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Despedimento com justa causa por fumo no trabalho

jayjay2

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Fev 27, 2010
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Boa noite.

No escritório onde trabalho vários colegas fumam nos postos de trabalho apesar de ser ilegal e de eu lhes ter pedido várias vezes que não o façam. A possibilidade de fumar foi confirmada por um e-mail da administração pouco
depois das minhas insistências em contrário.

Nestas circunstâncias é possível rescindir o contracto com justa causa ao abrigo do artigo 394 - 2. d)? Se sim que informação devo acautelar (testemunhas, cópia de e-mail da administração a autorizar a práctica, ...).

Obrigado.
 

pecarosa

GF Prata
Membro Inactivo
Entrou
Abr 16, 2007
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Boa noite.

No escritório onde trabalho vários colegas fumam nos postos de trabalho apesar de ser ilegal e de eu lhes ter pedido várias vezes que não o façam. A possibilidade de fumar foi confirmada por um e-mail da administração pouco
depois das minhas insistências em contrário.

Nestas circunstâncias é possível rescindir o contracto com justa causa ao abrigo do artigo 394 - 2. d)? Se sim que informação devo acautelar (testemunhas, cópia de e-mail da administração a autorizar a práctica, ...).

Obrigado.
Se calhar é um pouco prematuro despedir-se neste momento.
Eu aconselhava-o primeiro a denunciar a situação se realmente é proíbido fumar nlá fumaraquele local de trabalho.
Há casos em que tal é possivel (Ex: num restaurante com sala para fumadores os empregados também poderão fumar...)
Se realmente existir uma situação ileggal, acautele meios de prova (testemunhas, o tal email...) e denuncie a situação à autoridade nacional para as condições de trabalho, já que está em curso uma contra-ordenação.
 
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