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- Decreto-Lei n.º 12/2010. D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Cria as sociedades financeiras de microcrédito
Notas Pessoais - Portaria n.º 105/2010. D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa do Crato vários prédios rústicos e desanexa outros, todos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 3951-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 106/2010. D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o regime dos adiantamentos previstos nos regulamentos de execução do PROMAR aprovados por portaria, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio
Notas Pessoais - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2010/A. D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, I. P. R. A.
Notas Pessoais