Discurso directo
“É preciso simplificar as regras nas sentenças”

João Palma, Pres. Sind. Magistrados Min. Público sobre conferência de análise à revisão do Código do Processo Penal

Correio da Manhã – Que contributos saíram da vossa conferência para a reforma do Código do Processo Penal (CPP)?

João Palma – Um dos aspectos que gostaria de salientar, é que, num momento muito conturbado e crispado na Justiça, foi possível juntar juízes, magistrados do Ministério Público e advogados e debater com seriedade e frontalidade a reforma do CPP. Foi possível recuperar o ambiente saudável, interrompido por razões já conhecidas.

– É uma crítica ao bastonário da Ordem dos Advogados?

– Prefiro não falar em nomes.

– O professor Figueiredo Dias apelou à mudança de atitude entre os operadores judiciários para se restaurar a confiança na Justiça. Concorda?

– Sim. Deixou uma mensagem que aponta para a introdução de alterações ao CPP muito pontuais, que permitam um nova cultura judicial e um novo relacionamento entre os operadores judiciais. Ou todos se consciencializam de que é necessário cooperar ou a Justiça fica ainda mais descredibilizada.

– Das reformas propostas, qual a que destaca como mais urgente?

– É preciso agilizar os processos sumaríssimos, sumários e abreviados, criando novas regras de introdução dos factos em julgamento. E simplificar as regras nas sentenças nas situações de pequena e média criminalidade em que há uma confissão dos arguidos.

– Gostava de ter visto mais deputados à Assembleia da República na conferência?

– Estiveram presentes os deputados Helena Pinto (BE) e António Filipe (PCP). Tenho pena que outros não tenham podido estar presentes. Gostaria que pudessem ter ouvido o que discutimos, pois seria útil para melhorar a reforma do CPP, em análise na Comissão Parlamentar de Justiça da AR.

– O regime do segredo de justiça deve ser alterado?

– Foi sublinhado que a investigação deve ser feita em segredo de justiça.


Correio da Manha