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RoterTeufel
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Justiça: Cerimónia solene de abertura do Ano Judicial no Supremo Tribunal
Cavaco critica leis penais
A Justiça em Portugal atravessa um momento delicado." O diagnóstico é do Presidente da República, Cavaco Silva, que ontem apelou a uma "séria avaliação" das soluções adoptadas na última reforma penal, por entender que as medidas adoptadas "conduziram a resultados que têm implicações muito sérias para a segurança dos cidadãos e para a prevenção, investigação e o combate à criminalidade".
A propósito da "ausência de qualidade legislativa", preocupação manifestada no início do seu discurso de sete páginas proferido na cerimónia de Abertura do Ano Judicial, Cavaco Silva destacou como exemplo o Código de Processo Penal, designadamente as alterações ao regime de detenção fora de flagrante delito, prisão preventiva e prazos dos inquéritos complexos.
"O problema da qualidade das leis é uma questão que tem estado no centro das minhas preocupações", sublinhou o Chefe de Estado, acusando o legislador de produzir leis por "impulsos, muitas vezes ditados por puros motivos de índole política ou ideológica": "Muitas das leis produzidas entre nós não têm adequação à realidade portuguesa, não vão ao encontro das necessidades reais do País."
"É necessário legislar com mais rigor", disse Cavaco Silva no Supremo Tribunal de Justiça, onde estava também o ministro da Justiça, Alberto Martins, e o primeiro-ministro, José Sócrates, que saiu sem fazer comentários.
A lei do divórcio e a lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado, diplomas que foram vetados pelo Presidente da República, foram também apontadas como exemplos da falta de qualidade das leis, assim como as soluções avulsas que têm sido adoptadas para combater a corrupção. "Somos forçados a concluir que também aqui a legislação não se mostra ajustada à realidade", disse Cavaco Silva.
O Chefe de Estado alertou ainda para os atrasos da Justiça e o congestionamento dos tribunais, considerando que "alcançaram níveis preocupantes para a imagem de Portugal", e lembrou que "a Justiça é também chamada a desempenhar o seu papel no combate à crise que vivemos".
REFORMAS SÃO PARA CONTINUAR
O ministro da Justiça, que nos últimos tempos tem emendado algumas alterações levadas a cabo pelo seu antecessor, Alberto Costa, disse ontem que é para "continuar o processo reformista iniciado pelo anterior governo". "As reformas da Justiça são um processo continuado", afirmou Alberto Martins na sua estreia na cerimónia de Abertura do Ano Judicial, deixando um recado aos operadores judiciários: "As reformas não devem estar ao abrigo de soluções fáceis, tentações corporativistas ou imediatistas, exigem responsabilidade."
CARDEAL EXIGE SOCIEDADE JUSTA
O cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, defendeu ontem que "a sociedade seja justa" e que "toda a vida em sociedade seja uma busca da Justiça".
"Nos últimos tempos tem-se ouvido o clamor de vozes exigindo uma melhor administração da Justiça, o aperfeiçoamento do sistema judicial . É pena que não se ouça o mesmo clamor a exigir que toda a sociedade seja justa, que toda a vida em sociedade seja uma busca da Justiça", disse o patriarca na homilia na missa de Abertura do Ano Judicial, na Sé Patriarcal de Lisboa.
"VISÃO CATASTRÓFICA DA JUSTIÇA NÃO É REAL"
"No que respeita ao Ministério Público, a visão catastrófica de uma justiça ineficiente não tem correspondência com a realidade", disse ontem Pinto Monteiro, procurador--geral da República (PGR). Num discurso muito semelhante ao proferido no ano anterior, o PGR voltou a alertar para a necessidade de haver um maior investimento de meios para combater de "forma eficaz" os crimes económicos, admitindo que "é necessário melhorar e actuar com maior celeridade" no combate à corrupção. Sem referir nomes, Pinto Monteiro disse ainda que "é preciso eliminar uma visão de um corporativismo fora de época, que se vem afirmando cada vez mais e que só pretende beneficiar alguns em detrimento de outros".
