Os Problemas da Criminalidade!

Diariamente, chegam-nos notícias, através da comunicação social, de vários actos criminosos:
- Assaltos a dependências bancárias ou estações de serviço;
- Roubo de automóveis por carjacking;
- Assaltos a ourivesarias, super-mercados;
- Ataque a carrinhas de valores;
- Assalto a residências particulares;
- Furto ou arrombamento a caixas de multibanco;
- Recurso a armas de fogo para os assaltos.
É um facto que a criminalidade está a aumentar em portugal, comprovado pelas estatísticas oficiais, e os cidadãos mostram-se cada vez mais preocupado com o aumento da criminalidade. Alguns dizem que o motivo principal deve-se à alteração e o inadequado sistema de leis de combate ao crime. Em parte talvez seja assim. No entanto, as principais causas tem a ver com a dura realidade do país derivado em parte da crise económica:
- Situação de pobreza e desemprego, devido à crise que se abateu no nosso país. As pessoas tem necessidade de entrar no mundo da criminalidade para arranjar dinheiro para pagar as suas dívidas e conseguir sobreviver. Segundo as estatísticas: meio milhão de desempregados (sendo metade que não recebe o subsídio de desemprego), um milhão e meio de trabalhadores precários, o flagelo da pobreza e da fome (com 2 milhões de pobres, no país de 10 milhões de habitantes).
- Diferenças étnicas e culturais - a cor da pele, as diferentes opiniões, os diferentes valores, as diferentes culturas, entre muitas outras servem de pretexto para atitudes violentas ou actos criminosos.
- Relações familiares conflituosas e crise de valores - o ambiente em que a pessoa está inserida e os valores que lhe são transmitidos influenciam a sua educação. Uma pessoa habituada a assistir a situações de conflito e por vezes envolver-se tornam mais receptível à violência.
- Relações com más companhias e as más influências que estão inseridas levam por vezes a actos criminosos (formação de gangues juvenis).
- Também pode-se incluir indivíduos de personalidades diferentes, comportamentos diferentes, que reagem a mesma situação de maneira diferente. Por vezes, há pessoas mais agressivas do que outras.
Mas existem além destas mencionadas, outros problemas relacionados também:
- Tráfico de droga e de armas controlados por poderosos cárteis, que se alimentam da pobreza, de falta de oportunidades e da desigualdade social, em que as suas vítimas vivem, especialmente nas periferias pobres das grandes cidades. As comunidades de imigrantes africanos são o alvo favorito de xenofobia da sociedade.
Perante esta situação, o crime não se resolve com a repressão! As causas que levam à criminalidade são variadas mas todas elas estão directamente relacionadas com o indivíduo e a formação. Mas acima de tudo com o combate à pobreza, desemprego, melhores ordenados, melhor acesso à educação e saúde.

Caro membro,

Estas conclusões, que retira, podem, ou não, estar correctas.

O Prof. Carlos Poiares, numa entrevista na rádio há pouco tempo (acho que foi na Antena 1) dizia que faltava um estudo que identificasse quem são os criminosos e as suas motivações.

Não poderia estar mais de acordo.

V. Ex.a criou um arquétipo de criminoso. Ora, se é verdade que esse protótipo de criminoso que criou se adequa perfeitamente a um tipo de criminalidade violenta, está completamente desadequado relativamente a outro tipo de criminalidade, como seja a criminalidade de colarinho branco.

Mas nós não sabemos quem são os criminosos que estão presos. De onde vêm. O que os motivou a cometer os crimes. Nada. Sabemos que temos uma população prisional de 12000 individuos mas não os estudamos. E tal seria fundamental para a efectiva prevenção ou repressão da criminalidade.

Aliás, existe em portugal um "observatório para a justiça" (ou lá o raio nome, que nem sei qual é), gerido pelo Prof. Boaventura Sousa Santos, e eu não entendo porque é que este organismo não efectua este estudo sociológico. Estão lá a fazer o quê? É um tacho extra ou têm alguma função?

No mais, e quanto à eficácia do sistema, eu posso-lhe garantir que bastava uma única alteração no código do processo penal (uma única!) para que a justiça penal fosse completamente diferente, e muito mais eficaz. Essa alteração é esta: aproveitamento de todos os actos de inquérito para o julgamento.

Neste momento, se uma pessoa, no inquérito, confessar um crime, esta confissão não tem qualquer valor. Tem de ser no julgamento. Por isso basta que exerça o direito ao silêncio no julgamento para não ser condenada, salvo se existirem outras provas.

É por isso que muitas absolvições se sucedem e o cidadão comum não percebe o motivo.

Mas claro, aos advogados, tal não interessa...