Rotertinho
GF Ouro
- Entrou
- Abr 6, 2010
- Mensagens
- 7,884
- Gostos Recebidos
- 8
Impostos: Centristas insistem na ilegalidade do diploma
“É um pontapé no contribuinte”
O aumento do IRS "traz consigo o vírus da retroactividade". Foi nestes termos que o CDS-PP classificou ontem no Parlamento o diploma do Governo que aumenta os impostos sobre o rendimento, que tem gerado polémica sobre a sua constitucionalidade.
Paulo Portas considera a medida "um pontapé inaceitável nos direitos do contribuinte" e advertiu que o aumento de impostos "pode não ser o último da parceria entre socialistas e sociais-democratas", que classificou como "infeliz". As questões de legalidade sobre um diploma que, para o CDS-PP, "afecta a classe média" e é "economicamente recessivo", também não ficaram de fora do debate. "A questão não é de opinião política, é de Direito. Se o ministro das Finanças teve a simplicidade de reconhecer que era retroactivo, está também a confessar que o Estado actua ilegalmente, o que retira qualquer autoridade ao Estado para pedir aos cidadãos que cumpram a lei", afirmou Paulo Portas.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, na resposta, garante que se sente "totalmente confortável" com a legalidade da medida e acusa o CDS-PP de estar preocupado com quem tem mais rendimentos.
Correio da Manha
“É um pontapé no contribuinte”
O aumento do IRS "traz consigo o vírus da retroactividade". Foi nestes termos que o CDS-PP classificou ontem no Parlamento o diploma do Governo que aumenta os impostos sobre o rendimento, que tem gerado polémica sobre a sua constitucionalidade.
Paulo Portas considera a medida "um pontapé inaceitável nos direitos do contribuinte" e advertiu que o aumento de impostos "pode não ser o último da parceria entre socialistas e sociais-democratas", que classificou como "infeliz". As questões de legalidade sobre um diploma que, para o CDS-PP, "afecta a classe média" e é "economicamente recessivo", também não ficaram de fora do debate. "A questão não é de opinião política, é de Direito. Se o ministro das Finanças teve a simplicidade de reconhecer que era retroactivo, está também a confessar que o Estado actua ilegalmente, o que retira qualquer autoridade ao Estado para pedir aos cidadãos que cumpram a lei", afirmou Paulo Portas.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, na resposta, garante que se sente "totalmente confortável" com a legalidade da medida e acusa o CDS-PP de estar preocupado com quem tem mais rendimentos.
Correio da Manha