O ministro das Finanças esclareceu hoje, quarta-feira, que a errata ao orçamento não afecta o valor do défice e que acontece porque na passagem da contabilidade pública para contabilidade nacional não foi reflectida a nova base de contas publicada pelo INE.

Teixeira dos Santos afirmou que anunciou na quarta-feira da semana passada, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, que iria responder a um pedido da deputada do CDS-PP Cecília Meireles, e que juntamente enviaria uma errata a corrigir rubricas na despesa e na receita.

A errata, de acordo com a comunicação social, corrige a despesa e a receita, aumentando o total da despesa em 830 milhões de euros.

"Tive de oportunidade de informar na COF que iria enviar a esta Assembleia não só as informações que a senhora deputada (Cecília Meireles) tinha solicitado mas também algumas rectificações ao relatório. [Esta] foi enviada na quinta-feira e seguiu a sua tramitação dentro desta Assembleia, foi enviada para ser disponibilizada aos senhores deputados a tempo do debate que tem vindo a ocorrer", explicou.

Segundo o governante, "não estão em causa os mapas da lei", nem nada do que "é objecto de votação" na Assembleia da República [articulado e mapas da lei] mas apenas a conversão entre a óptica da contabilidade pública [óptica de caixa, receitas contra despesas] para a contabilidade nacional [a que conta para Bruxelas, para efeitos de contabilização de défice, por exemplo].

A nova base de contas, base 2006, "obriga a um tratamento diferente da Caixa Geral de Aposentações", explicou.

"De acordo com essa nova base, há que aumentar a receita contributiva imputada à CGA, por contrapartida do lado da despesa, das prestações sociais que não em espécie", afirmou, sublinhando que estas alterações "mexem do lado da receita, mexem do lado da despesa, mas sem alterar o défice".

Teixeira dos Santos fez questão de especificar que estas alterações são "meramente contabilísticas" e que todos os números que referiu na discussão do orçamento, na terça-feira, já tinham os números actualizados.

"Todos os números que ontem aqui referi foram números já baseados nos números entretanto enviados a esta assembleia e que estão actualizados", garantiu.

Entre as muitas críticas a mais esta correcção, o deputado do PCP Honório Novo questionou que esta alteração possa ser realizada nesta altura sob a forma de errata, afirmando que esta deveria tomar a forma de propostas de alteração à lei, a apresentar por um grupo parlamentar, tendo Jaime Gama passado esta discussão para a Comissão de Orçamento e Finanças.

o o governante, "não estão em causa os mapas da lei", nem nada do que "é objecto de votação" na Assembleia da República [articulado e mapas da lei] mas apenas a conversão entre a óptica da contabilidade pública [óptica de caixa, receitas contra despesas] para a contabilidade nacional [a que conta para Bruxelas, para efeitos de contabilização de défice, por exemplo].

A nova base de contas, base 2006, "obriga a um tratamento diferente da Caixa Geral de Aposentações", explicou.

"De acordo com essa nova base, há que aumentar a receita contributiva imputada à CGA, por contrapartida do lado da despesa, das prestações sociais que não em espécie", afirmou, sublinhando que estas alterações "mexem do lado da receita, mexem do lado da despesa, mas sem alterar o défice".

Teixeira dos Santos fez questão de especificar que estas alterações são "meramente contabilísticas" e que todos os números que referiu na discussão do orçamento, na terça-feira, já tinham os números actualizados.

"Todos os números que ontem aqui referi foram números já baseados nos números entretanto enviados a esta assembleia e que estão actualizados", garantiu.

Entre as muitas críticas a mais esta correcção, o deputado do PCP Honório Novo questionou que esta alteração possa ser realizada nesta altura sob a forma de errata, afirmando que esta deveria tomar a forma de propostas de alteração à lei, a apresentar por um grupo parlamentar, tendo Jaime Gama passado esta discussão para a Comissão de Orçamento e Finanças.

JN