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- Lei n.º 117/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que aprova o regime geral das taxas das autarquias locais
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 116/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 118/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Informações
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 119/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia da República n.º 120/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Assembleia da República
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Notas Pessoais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a renovar, por um ano, os contratos de fornecimento de alimentação à população prisional celebrados no âmbito do concurso público internacional n.º 10/2007/UCMJ
Notas Pessoais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a renovar, por um ano, os contratos de fornecimento de alimentação à população prisional celebrados no âmbito do concurso limitado n.º 06/2008/UCMJ com as empresas ITAU, Instituto Técnico de Alimentação Humana, S. A., GERTAL, Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S. A., e UNISELF, Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S. A.
Notas Pessoais - Portaria n.º 1452/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades
Notas Pessoais - Portaria n.º 1453/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Gradil do Casão e outras, constituída por dois prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1609-AFN)
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 324/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego
Notas Pessoais - Portaria n.º 1454/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade
Notas Pessoais