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RoterTeufel
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Decisão: Juízes entendem que foi violado princípio jurídico na segunda decisão
Fica 18 anos na cadeia
Dois anos depois de Manuel Real, vigilante de um parque de estacionamento de Matosinhos, ter sido assassinado, o Tribunal da Relação do Porto dá por encerrado o processo. Reduz a pena de 20 para 18 anos de cadeia ao homicida – um ex-vigilante que agiu motivado pelo roubo – depois de defender que foi violado o princípio ‘reformatio in pejus’.
O princípio legal que está em causa é o facto de o arguido ter sido prejudicado por ter recorrido. A lei é clara relativamente a isso, impedindo que a pena seja aumentada, caso seja o próprio a recorrer. O mesmo princípio se aplica quando o Ministério Público recorre apenas em favor do arguido.
Neste caso, foi o que aconteceu. Joaquim tinha sido inicialmente condenado a 18 anos de cadeia, mas a sua advogada recorreu por considerar que deveria ter sido levado em conta o relatório que dava a sua inimputabilidade como reduzida. O julgamento foi repetido e os juízes condenaram Joaquim a 20 anos de cadeia.
A Relação veio agora dar razão ao arguido e estipulou como pena máxima a da primeira decisão. Não levou, no entanto, em conta todas as outras nulidades invocadas no recurso, nem sequer reduziu substancialmente a pena – como queria a Defesa – devido ao relatório médico.
PORMENORES
MATOU À FACADA
O crime remonta a 1 de Novembro de 2007, altura em que Joaquim matou com uma facada Manuel Real, de 46 anos, no chamado Parque das Marisqueiras, em Matosinhos. O crime foi cometido na casa de banho, depois de o arguido ter estacionado o seu veículo e ter conversado com o antigo colega de trabalho.
DESLIGOU SISTEMAS
O homicida desligou o sistema de videovigilância e roubou dinheiro de cofres, fundo de maneio e cheques, num total de mais de 4300 euros. Desconhecia que havia um sistema alternativo que gravava tudo.
Fonte Correio da Manhã
Fica 18 anos na cadeia
Dois anos depois de Manuel Real, vigilante de um parque de estacionamento de Matosinhos, ter sido assassinado, o Tribunal da Relação do Porto dá por encerrado o processo. Reduz a pena de 20 para 18 anos de cadeia ao homicida – um ex-vigilante que agiu motivado pelo roubo – depois de defender que foi violado o princípio ‘reformatio in pejus’.
O princípio legal que está em causa é o facto de o arguido ter sido prejudicado por ter recorrido. A lei é clara relativamente a isso, impedindo que a pena seja aumentada, caso seja o próprio a recorrer. O mesmo princípio se aplica quando o Ministério Público recorre apenas em favor do arguido.
Neste caso, foi o que aconteceu. Joaquim tinha sido inicialmente condenado a 18 anos de cadeia, mas a sua advogada recorreu por considerar que deveria ter sido levado em conta o relatório que dava a sua inimputabilidade como reduzida. O julgamento foi repetido e os juízes condenaram Joaquim a 20 anos de cadeia.
A Relação veio agora dar razão ao arguido e estipulou como pena máxima a da primeira decisão. Não levou, no entanto, em conta todas as outras nulidades invocadas no recurso, nem sequer reduziu substancialmente a pena – como queria a Defesa – devido ao relatório médico.
PORMENORES
MATOU À FACADA
O crime remonta a 1 de Novembro de 2007, altura em que Joaquim matou com uma facada Manuel Real, de 46 anos, no chamado Parque das Marisqueiras, em Matosinhos. O crime foi cometido na casa de banho, depois de o arguido ter estacionado o seu veículo e ter conversado com o antigo colega de trabalho.
DESLIGOU SISTEMAS
O homicida desligou o sistema de videovigilância e roubou dinheiro de cofres, fundo de maneio e cheques, num total de mais de 4300 euros. Desconhecia que havia um sistema alternativo que gravava tudo.
Fonte Correio da Manhã