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O Governo pretende extinguir, reorganizar, reestruturar ou fundir 50 institutos públicos, órgãos e serviços, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, hoje entregue na Assembleia da República.
"No contexto do objectivo de ajustamento orçamental muito exigente, considera-se prioritária a redução de estruturas orgânicas na Administração directa e indirecta, a par de uma profunda reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado", lê-se no documento.
Este esforço, afirma o Executivo, "traduz-se numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação".
Neste âmbito, o Governo apresenta uma lista de 50 organismos ou institutos dos vários sectores que serão objecto de processos de extinção, fusão ou reorganização.
Na saúde, a título de exemplo, é extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães, enquanto a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa são agrupadas no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.
Entre os organismos que o Governo pretende extinguir está a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, "sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal".
A Teatro Nacional D. Maria II E.P.E e a Teatro Nacional de S. João E.P.E também são extintas, passando ambas integrar o Organismo de Produção Artística (OPART).
No que respeita às fusões, serão "objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo", bem como a Agência Nacional de Compras Públicas e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública.
No setor dos transportes, são extintos os gabinetes para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional e do Metro Sul do Tejo.
Ainda no setor dos transportes, e apesar de não constarem da lista, o documento prevê também a extinção da RAVE, empresa responsável pelo projeto português de alta velocidade, por incorporação na REFER -- Rede Ferroviária Nacional, bem como a "preparação de uma solução de extinção e integração da Metro Mondego na REFER".
A proposta prevê também a "conclusão do processo de fusão entre as sociedades TRANSTEJO -- Transportes do Tejo, e SOFLUSA -- Sociedade Fluvial de Transportes".
Veja a lista das reorganizações dos institutos e organismos
1. A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas é extinta, sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal.
2. O Estádio Universitário de Lisboa, I.P. deixa de integrar a Administração Central.
3. A rede de serviços de ação social do Ensino Superior é reorganizada.
4. O Gabinete Coordenador do Sistema de Informação é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
5. A Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos é extinta, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
6. O Observatório das Políticas Locais da Educação é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
7. O Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação é extinto, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
8. O Gabinete de Avaliação Educacional é extinto, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular.
9. Racionalização das redes diplomática e consular.
10. O Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública é extinto, sendo as suas atribuições transferidas para a Secretaria-Geral deste Ministério e para a GERAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
11. Reestruturação do sistema de supervisão financeira, com a redução de três para duas autoridades de supervisão financeira.
12. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
13. São objecto de fusão a Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
14. O Hospital Condes Castro de Guimarães é extinto.
15. São agrupados, no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa.
16. São agrupados, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, a Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., a Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra.
17. São agrupados, no Centro Hospitalar de Aveiro, a Hospital Infante D. Pedro, E.P.E., o Hospital Distrital de Águeda e o Hospital do Visconde de Salreu.
18. São agrupados o Hospital de São João e o Hospital de N.ª Sra. Conceição.
19. É extinta a estrutura de missão Parcerias Saúde.
20. O Observatório do Emprego é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
21. O Conselho Nacional da Formação Profissional é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
22. O Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
23. É extinta a Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos.
24. É extinta a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da EPAL.
25. É extinta a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.
26. É extinta a Caixa de Reformas e Aposentações do Banco Nacional Ultramarino.
27. É extinta a estrutura de missão do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), sendo as suas atribuições integradas no Instituto de Segurança Social, I.P..
28. É extinto o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.
29. É extinto o Gabinete do Metro Sul do Tejo.
30. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., que passa a integrar a OPART -- Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
31. É extinta, sendo objeto de fusão, a Teatro Nacional de S. João, E.P.E., que passa a integrar a OPART, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
32. A Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações é extinta, sendo as suas atribuições integradas na ICP - Autoridade Nacional de Comunicações.
33. A Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo é extinta, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Nacional de Aviação Civil.
34. A Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo é extinta, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
35. A Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres é extinta, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
36. São objecto de fusão as Direcções Regionais de Economia com as Comissões Coordenadoras e Desenvolvimento Regional.
37. O Secretariado Técnico da Comissão das Alterações Climáticas é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Departamento de Prospectiva, Política Climática e Relações Internacionais.
38. O Gabinete Coordenador do Programa Finisterra é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Água.
39. A Inspecção-Geral dos Jogos é extinta, sendo as suas atribuições integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
40. São reestruturados os serviços desconcentrados da Direcção-Geral de Veterinária, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
41. São reestruturados os serviços desconcentrados da Autoridade Florestal Nacional, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
42. É extinta a Gestalqueva, S.A.
43. É extinta a Fundação INA.
44. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social.
45. O Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios é extinto, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Administração da Justiça.
46. Racionalização da rede nacional de conservatórias.
47. Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça são extintos, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e nos Serviços Sociais da Administração Pública.
48. Extinção da estrutura de missão para o SIRESP -- UN-SIRESP.
49. A Estrutura de Missão Lojas do Cidadão é extinta.
50. A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental é extinta, sendo as suas atribuições integradas na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.
