atropelarem na paragem, nas imediações da prova de todo-o-terreno Lisboa-Dakar, no troço de acesso do Morgado, em Portimão. Na confusão, um dos populares, querendo entrar num autocarro, deu duas palmadas no veículo para que este parasse. João Silvestre, motorista há 17 anos e voluntário dos bombeiros de São Bartolomeu de Messines, abriu a porta e perguntou: "Quem foi o estúpido, quem foi o parvo, que bateu no autocarro?" Por estas palavras foi condenado a pagar 460 euros.
O incidente aconteceu em 2007. Os tribunais entenderam dar-lhe honras de crime e o caso arrastou--se durante dois anos. João Silvestre foi julgado em primeira instância, no Tribunal de Portimão, e por um tribunal superior, a Relação de Évora, que confirmou a sentença. Juízes, procuradores do Ministério Público e funcionários judiciais de ambos os tribunais terão gasto cerca de 50 horas só para punir um crime de injúrias.
"Fui trabalhar num dia de folga e acabei por ser tratado como um criminoso pelo tribunal. Ele entrou à doida, e queria agredir-me. Até fui eu quem chamei a polícia", afirmou ao Correio da Manhã João Silvestre.
Eugénio Guerreiro, advogado do motorista da Frota Azul, lamenta que a Justiça se entretenha com estes processos e "não dê andamento aos casos verdadeiramente importantes e que lhes dão mais trabalho. Este é de tal forma ridículo e caricato que só pode ser birra do tribunal", considera o causídico.
Na sequência deste processo, o advogado vai fazer uma participação criminal contra os procuradores do Ministério Público, alegando que "não zelaram pelo cumprimento da legalidade".
O advogado justifica a sua posição com a Lei 51/2007, que define as prioridades e orientações de política criminal. De acordo com a lei, os crimes considerados menos graves, como difamação e injúria, não devem ocupar tanto tempo dos magistrados, devendo o Ministério Público definir as prioridades de investigação tendo em conta a gravidade dos crimes e as suas consequências.
APONTAMENTOS
460 EUROS
João Silvestre vai ter de pagar 460 euros: 210 euros relativos à condenação em pena de multa, aplicada pelo tribunal, e 250 euros de indemnização queo motorista terá de pagar ao ofendido. No total, os tribunais terão gasto cerca de 50 euros com o processo.
PRISÃO
O crime de injúria(Artigo 181.º do Código Penal) é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa. De acordo com dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, 60 por cento dos crimes registados pelas autoridades dizem respeito a pequena e média criminalidade.
ENCICLOPÉDIA
No acórdão de 25 páginas do Tribunal da Relação de Évora os juízes citam a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira para descrever o que significam as palavras "estúpido" e "parvo", que estiveram na origem da queixa contra o motorista João Silvestre.
Correio da Manhã