TMN, Vodafone e Optimus fazem acordo com a Procuradoria sobre os sms não solicitados.

A procuradoria da República dos Tribunais Cíveis de Lisboa chegou a um acordo com a TMN, a Vodafone e a Optimus, em que estas se comprometem a «reforçar a informação» aos seus clientes sobre os sms de valor acrescentado e de como podem bloquear a respectiva recepção. Estes sms, que têm origem noutras empresas que não as operadoras e que são cobrados sem autorização dos clientes, estiveram na origem de numerosas queixas nas entidades de defesa do consumidor.

Segundo o acordo assinado na semana passada, as operadoras terão de fazer essas campanhas de informação nos próximos três meses, pelos meios que entenderem (anúncios publicitários, cartas com a facturação mensal ou outras) e devendo abranger também os cartões pré-pagos.

Em troca, a Procuradoria desistirá das duas providências cautelares que tinha interposto em Setembro de 2009, em que pedia ao Tribunal que proibisse as operadoras de continuarem a enviar este tipo de sms, sob pena de entretanto pagarem pesadas multas (mil euros por cada sms enviado a clientes que não tivessem subscrito o serviço).

Em causa estão os sms com origem em empresas que não as operadoras, nos quais são enviados toques, músicas, jogos ou informações úteis (horários de autocarros ou tempos de espera nas Lojas do Cidadão, por exemplo). Surgem normalmente em publicidade, sobretudo na televisão e na internet. As pessoas entram nos sites e acabam por dar o seu número para poderem terem acesso a esses conteúdos. Em resposta, recebem sms de valor acrescentado com aqueles tipos de conteúdo, sem se aperceberem de que estão a pagar por isso - e cada sms chega a custar dois euros.

A Optimus, a TMN e a Vodafone sempre defenderam que limitam-se a prestar um «serviço de suporte» e que não têm a obrigação de obter autorização prévia para a respectiva facturação aos clientes, apenas podendo proceder ao barramento se estes o solicitarem. Houve mesmo casos em que este serviço de bloqueio dos sms chegou a ser cobrado.

Nas providências cautelares, a Procuradoria argumentou que as operadoras não podem enviar e cobrar este género de mensagens sem um contrato expresso assinado com os clientes. Invocou, a propósito, a jurisprudência já existente sobre as chamadas de valor acrescentado através da rede fixa e que assenta no princípio de que só é válido o que consta no contrato do cliente com o operador.

Prevenir o consumidor face a abusos

«A Procuradoria da República e os operadores entendem que o acordo alcançado é extremamente benéfico para o esclarecimento dos consumidores, bem como para a sua defesa face a abusos praticados por alguns terceiros» - afirmam ambas as partes no texto do acordo agora alcançado e que foi assinado pelo procurador da República coordenador da área Cível de Lisboa, Pina Martins, e pelos advogados da Vodafone, da TMN e da Optimus.

Estas afirmam-se ainda empenhadas em «manter os níveis de satisfação dos seus clientes, mantendo-os esclarecidos dos seus direitos enquanto consumidores».

Sol.sapo.pt
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