Fisco notifica 150 mil contribuintes para evitar fuga aos impostos

Administração Fiscal vai relembrar aos contribuintes que, em Janeiro, os programas de facturação têm de ser certificados. O Fisco vai enviar cartas a 126 mil empresas e 19 mil contribuintes singulares a alertar para a necessidade de adoptarem programas de ‘software' de facturação certificados pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a partir do próximo mês de Janeiro. O objectivo é controlar e eliminar a possibilidade de as empresas manipularem os registos de vendas feitos através de programas informáticos e dessa forma alterarem os rendimentos ganhos e os cálculos do imposto a pagar no final. A medida foi introduzida porque, nas acções de inspecção, o organismo liderado por Azevedo Pereira, detectou várias situações em que as empresas que fazem as suas vendas ao consumidor final alteravam os valores de facturação. No entanto, não há dados concretos e abrangentes em relação aos montantes envolvidos neste tipo de fraude.

O sector do retalho é aquele em que se pratica mais este tipo de fraude, já que o destinatário da operação é o consumidor final e não dispõe de contabilidade organizada, impossibilitando, por isso, o cruzamento de dados. Entre os sectores de risco está, por exemplo, a restauração. No ano passado a DGCI investigou a criação e a distribuição de uma aplicação de facturação muito implementado no sector da restauração.

De acordo com o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2009, o programa permitia praticar evasão fiscal pela fuga ao pagamento do IVA cobrado aos clientes, do IRC devido pelos lucros obtidos e das contribuições para a Segurança Social, relativas a grande parte dos ordenados com os restantes funcionários, que são pagos sem suporte contabilístico. A investigação feita permitiu recuperar para os cofres do Estado um total de 4,3 milhões de euros.

In Diário Económico