Projecto do PCP que prevê o fim das taxas moderadoras nos exames de diagnóstico e nos tratamentos não contará com o acordo de PS e PSD
A Assembleia da República vota amanhã o fim de várias taxas moderadoras na saúde. Mas se os pagamentos nos internamentos e cirurgias de ambulatório vão avançar - pela mão do Parlamento ou do Governo - já o fim das taxas em todos os actos que não dependam da vontade dos utentes ficará pelo caminho. Isto porque o PSD vai juntar-se ao PS na rejeição da proposta do PCP.
Rosário Águas, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, sublinha que os sociais-democratas não concordam "com as taxas de internamento e cirurgia de ambulatório". "São estas que achamos injustas e muito prejudiciais", afirmou ao DN. Questionada sobre o sentido de voto dos sociais-democratas quanto à proposta dos comunistas, a deputada é clara: "Não pretendemos alargar este tipo de isenção". Sem os votos de PS e PSD, mesmo com o apoio do Bloco de Esquerda, o projecto não será aprovado. O CDS escusa-se para já a avançar a sua votação.
Quanto aos restantes projectos em cima da mesa - do PSD, CDS e BE - deverão ser aprovados com a concordância de todas as bancadas da oposição. Até porque defendem exactamente o mesmo: o fim das taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias.
Parlamento e governo estão nesta altura numa espécie de contra-relógio para ver quem aprova primeiro a revogação das taxas moderadoras. O Executivo, que já tinha a medida prevista, mas para o Orçamento de Estado para 2010, acabou por antecipar a proposta face à convergência que se desenhava na oposição para acabar com aqueles pagamentos. Na passada semana, o Conselho de Ministros anunciou a entrada em vigor da medida para 1 de Janeiro do próximo ano. Apesar disso, os vários partidos mantiveram o debate e votação dos vários projectos.
As taxas moderadoras para a cirurgia e internamento foram criadas em 2007 pelo então ministro da Saúde Correia de Campos, provocando desde logo enorme polémica
DN