Já Noronha Nascimento – que a par de Pinto Monteiro fez um discurso mais positivo – voltou a falar do impacto da crise económica nos tribunais, mas congratulou-se com a diminuição do número de recursos laborais e criminais que chegam ao Supremo Tribunal, destacando a "rapidez e qualidade" das decisões deste tribunal superior.
MARINHO ATACA PROCURADORES
O bastonário da Ordem dos Advogados, que durante o seu mandato tem feito duras críticas aos juízes, mudou ontem o alvo para os procuradores do Ministério Público, acusando-os de se representarem "mais a si próprios do que à República de que são procuradores".
Pela terceira vez a discursar numa cerimónia solene de Abertura do Ano Judicial, Marinho Pinto afirmou haver "sinais evidentes de que a Justiça está politizada", e acusou os políticos de debaterem os problemas da Justiça com o objectivo de obter os "maiores dividendos".
REACÇÕES
"Lamento que o Presidente da República, fazendo observações justas sobre o estado da Justiça, não tenha resistido a um ajuste de contas com os outros poderes sobre as matérias de veto.": Magalhães e Silva, Advogado
"Qualquer apelo no sentido de se melhorar a nossa função é bem-vindo. E é nesse sentido, como observação positiva, construtiva, que vejo as palavras do senhor Presidente da República.": Aguiar-Branco, PSD
"O Presidente tem uma visão própria das leis. Estamos habituados a esse tipo de discurso. A qualidade das leis nada tem a ver com a posição ideológica que cada um tem delas.": Ricardo Rodrigues, PS
"O Presidente da República revelou um conhecimento profundo das problemáticas da Justiça e apresentou uma boa perspectiva terapêutica, quando apelou à credibilização da Justiça.": António Martins, Juiz
"O senhor Presidente da República, Cavaco Silva, fez um diagnóstico muito objectivo de uma situação que exige a responsabilidade e a intervenção, sobretudo, do legislador.": João Palma Procurador
Fonte Correio da Manhã
Cavaco critica leis penais
A Justiça em Portugal atravessa um momento delicado." O diagnóstico é do Presidente da República, Cavaco Silva, que ontem apelou a uma "séria avaliação" das soluções adoptadas na última reforma penal, por entender que as medidas adoptadas "conduziram a resultados que têm implicações muito sérias para a segurança dos cidadãos e para a prevenção, investigação e o combate à criminalidade".
A propósito da "ausência de qualidade legislativa", preocupação manifestada no início do seu discurso de sete páginas proferido na cerimónia de Abertura do Ano Judicial, Cavaco Silva destacou como exemplo o Código de Processo Penal, designadamente as alterações ao regime de detenção fora de flagrante delito, prisão preventiva e prazos dos inquéritos complexos.
"O problema da qualidade das leis é uma questão que tem estado no centro das minhas preocupações", sublinhou o Chefe de Estado, acusando o legislador de produzir leis por "impulsos, muitas vezes ditados por puros motivos de índole política ou ideológica": "Muitas das leis produzidas entre nós não têm adequação à realidade portuguesa, não vão ao encontro das necessidades reais do País."
"É necessário legislar com mais rigor", disse Cavaco Silva no Supremo Tribunal de Justiça, onde estava também o ministro da Justiça, Alberto Martins, e o primeiro-ministro, José Sócrates, que saiu sem fazer comentários.
A lei do divórcio e a lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado, diplomas que foram vetados pelo Presidente da República, foram também apontadas como exemplos da falta de qualidade das leis, assim como as soluções avulsas que têm sido adoptadas para combater a corrupção. "Somos forçados a concluir que também aqui a legislação não se mostra ajustada à realidade", disse Cavaco Silva.
O Chefe de Estado alertou ainda para os atrasos da Justiça e o congestionamento dos tribunais, considerando que "alcançaram níveis preocupantes para a imagem de Portugal", e lembrou que "a Justiça é também chamada a desempenhar o seu papel no combate à crise que vivemos".
