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RoterTeufel
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Leiria: Magistrados dizem estar de “pés e mãos” atados em casos como este
Lei solta suspeito de mandar matar (ACTUALIZADA)
O quarto homem envolvido na tentativa de roubo, que acabou no homicídio de um ourives, em 2007, na Bajouca, Leiria, já foi apanhado pela GNR. O suspeito é apontado como mandante do crime, tem mais processos pendentes, mas o Tribunal teve de o libertar por força das novas normas do Código de Processo Penal (CPP). "É o sistema que temos", lamentou ao CM uma fonte judicial.
Manoel M., 33 anos, de nacionalidade brasileira e em situação ilegal no País, andava a monte desde Janeiro de 2007.
Os três condenados pela morte de Manuel Rolo, na sequência de uma tentativa de roubo, acusaram Manoel M. de ter sido o mentor do assalto. Fizeram-no em sede de inquérito e reafirmaram-no durante o julgamento, em 2008.
Como nunca foi apanhado pela polícia, o Tribunal de Leiria mandou extrair uma certidão para ser julgado à parte e ordenou a emissão de mandados de detenção europeus.
Na semana passada, Manoel M. ia ao volante de um Volkswagen Golf quando uma patrulha da GNR de Castanheira do Ribatejo o mandou parar. Fugiu a alta velocidade e só viria a ser detido no Carregado, após tentativa de fuga a pé. Ouvido no Tribunal de Vila Franca de Xira, seguiu para o Tribunal de Leiria para dar cumprimento aos mandados de captura e ser ouvido como co-autor da tentativa de roubo e homicídio qualificado, no processo extraído do caso da Bajouca.
Perante o juiz, Manoel M. negou a autoria material dos crimes, afirmando que, 'se fosse para fazer, fazia por si próprio'. Mas nem precisava de negar. Segundo um magistrado judicial, 'bastava manter-se em silêncio', para sair em liberdade.
Foi o que aconteceu. Apesar de o juiz ter formado a convicção de que o arguido combinou a realização do assalto à ourivesaria, foi obrigado a libertá-lo de acordo com o articulado no CPP. Decretou--lhe apenas a apresentação diária num posto policial.
'É UM PRÉMIO PARA ESTE TIPO DE INDIVÍDUOS'
As alterações ao Código de Processo Penal (CPP) deixaram 'o tribunal de pés e mãos atados', em casos como o do alegado mandante do roubo, seguido de homicídio, ocorrido numa ourivesaria da Bajouca, concelho de Leiria. De acordo com o número quatro do artigo 345 do CPP, 'não podem valer como meio de prova as declarações de um co--arguido em prejuízo de outro co--arguido quando o declarante se recusar a responder às perguntas' formuladas em tribunal. Quer isto dizer que, neste caso concreto, mesmo havendo depoimentos dos três arguidos contra o suposto mentor dos crimes, o juiz não os pode usar para formar convicção, como acontecia na lei anterior. E o julgamento do caso estará condenado ao fracasso. 'É um prémio que dão a este tipo de indivíduos', lamentou um magistrado.
ACUSADO DE ASSALTO À MÃO ARMADA A BANCO
Manoel M. era procurado pelas autoridades policiais também pela prática de um crime de roubo à mão armada, em Maio de 2003, na dependência da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Almagreira, em Pombal. Segundo a Acusação, a que o CM teve acesso, Manoel M. actuou com mais dois cúmplices. Tapou o rosto com um gorro passa--montanhas, entrou no banco de arma em punho e obrigou os funcionários a darem-lhe 2490 euros. Antes de abandonar a agência, ordenou aos bancários que entrassem num gabinete para impedir que alertassem as autoridades. Fugiu num carro que estava no exterior.
PORMENORES
CRIME
Alex Ferreira e Carolina Silva tentaram roubar ouro na ourivesaria Rolo, em Janeiro de 2007. O proprietário reagiu e foi morto a tiro e à facada. Fugiram num carro conduzido por Sérgio Vermelho.
CONDENAÇÃO
Em Junho de 2008, Alex Ferreira foi condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal de Leiria. Carolina Silva e Sérgio Vermelho apanharam ambos uma pena de 17 anos e seis meses de cadeia. Alex e Carolina têm nacionalidade brasileira e estavam ilegais.
