- Entrou
- Ago 1, 2008
- Mensagens
- 8,294
- Gostos Recebidos
- 158
O Governo aprovou hoje a nova lei de condição de recursos referente às prestações sociais não contributivas, estimando um impacto financeiro na ordem dos 90 milhões de euros este ano, e alterações na atribuição do subsídio de desemprego.
Os dois decretos foram aprovados em Conselho de Ministros na generalidade, mas a ministra do Trabalho, Helena André, disse contar que estarão em vigor “a partir do segundo semestre do ano”.
Helena André estimou o impacto financeiro da nova lei de condição de recursos em 90 milhões de euros em 2010 e de 199 milhões de euros em 2011.
Os dois diplomas fazem parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2013 e a sua aplicação foi antecipada no quadro das medidas do Governo para fazer face à atual crise financeira.
Diário Digital / Lusa
Os dois decretos foram aprovados em Conselho de Ministros na generalidade, mas a ministra do Trabalho, Helena André, disse contar que estarão em vigor “a partir do segundo semestre do ano”.
Helena André estimou o impacto financeiro da nova lei de condição de recursos em 90 milhões de euros em 2010 e de 199 milhões de euros em 2011.
Os dois diplomas fazem parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2013 e a sua aplicação foi antecipada no quadro das medidas do Governo para fazer face à atual crise financeira.
Diário Digital / Lusa