REFORMAS SÃO PARA CONTINUAR
O ministro da Justiça, que nos últimos tempos tem emendado algumas alterações levadas a cabo pelo seu antecessor, Alberto Costa, disse ontem que é para "continuar o processo reformista iniciado pelo anterior governo". "As reformas da Justiça são um processo continuado", afirmou Alberto Martins na sua estreia na cerimónia de Abertura do Ano Judicial, deixando um recado aos operadores judiciários: "As reformas não devem estar ao abrigo de soluções fáceis, tentações corporativistas ou imediatistas, exigem responsabilidade."
CARDEAL EXIGE SOCIEDADE JUSTA
O cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, defendeu ontem que "a sociedade seja justa" e que "toda a vida em sociedade seja uma busca da Justiça".
"Nos últimos tempos tem-se ouvido o clamor de vozes exigindo uma melhor administração da Justiça, o aperfeiçoamento do sistema judicial . É pena que não se ouça o mesmo clamor a exigir que toda a sociedade seja justa, que toda a vida em sociedade seja uma busca da Justiça", disse o patriarca na homilia na missa de Abertura do Ano Judicial, na Sé Patriarcal de Lisboa.
"VISÃO CATASTRÓFICA DA JUSTIÇA NÃO É REAL"
"No que respeita ao Ministério Público, a visão catastrófica de uma justiça ineficiente não tem correspondência com a realidade", disse ontem Pinto Monteiro, procurador--geral da República (PGR). Num discurso muito semelhante ao proferido no ano anterior, o PGR voltou a alertar para a necessidade de haver um maior investimento de meios para combater de "forma eficaz" os crimes económicos, admitindo que "é necessário melhorar e actuar com maior celeridade" no combate à corrupção. Sem referir nomes, Pinto Monteiro disse ainda que "é preciso eliminar uma visão de um corporativismo fora de época, que se vem afirmando cada vez mais e que só pretende beneficiar alguns em detrimento de outros".
Já Noronha Nascimento – que a par de Pinto Monteiro fez um discurso mais positivo – voltou a falar do impacto da crise económica nos tribunais, mas congratulou-se com a diminuição do número de recursos laborais e criminais que chegam ao Supremo Tribunal, destacando a "rapidez e qualidade" das decisões deste tribunal superior.
MARINHO ATACA PROCURADORES
O bastonário da Ordem dos Advogados, que durante o seu mandato tem feito duras críticas aos juízes, mudou ontem o alvo para os procuradores do Ministério Público, acusando-os de se representarem "mais a si próprios do que à República de que são procuradores".
Pela terceira vez a discursar numa cerimónia solene de Abertura do Ano Judicial, Marinho Pinto afirmou haver "sinais evidentes de que a Justiça está politizada", e acusou os políticos de debaterem os problemas da Justiça com o objectivo de obter os "maiores dividendos".
REACÇÕES
"Lamento que o Presidente da República, fazendo observações justas sobre o estado da Justiça, não tenha resistido a um ajuste de contas com os outros poderes sobre as matérias de veto.": Magalhães e Silva, Advogado
"Qualquer apelo no sentido de se melhorar a nossa função é bem-vindo. E é nesse sentido, como observação positiva, construtiva, que vejo as palavras do senhor Presidente da República.": Aguiar-Branco, PSD
"O Presidente tem uma visão própria das leis. Estamos habituados a esse tipo de discurso. A qualidade das leis nada tem a ver com a posição ideológica que cada um tem delas.": Ricardo Rodrigues, PS
"O Presidente da República revelou um conhecimento profundo das problemáticas da Justiça e apresentou uma boa perspectiva terapêutica, quando apelou à credibilização da Justiça.": António Martins, Juiz
"O senhor Presidente da República, Cavaco Silva, fez um diagnóstico muito objectivo de uma situação que exige a responsabilidade e a intervenção, sobretudo, do legislador.": João Palma Procurador
Fonte Correio da Manhã