DN
"No contexto do objectivo de ajustamento orçamental muito exigente, considera-se prioritária a redução de estruturas orgânicas na Administração directa e indirecta, a par de uma profunda reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado", lê-se no documento.
Este esforço, afirma o Executivo, "traduz-se numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação".
Neste âmbito, o Governo apresenta uma lista de 50 organismos ou institutos dos vários sectores que serão objecto de processos de extinção, fusão ou reorganização.
Na saúde, a título de exemplo, é extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães, enquanto a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa são agrupadas no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.
Entre os organismos que o Governo pretende extinguir está a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, "sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal".
A Teatro Nacional D. Maria II E.P.E e a Teatro Nacional de S. João E.P.E também são extintas, passando ambas integrar o Organismo de Produção Artística (OPART).
No que respeita às fusões, serão "objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo", bem como a Agência Nacional de Compras Públicas e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública.
No setor dos transportes, são extintos os gabinetes para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional e do Metro Sul do Tejo.
Ainda no setor dos transportes, e apesar de não constarem da lista, o documento prevê também a extinção da RAVE, empresa responsável pelo projeto português de alta velocidade, por incorporação na REFER -- Rede Ferroviária Nacional, bem como a "preparação de uma solução de extinção e integração da Metro Mondego na REFER".
A proposta prevê também a "conclusão do processo de fusão entre as sociedades TRANSTEJO -- Transportes do Tejo, e SOFLUSA -- Sociedade Fluvial de Transportes".
Veja a lista das reorganizações dos institutos e organismos
1. A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas é extinta, sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal.
2. O Estádio Universitário de Lisboa, I.P. deixa de integrar a Administração Central.
3. A rede de serviços de ação social do Ensino Superior é reorganizada.
4. O Gabinete Coordenador do Sistema de Informação é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
5. A Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos é extinta, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
6. O Observatório das Políticas Locais da Educação é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
7. O Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação é extinto, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
8. O Gabinete de Avaliação Educacional é extinto, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular.
9. Racionalização das redes diplomática e consular.
10. O Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública é extinto, sendo as suas atribuições transferidas para a Secretaria-Geral deste Ministério e para a GERAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
11. Reestruturação do sistema de supervisão financeira, com a redução de três para duas autoridades de supervisão financeira.
12. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
13. São objecto de fusão a Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
14. O Hospital Condes Castro de Guimarães é extinto.
15. São agrupados, no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa.
16. São agrupados, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, a Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., a Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra.
17. São agrupados, no Centro Hospitalar de Aveiro, a Hospital Infante D. Pedro, E.P.E., o Hospital Distrital de Águeda e o Hospital do Visconde de Salreu.
18. São agrupados o Hospital de São João e o Hospital de N.ª Sra. Conceição.
19. É extinta a estrutura de missão Parcerias Saúde.
20. O Observatório do Emprego é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
21. O Conselho Nacional da Formação Profissional é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
22. O Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
23. É extinta a Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos.
24. É extinta a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da EPAL.
25. É extinta a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.
26. É extinta a Caixa de Reformas e Aposentações do Banco Nacional Ultramarino.
27. É extinta a estrutura de missão do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), sendo as suas atribuições integradas no Instituto de Segurança Social, I.P..
28. É extinto o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.
29. É extinto o Gabinete do Metro Sul do Tejo.
30. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., que passa a integrar a OPART -- Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
31. É extinta, sendo objeto de fusão, a Teatro Nacional de S. João, E.P.E., que passa a integrar a OPART, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
32. A Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações é extinta, sendo as suas atribuições integradas na ICP - Autoridade Nacional de Comunicações.
33. A Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo é extinta, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Nacional de Aviação Civil.
34. A Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo é extinta, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
35. A Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres é extinta, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
36. São objecto de fusão as Direcções Regionais de Economia com as Comissões Coordenadoras e Desenvolvimento Regional.
37. O Secretariado Técnico da Comissão das Alterações Climáticas é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Departamento de Prospectiva, Política Climática e Relações Internacionais.
38. O Gabinete Coordenador do Programa Finisterra é extinto, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Água.
39. A Inspecção-Geral dos Jogos é extinta, sendo as suas atribuições integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
40. São reestruturados os serviços desconcentrados da Direcção-Geral de Veterinária, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
41. São reestruturados os serviços desconcentrados da Autoridade Florestal Nacional, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
42. É extinta a Gestalqueva, S.A.
43. É extinta a Fundação INA.
44. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social.
45. O Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios é extinto, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Administração da Justiça.
46. Racionalização da rede nacional de conservatórias.
47. Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça são extintos, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e nos Serviços Sociais da Administração Pública.
48. Extinção da estrutura de missão para o SIRESP -- UN-SIRESP.
49. A Estrutura de Missão Lojas do Cidadão é extinta.
50. A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental é extinta, sendo as suas atribuições integradas na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.
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