O vice-presidente do PSD Marco António Costa garantiu hoje, sábado, que o acordo entre o Governo e o seu partido para viabilizar o Orçamento de Estado de 2011 não prevê medidas adicionais para compensar a perda de receitas.

Comentando as declarações de hoje, sábado, do ministro das Finanças Teixeira dos Santos, que defendia a necessidade de medidas adicionais para neutralizar o custo do acordo, estimadas pelo próprio em 500 milhões de euros, o vice-presidente do PSD disse que há "um qualquer equívoco que será com certeza corrigido".

"O PSD quando assina um acordo e assume um compromisso é com o objectivo de o cumprir. O que está previsto é que as medidas que o PSD conseguiu introduzir no orçamento serão contrabalançados na redução da despesa do Estado", observou Marco António Costa.

Falando à margem de uma convenção autárquica do PSD que hoje se realizou no Marco de Canaveses, o vice presidente social democrata e líder da distrital do Porto sublinhou à Lusa que "o acordo subscrito está devidamente fundamentado e revela por prova documental que isso [medidas adicionais para compensar a perdas de receitas] não é necessário".

Marco António Costa insiste que o Governo se comprometeu a fazer mais cortes na despesa, nomeadamente, anotou, "naquela que não é relevante para o bem estar dos portugueses", ao nível dos custos intermédios.

"O Estado terá de fazer um esforço de racionalização interna, das suas despesas que não têm relevância social e para o desenvolvimento do país para garantir os objectivos orçamentais em termos de défice público, mas também cumprir os acordos hoje celebrados", insistiu.

Para Marco António Costa, o que é importante hoje é que "os portugueses estão satisfeitos com o resultado deste acordo, porque permite que 10 milhões não tenham que pagar os alimentos mais básicos a um IVA de 23 por cento".

"Foi por acção do PSD, com a sua coragem, determinação e persistência, que o Governo alterou a sua posição", anotou.

Destacou também que o acordo hoje assinado prevê que, ao contrário do que previa a proposta do Governo, "mais de um 1,8 milhões de agregados familiares que iam perder o direito de apresentar deduções fiscais no âmbito das despesas de saúde, habitação e educação possam continuar a fazê-lo".

Apesar de se dizer satisfeito com o acordo, Marco António Costa salienta que o orçamento continua a "ser mau," porque contém "perversidades enormes do ponto de vista social".

"Este acordo não resolve todos os problemas deste orçamento. Nós chegamos aqui por acção governativa do PS e este orçamento é do Partido Socialista. Se piores não são as consequências para os portugueses resultantes deste orçamento, isso deve-se à coragem e persistência do líder do partido e da sua comissão política,pela forma como se bateram para conseguir a introdução destas alterações", concluiu.

JN