Rotertinho
GF Ouro
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Governo reforça poderes de Teixeira dos Santos
Governo aprovou um reforço dos poderes do ministro das Finanças no controlo da admissão de funcionários públicos e utilização de saldos de entidades públicas, prevendo ainda cortes nos gastos com aquisição de viaturas e comunicações.
Estas três medidas fazem parte do decreto que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2010 e que foi apresentado no final do Conselho de Ministros pelo titular das pastas de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.
O diploma adopta a regra geral de abate de três viaturas por cada uma que seja adquirida pelo Estado e cativa em 20% as verbas orçamentadas em matéria de comunicações.
"Os poderes do ministro das Finanças são reforçados no âmbito da contratação de funcionários. Por cada novo funcionário que possam entrar na Administração do Estado, pelo menos terá de haver uma redução de dois funcionários", frisou Teixeira dos Santos.
Segundo o ministro de Estado e das Finanças, entre 2005 e 2009 houve uma redução "inédita em 10%na admissão de funcionários públicos".
"Vamos prosseguir esse esforço, mas num quadro ainda mais exigente e mais restritivo que resulta da lei do orçamento e dos poderes reforçados do ministro das Finanças nesta matéria", acrescentou.
Ainda de acordo com o membro do Governo, no decreto de execução orçamental prevê-se "poderes reforçados do ministro das Finanças no que se refere à utilização de saldos das entidades públicas".
Jornal de Noticias
Governo aprovou um reforço dos poderes do ministro das Finanças no controlo da admissão de funcionários públicos e utilização de saldos de entidades públicas, prevendo ainda cortes nos gastos com aquisição de viaturas e comunicações.
Estas três medidas fazem parte do decreto que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2010 e que foi apresentado no final do Conselho de Ministros pelo titular das pastas de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.
O diploma adopta a regra geral de abate de três viaturas por cada uma que seja adquirida pelo Estado e cativa em 20% as verbas orçamentadas em matéria de comunicações.
"Os poderes do ministro das Finanças são reforçados no âmbito da contratação de funcionários. Por cada novo funcionário que possam entrar na Administração do Estado, pelo menos terá de haver uma redução de dois funcionários", frisou Teixeira dos Santos.
Segundo o ministro de Estado e das Finanças, entre 2005 e 2009 houve uma redução "inédita em 10%na admissão de funcionários públicos".
"Vamos prosseguir esse esforço, mas num quadro ainda mais exigente e mais restritivo que resulta da lei do orçamento e dos poderes reforçados do ministro das Finanças nesta matéria", acrescentou.
Ainda de acordo com o membro do Governo, no decreto de execução orçamental prevê-se "poderes reforçados do ministro das Finanças no que se refere à utilização de saldos das entidades públicas".
Jornal de Noticias