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Governo poupa 289 milhões

Rotertinho

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Governo poupa 289 milhões

O Governo quer poupar 289 milhões de euros em apoios sociais até 2011. O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Helena André, depois de um Conselho de Ministros que aprovou um decreto-lei que estabelece regras apertadas para o acesso a prestações sociais do sistema não-contributivo.

Entre essa maior fiscalização encontra-se o facto de entrar para as contas de acesso aos apoios sociais os apoios ao "nível da habitação social", rendimentos financeiros e património do beneficiário, como casa ou o carro.

No caso do Rendimento Social de Inserção (RSI), todos os beneficiários entre os 18 e os 55 anos de-sempregados mas com capacidade para trabalhar serão sujeitos a uma avaliação de competência escolar e profissional que serve de base para aceitar um emprego compatível. A recusa determina "a cessação da prestação", diz o Governo.

As novas regras, onde se inclui o tecto máximo de 75% do subsídio de desemprego em relação ao salário líquido, que tem impacto a partir dos 575 euros, vão implicar uma redução da despesa de 90 milhões de euros este ano e de 199 milhões de euros em 2011. O Governo garante que quer incentivar o regresso ao mercado de trabalho e não poupar.

PORMENORES

MILIONÁRIOS

Como o ‘CM’ noticiou, uma família que ganhou 600 mil euros no Totoloto e com duas moradias e três carros recebia o RSI devido aos baixos rendimentos mensais.

TRAFICANTES

Uma rede de traficantes com elevados níveis de riqueza mas sem emprego oficial recebiam também o rendimento mínimo.

PANIFICAÇÃO

O sector queixa-se que há pessoas que preferem receber o RSI a trabalhar numa padaria.


Correio da Manha
 
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