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- Declaração de Rectificação n.º 8/2010. D.R. n.º 36, Série I de 2010-02-22
Assembleia da República
Declaração de Rectificação relativa à Declaração n.º 5/2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010, sobre a substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Notas Pessoais - Aviso n.º 37/2010. D.R. n.º 36, Série I de 2010-02-22
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 10 de Março de 2008, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a Suíça realizado uma notificação relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
Notas Pessoais - Aviso n.º 38/2010. D.R. n.º 36, Série I de 2010-02-22
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 19 de Janeiro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista aderido, em 22 de Dezembro de 2008, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
Notas Pessoais - Aviso n.º 39/2010. D.R. n.º 36, Série I de 2010-02-22
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 23 de Maio de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Peru modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
Notas Pessoais - Portaria n.º 107/2010. D.R. n.º 36, Série I de 2010-02-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e revoga a Portaria n.º 763/2003, de 9 de Agosto
Notas Pessoais - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2010. D.R. n.º 36, Série I de 2010-02-22
Supremo Tribunal de Justiça
Fora dos casos previstos no artigo 688.º do Código de Processo Civil (na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Setembro), apresentado requerimento de interposição de recurso de decisão do relator, que não seja de mero expediente, este deverá admiti-lo como requerimento para a conferência prevista no artigo 700.º, n.º 3, daquele Código
Notas Pessoais - Decreto Legislativo Regional n.º 4/2010/A. D.R. n.º 36, Série I de 2010-02-22
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria um regime de concessão de bolsa de formação e de incentivos à fixação na Região de pessoal docente e não docente com formação em necessidades educativas especiais
Notas Pessoais - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2010/M. D.R. n.º 36, Série I de 2010-02-22
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança
Notas Pessoais - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/M. D.R. n.º 36, Série I de 2010-02-22
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas
Notas Pessoais