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Desta vez está em causa uma permuta de terrenos na Aldeia do Meco. GES e empresa Pelicano também estão sob investigação.
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, está a ser novamente investigado pela Polícia Judiciária. Desta vez, as suspeitas que sobre si recaem - eventualmente corrupção e participação económica em negócio - dizem respeito à sua passagem pelo Governo de Durão Barroso na qualidade de ministro das Cidades e do Ordenamento do Território. E ao acordo que patrocinou entre uma empresa de capitais públicos alemães, a Aldeia do Meco, Sociedade de Desenvolvimento Turístico, a Pelicano, o município de Sesimbra e o Estado português.
A investigação em curso também visa, segundo informações recolhidas pelo DN, apurar suspeitas em torno da ESPART, empresa do Grupo Espírito Santo, que terá sido quem financiou o negócio e a Pelicano, empresa que estava no negócio em pareceria com a Espart. Enquanto ministro, Isaltino Morais assinou um acordo com a autarquia, a Aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico e a Pelicano, que permitia a edificação de um empreendimento na Mata de Sesimbra - parcialmente considerada área protegida - através da transferência, do Meco para Sesimbra, dos direitos de construção pelos quais a empresa de turismo, a Aldeia do Meco, lutava judicialmente desde 1973.
O inquérito em curso, com o número 18/05.7TELSB, é titulado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), com a investigação a cargo da Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária (UNC). Ontem, contactado pelo DN, Isaltino Morais apenas disse: "Não tenho comentários a fazer." Também o seu advogado, Rui Elói Ferreira, recusou prestar qualquer declaração, alegando desconhecer o objecto deste novo processo contra o autarca de Oeiras.
O contrato em causa foi alvo, em 2004, de uma análise do Conselho Consultivo da Procuradoria--Geral da República, que se pronunciou sobre a matéria a pedido de Luís Nobre Guedes, titular da pasta do Ambiente após a saída de Isaltino Morais do Governo de Durão Barroso, na sequência do caso das contas bancárias na Suíça (ver caixa).
Por maioria, os conselheiros do CCPGR, consideraram ter sido ilegal, "por falta de suporte normativo, a pretendida transferência dos direitos de urbanização e de edificação previstos no Alvará de Loteamento n.º 5/99 (empreendimento turístico da Aldeia do Meco) para terrenos localizados na Mata de Sesimbra".
Porém, acrescentou a maioria dos conselheiros em 2004 num parecer cujo relator foi o procurador Pinto Hespanhol, "não obstante os vícios assinalados, atento os fins do contrato firmado e a dimensão normativa vazada nas respectivas cláusulas, afigura-se que nada impede a manutenção da sua parte não viciada, designadamente, a obrigação de reconhecer em terrenos localizados na Mata de Sesimbra ou noutro local, direitos de urbanização e de edificação equivalentes em área valor económico aos titulados pelo alvará" titulado pela empresa Aldeia do Meco, uma sociedade maioritariamente composta por capitais públicos alemães. Até à hora de fecho desta edição não foi possível apurar se mais pessoas foram constituídas arguidas.
DN
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, está a ser novamente investigado pela Polícia Judiciária. Desta vez, as suspeitas que sobre si recaem - eventualmente corrupção e participação económica em negócio - dizem respeito à sua passagem pelo Governo de Durão Barroso na qualidade de ministro das Cidades e do Ordenamento do Território. E ao acordo que patrocinou entre uma empresa de capitais públicos alemães, a Aldeia do Meco, Sociedade de Desenvolvimento Turístico, a Pelicano, o município de Sesimbra e o Estado português.
A investigação em curso também visa, segundo informações recolhidas pelo DN, apurar suspeitas em torno da ESPART, empresa do Grupo Espírito Santo, que terá sido quem financiou o negócio e a Pelicano, empresa que estava no negócio em pareceria com a Espart. Enquanto ministro, Isaltino Morais assinou um acordo com a autarquia, a Aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico e a Pelicano, que permitia a edificação de um empreendimento na Mata de Sesimbra - parcialmente considerada área protegida - através da transferência, do Meco para Sesimbra, dos direitos de construção pelos quais a empresa de turismo, a Aldeia do Meco, lutava judicialmente desde 1973.
O inquérito em curso, com o número 18/05.7TELSB, é titulado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), com a investigação a cargo da Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária (UNC). Ontem, contactado pelo DN, Isaltino Morais apenas disse: "Não tenho comentários a fazer." Também o seu advogado, Rui Elói Ferreira, recusou prestar qualquer declaração, alegando desconhecer o objecto deste novo processo contra o autarca de Oeiras.
O contrato em causa foi alvo, em 2004, de uma análise do Conselho Consultivo da Procuradoria--Geral da República, que se pronunciou sobre a matéria a pedido de Luís Nobre Guedes, titular da pasta do Ambiente após a saída de Isaltino Morais do Governo de Durão Barroso, na sequência do caso das contas bancárias na Suíça (ver caixa).
Por maioria, os conselheiros do CCPGR, consideraram ter sido ilegal, "por falta de suporte normativo, a pretendida transferência dos direitos de urbanização e de edificação previstos no Alvará de Loteamento n.º 5/99 (empreendimento turístico da Aldeia do Meco) para terrenos localizados na Mata de Sesimbra".
Porém, acrescentou a maioria dos conselheiros em 2004 num parecer cujo relator foi o procurador Pinto Hespanhol, "não obstante os vícios assinalados, atento os fins do contrato firmado e a dimensão normativa vazada nas respectivas cláusulas, afigura-se que nada impede a manutenção da sua parte não viciada, designadamente, a obrigação de reconhecer em terrenos localizados na Mata de Sesimbra ou noutro local, direitos de urbanização e de edificação equivalentes em área valor económico aos titulados pelo alvará" titulado pela empresa Aldeia do Meco, uma sociedade maioritariamente composta por capitais públicos alemães. Até à hora de fecho desta edição não foi possível apurar se mais pessoas foram constituídas arguidas.
DN