Por escrito
ETA: Arguido tem 20 dias para apresentar defesa


O Tribunal da Relação de Lisboa concedeu esta quarta-feira um prazo de 20 dias ao presumível terrorista detido sábado em Portugal para apresentar a sua defesa contra o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades espanholas, disse o presidente do tribunal.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz desembargador Vaz das Neves, disse aos jornalistas que o advogado de Arikoitz García Arrieta pediu ao juiz desembargador Trigo Mesquita um prazo de 20 dias para o seu cliente apresentar a defesa por escrito, prazo esse que o juiz aceitou.

Durante a audiência desta quarta-feira, de acordo com a agência Lusa, foi explicada ao arguido a matéria sobre a qual recaem os indícios, segundo o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades espanholas, após o que o presumível "etarra" se opôs a ser enviado para ser julgado em Espanha.

Cerca das 12h00 começou a ser ouvida a outra presumível terrorista da ETA detida sábado, cuja audiência ainda está a decorrer.

As audiências no Tribunal da Relação de Lisboa, que deverá decidir sobre os pedidos de mandados de detenção europeus, decorre sob fortes medidas de segurança. O Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais isolou as instalações do tribunal durante o decorrer das audiências.

O juiz espanhol da Audiência Nacional, Fernando Grande-Marlaska, emitiu ordens europeias de detenção contra os dois alegados membros da ETA detidos em Portugal. Fontes jurídicas confirmaram que o magistrado emitiu as ordens para que os dois alegados terroristas, Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, sejam entregues à justiça espanhola no prazo de um mês.

Os dois arguidos de nacionalidade espanhola, presos preventivamente, poderão solicitar asilo político a Portugal e, se assim o fizerem, uma decisão da Relação só será tomada depois de uma resposta a esse pedido.

Qualquer que seja a decisão do Tribunal da Relação, esta é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Constitucional.

Garikoitz García Arrieta está indiciado pelos crimes de roubo de viatura e terrorismo, enquanto Iratxe Yáñez Ortiz de Barron é suspeita dos delitos de falsificação de documentos e adesão e apoio a actividade terrorista.


Fonte Correio da Manhã