Três associações ambientalistas apresentaram ontem à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português porque, dizem, o Ministério do Ambiente está a declarar menos resíduos de embalagens do que aqueles que realmente existem. O Ministério diz que as acusações são "difamatórias".
Em causa estão os valores de resíduos que o Ministério do Ambiente declarou no Despacho nº10287/2009, de 20 de Abril, que altera a licença concedida à Sociedade Ponto Verde.
Este documento “fez desaparecer administrativamente (a nosso ver, de forma completamente artificial e ilegal) mais de 40 por cento dos resíduos de embalagens existentes nos resíduos urbanos”, escrevem, em comunicado, a Quercus, o Movimento Pró Informação, Cidadania e Ambiente e Associação de Defesa do Ambiente de Loures.
Os valores referentes ao plástico são aqueles que mais dúvidas suscitam aos ambientalistas. “Mais de metade dos resíduos de embalagens de plástico desaparecem sem qualquer explicação”, denunciam. Segundo estas associações, a generalidade dos estudos oficiais indica que as embalagens de plástico constituem entre nove e 13 por cento dos resíduos urbanos; o Governo diz que são três por cento.
“Desta forma, Portugal prepara-se para cumprir as metas de reciclagem de uma forma meramente administrativa, o que significa que os resíduos de embalagem vão para aterro ou para queimar”.
As associações, reunidas na Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul-Resiostes, sublinham o facto de o Governo estar a fomentar a criação de um sistema de gestão de resíduos urbanos nas regiões de Lisboa e Oeste, que será o maior do país. “Este novo sistema pretende (...) atingir taxas de reciclagem inferiores às obrigatórias a nível comunitário, usando para isso os valores irrealistas da quantidade de embalagens”, nota a plataforma.
A Quercus já pediu esclarecimentos ao ministério a 4 de Setembro mas ainda não obteve resposta. Ontem voltou a insistir no pedido.
Ministério do Ambiente diz que acusações são “difamatórias”
Numa reacção enviada à agência Lusa, o Ministério do Ambiente refere que as afirmações da Plataforma são “difamatórias, enganadoras e destituídas de fundamento”.
“Tais considerações denotam uma completa desatenção em relação aos instrumentos que têm vindo a ser criados no sentido do reforço da reciclagem, em particular a Taxa de Gestão de Resíduos, a qual foi mesmo recentemente agravada em 50 por cento para as fracções recicláveis, incluindo plásticos”, acrescenta.
O ministério esclarece que os dados oficiais transmitidos à Comissão Europeia desde a entrada em vigor da Directiva Embalagens “sempre foram divulgados pelos serviços competentes e são aferidos com base na informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística, pelos representantes dos embaladores, das fileiras de materiais e pela Sociedade Ponto Verde”.
Com o objectivo de obter melhor caracterização dos resíduos urbanos, o Governo aprovou recentemente a Portaria n.º 851/2009, de 7 de Agosto, que define as regras a adoptar para o efeito.
O ministério sublinha que os objectivos de reciclagem de plástico com que os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos se comprometeram nos respectivos planos de acção apontam valores de retoma para reciclagem “superiores à meta nacional, também por via da adopção de unidades de Tratamento Mecânico e Biológico, em que este Governo apostou”.
publico
Em causa estão os valores de resíduos que o Ministério do Ambiente declarou no Despacho nº10287/2009, de 20 de Abril, que altera a licença concedida à Sociedade Ponto Verde.
Este documento “fez desaparecer administrativamente (a nosso ver, de forma completamente artificial e ilegal) mais de 40 por cento dos resíduos de embalagens existentes nos resíduos urbanos”, escrevem, em comunicado, a Quercus, o Movimento Pró Informação, Cidadania e Ambiente e Associação de Defesa do Ambiente de Loures.
Os valores referentes ao plástico são aqueles que mais dúvidas suscitam aos ambientalistas. “Mais de metade dos resíduos de embalagens de plástico desaparecem sem qualquer explicação”, denunciam. Segundo estas associações, a generalidade dos estudos oficiais indica que as embalagens de plástico constituem entre nove e 13 por cento dos resíduos urbanos; o Governo diz que são três por cento.
“Desta forma, Portugal prepara-se para cumprir as metas de reciclagem de uma forma meramente administrativa, o que significa que os resíduos de embalagem vão para aterro ou para queimar”.
As associações, reunidas na Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul-Resiostes, sublinham o facto de o Governo estar a fomentar a criação de um sistema de gestão de resíduos urbanos nas regiões de Lisboa e Oeste, que será o maior do país. “Este novo sistema pretende (...) atingir taxas de reciclagem inferiores às obrigatórias a nível comunitário, usando para isso os valores irrealistas da quantidade de embalagens”, nota a plataforma.
A Quercus já pediu esclarecimentos ao ministério a 4 de Setembro mas ainda não obteve resposta. Ontem voltou a insistir no pedido.
Ministério do Ambiente diz que acusações são “difamatórias”
Numa reacção enviada à agência Lusa, o Ministério do Ambiente refere que as afirmações da Plataforma são “difamatórias, enganadoras e destituídas de fundamento”.
“Tais considerações denotam uma completa desatenção em relação aos instrumentos que têm vindo a ser criados no sentido do reforço da reciclagem, em particular a Taxa de Gestão de Resíduos, a qual foi mesmo recentemente agravada em 50 por cento para as fracções recicláveis, incluindo plásticos”, acrescenta.
O ministério esclarece que os dados oficiais transmitidos à Comissão Europeia desde a entrada em vigor da Directiva Embalagens “sempre foram divulgados pelos serviços competentes e são aferidos com base na informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística, pelos representantes dos embaladores, das fileiras de materiais e pela Sociedade Ponto Verde”.
Com o objectivo de obter melhor caracterização dos resíduos urbanos, o Governo aprovou recentemente a Portaria n.º 851/2009, de 7 de Agosto, que define as regras a adoptar para o efeito.
O ministério sublinha que os objectivos de reciclagem de plástico com que os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos se comprometeram nos respectivos planos de acção apontam valores de retoma para reciclagem “superiores à meta nacional, também por via da adopção de unidades de Tratamento Mecânico e Biológico, em que este Governo apostou”.
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