Fonte Correio da Manhã
Lei solta suspeito de mandar matar (ACTUALIZADA)
O quarto homem envolvido na tentativa de roubo, que acabou no homicídio de um ourives, em 2007, na Bajouca, Leiria, já foi apanhado pela GNR. O suspeito é apontado como mandante do crime, tem mais processos pendentes, mas o Tribunal teve de o libertar por força das novas normas do Código de Processo Penal (CPP). "É o sistema que temos", lamentou ao CM uma fonte judicial.
Manoel M., 33 anos, de nacionalidade brasileira e em situação ilegal no País, andava a monte desde Janeiro de 2007.
Os três condenados pela morte de Manuel Rolo, na sequência de uma tentativa de roubo, acusaram Manoel M. de ter sido o mentor do assalto. Fizeram-no em sede de inquérito e reafirmaram-no durante o julgamento, em 2008.
Como nunca foi apanhado pela polícia, o Tribunal de Leiria mandou extrair uma certidão para ser julgado à parte e ordenou a emissão de mandados de detenção europeus.
Na semana passada, Manoel M. ia ao volante de um Volkswagen Golf quando uma patrulha da GNR de Castanheira do Ribatejo o mandou parar. Fugiu a alta velocidade e só viria a ser detido no Carregado, após tentativa de fuga a pé. Ouvido no Tribunal de Vila Franca de Xira, seguiu para o Tribunal de Leiria para dar cumprimento aos mandados de captura e ser ouvido como co-autor da tentativa de roubo e homicídio qualificado, no processo extraído do caso da Bajouca.
Perante o juiz, Manoel M. negou a autoria material dos crimes, afirmando que, 'se fosse para fazer, fazia por si próprio'. Mas nem precisava de negar. Segundo um magistrado judicial, 'bastava manter-se em silêncio', para sair em liberdade.
Foi o que aconteceu. Apesar de o juiz ter formado a convicção de que o arguido combinou a realização do assalto à ourivesaria, foi obrigado a libertá-lo de acordo com o articulado no CPP. Decretou--lhe apenas a apresentação diária num posto policial.
'É UM PRÉMIO PARA ESTE TIPO DE INDIVÍDUOS'
As alterações ao Código de Processo Penal (CPP) deixaram 'o tribunal de pés e mãos atados', em casos como o do alegado mandante do roubo, seguido de homicídio, ocorrido numa ourivesaria da Bajouca, concelho de Leiria. De acordo com o número quatro do artigo 345 do CPP, 'não podem valer como meio de prova as declarações de um co--arguido em prejuízo de outro co--arguido quando o declarante se recusar a responder às perguntas' formuladas em tribunal. Quer isto dizer que, neste caso concreto, mesmo havendo depoimentos dos três arguidos contra o suposto mentor dos crimes, o juiz não os pode usar para formar convicção, como acontecia na lei anterior. E o julgamento do caso estará condenado ao fracasso. 'É um prémio que dão a este tipo de indivíduos', lamentou um magistrado.
ACUSADO DE ASSALTO À MÃO ARMADA A BANCO
Manoel M. era procurado pelas autoridades policiais também pela prática de um crime de roubo à mão armada, em Maio de 2003, na dependência da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Almagreira, em Pombal. Segundo a Acusação, a que o CM teve acesso, Manoel M. actuou com mais dois cúmplices. Tapou o rosto com um gorro passa--montanhas, entrou no banco de arma em punho e obrigou os funcionários a darem-lhe 2490 euros. Antes de abandonar a agência, ordenou aos bancários que entrassem num gabinete para impedir que alertassem as autoridades. Fugiu num carro que estava no exterior.
PORMENORES
CRIME
Alex Ferreira e Carolina Silva tentaram roubar ouro na ourivesaria Rolo, em Janeiro de 2007. O proprietário reagiu e foi morto a tiro e à facada. Fugiram num carro conduzido por Sérgio Vermelho.
CONDENAÇÃO
Em Junho de 2008, Alex Ferreira foi condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal de Leiria. Carolina Silva e Sérgio Vermelho apanharam ambos uma pena de 17 anos e seis meses de cadeia. Alex e Carolina têm nacionalidade brasileira e estavam ilegais.
Fonte Correio da Manhã