Os funcionários das finanças iniciam hoje, quarta-feira, uma greve de 20 dias, até à greve geral de 24 de Novembro, um dia depois do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos ter admitido agir judicialmente contra a tutela.

A greve, convocada pelo Sindicato a 19 de Outubro, e que hoje será de âmbito nacional, com uma manifestação frente à Assembleia da República, em Lisboa, será realizada ao nível distrital a partir de quinta feira, até 30 de Novembro.

Terça feira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos admitiu à Lusa agir judicialmente contra o ministério das Finanças por litigância de má fé, caso tenha sido invocado o interesse público para justificar o congelamento de concursos e da avaliação permanente.

A 20 de Outubro, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) interpôs uma providência cautelar, contra os efeitos do Despacho nº 15248-A/2010, invocando a sua ilegalidade e poderá vir a avançar com uma acção por litigância de má fé, disse o dirigente do STI, Hélder Ferreira.

"Este despacho baseou-se num pretexto falso que foi, no fundo, a contenção de custos quando a massa salarial na DGCI (Direção Geral de contribuições e Impostos) tem diminuído, e muito. Consideramos esse despacho ilegal porque não pode ultrapassar um decreto lei e foi isso que aconteceu", sublinhou o presidente do STI.

Segundo o Sindicato, a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, de 22 de Outubro de 2010, é "clara quanto à suspensão imediata do despacho de cancelamento dos concursos e quanto à obrigação do ministro de tomar as providências necessárias ao normal desenvolvimento dos concursos".

Caso estes não sejam realizados, o STI interporá uma acção de indemnização contra o ministro Teixeira dos Santos, com fundamento na violação culposa dos deveres a que pela sentença está obrigado.

JN