1. #1
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    Padrão Juiz mantém Manuel Godinho em prisão preventiva

    O juiz de instrução criminal do processo Face Oculta decidiu manter a medida de coação de prisão preventiva que tinha sido aplicada ao arguido Manuel José Godinho, indo do encontro do pedido do Ministério Público, informou hoje, sexta-feira, o advogado.

    O despacho foi proferido no dia em que se completava um ano após a detenção do empresário das sucatas que, assim, poderá ficar em prisão preventiva mais quatro meses, até à decisão instrutória, no caso de algum dos arguidos pedir a abertura da instrução do processo.

    Em declarações à agência Lusa, o advogado Artur Marques disse que vai recorrer desta decisão, adiantando que continua a aguardar a decisão do tribunal relativamente a um requerimento para alteração da medida de coação, em função das condições de saúde do seu cliente, e a um recurso, por considerar que não existem pressupostos para o manter preso, que continuam pendentes.

    No despacho de acusação, o MP defendia a manutenção da prisão preventiva para Manuel Godinho considerado "o arquitecto, o engenheiro e o pedreiro do edifício criminoso em investigação", sustentando que se conservam inalterados os pressupostos que determinaram a sujeição do arguido a prisão preventiva.

    "É a única medida de coação que efectivamente impede o arguido de com recurso a meios informáticos, telemáticos e ao telefone prosseguir com a sua actividade ilícita e ou perturbar o inquérito", lê-se no despacho proferido na passada quarta feira.

    Manuel Godinho, preso preventivamente desde 28 de Outubro de 2009, é o arguido mais incriminado no processo, estando acusado de 60 crimes (estava indiciado de 30).

    O empresário das sucatas está acusado de um crime de associação criminosa, 20 de crimes de corrupção, oito de tráfico de influência, três crimes de furto qualificado, 15 crimes de burla (um dos quais na forma tentada), doze de falsificação de notação técnica e ainda um de perturbação de arrematação pública.

    O MP formalizou na passada quarta feira a acusação contra 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas, no âmbito do processo Face Oculta.

    A acusação deduzida pelo MP atribui aos arguidos a prática de nove tipos de crime: furto qualificado, burla qualificada, associação criminosa, corrupção ativa e passiva para ato ilícito, participação económica em negócio, tráfico de influências, corrupção activa e passiva no sector privado, falsificação de notação técnica e de perturbação de arrematações.

    O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva no âmbito deste processo.

    Entre os arguidos estão personalidades como o então presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, que foi suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador.

    No relatório da PJ, entregue ao Ministério Público a 12 de Outubro, foi proposto que fosse deduzida acusação formal contra "cerca de 30 pessoas", praticamente duplicando o número de arguidos ouvidos durante os interrogatórios judiciais entre Outubro e Novembro de 2009.

    JN




  2. #2
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    Padrão Manuel Godinho fica em prisão preventiva

    O arguido do processo Face Oculta Manuel Godinho vai permanecer em prisão preventiva por decisão do juiz de instrução criminal, anunciou hoje, quarta-feira, o advogado, que vai recorrer da decisão.

    O advogado, Artur Marques, acrescentou que o prazo para a prisão preventiva é 28 de Fevereiro, após o qual o arguido terá de ser libertado.

    O arguido, o único deste processo em prisão preventiva, tinha pedido a alteração da medida de coação em função das suas condições de saúde, já que sofre de problemas cardíacos e diabetes.

    No entanto, o juiz Carlos Alexandre deu razão ao Ministério Público e decidiu mantê-lo detido.

    Manuel Godinho, preso preventivamente desde 28 de Outubro de 2009, é o arguido mais incriminado no processo, estando acusado de 60 crimes (estava inicialmente indiciado de 30).

    O empresário das sucatas está acusado de um crime de associação criminosa, 20 de crimes de corrupção, oito de tráfico de influência, três crimes de furto qualificado, 15 crimes de burla (um dos quais na forma tentada), 12 de falsificação de notação técnica e ainda um de perturbação de arrematação pública.

    Jornal de Notícias




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