Casa Pia - «Temos uma lei que permite tudo»

Sistema penal oferece demasiadas garantias aos arguidos, o que pode fazer com as decisões fiquem adiadas por demasiado tempo, diz Rui Rangel.

O juiz desembargador Rui Rangel acredita que o processo Casa Pia corre o risco de prescrever. À TVI, o presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania alerta que o nosso sistema penal oferece demasiadas garantias aos arguidos, o que pode fazer com as decisões fiquem adiadas por demasiado tempo.

«Temos uma lei que permite de facto tudo», disse.

Apesar de seis dos sete arguidos terem sido condenados a penas efectivas de prisão entre os entre os 5 e os 18 anos, ninguém vai preso enquanto houver recursos pendentes.

A prescrição é o pior cenário de todos e que ninguém quer que se confirme, nem sequer os arguido, que sempre garantiram querer ser ilibados por convicção da justiça e não por razões técnico-formais.

Também o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, avisa que «a manter-se este ritmo, processo vai acabar por prescrever».

tvi24