O presidente do grupo Mota-Engil, António Mota, foi constituído arguido e interrogado, ontem, quarta-feira, por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento, no processo Furacão. Mota já liquidou parte dos impostos devidos ao fisco, mas falta-lhe pagar centenas de milhares de euros.

Este é o montante aproximado da dívida pendente que não oferece dúvidas à administração fiscal e ao Ministério Público. Mas uma fonte próxima do inquérito Furacão acrescentou, ao JN, que "a situação da Mota-Engil não é fácil de deslindar, envolve valores muito elevados e continua em investigação", pelo que ainda podem vir a ser apurados novos valores em dívida.

Esta versão é diferente da que Proença de Carvalho, advogado do presidente da Mota-Engil. Aos jornalistas, ontem à noite, à porta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), disse, ao lado de António Mota: "A empresa regularizou a situação fiscal que está em causa há vários anos".

Proença de Carvalho também desvalorizou a audição de António Mota e o seu estatuto de arguido. "Evidentemente que teria de ser constituído arguido para poder prestar declarações em representação da empresa no processo", afirmou, acrescentando que o seu constituinte só "prestou alguns esclarecimentos, para encerrar o processo".

António Mota foi interrogado durante toda a tarde. E, segundo as informações recolhidas pelo JN, só foi constituído arguido agora, porque o processo tem muitos arguidos (mais de 500) e, como os esquemas engendrados pela Mota-Engil para fugir ao fisco eram muito complexos, a administração fiscal só recentemente apurou novos valores da alegada fraude do grupo. Na primeira fase da investigação, contabilizara um valor na ordem dos milhões de euros, que a Mota-Engil já liquidou.

O DCIAP tem proposto a suspensão provisória do processo a muitos arguidos, que assim se livram de julgamento, a troco do pagamento dos impostos em falta (IVA e IRC). No caso de António Mota, a suspensão do processo é uma hipótese, mas não é um dado adquirido, apurou o JN.

De resto, só depois de concluída a investigação do caso da Mota-Engil é que o DCIAP poderá propor a suspensão do processo a António Mota, bem como aos outros quadros do grupo que também são arguidos.

A investigação sobre as empresas da Mota-Engil, que já motivou diferentes operações de buscas, revela que a holding actuava, num quadro de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com a cooperação do Banco Comercial Português (BCP). Os esquemas usados por largas dezenas de empresas investigadas no Furacão obedeciam a padrões diferentes, mas coincidiam no recurso a sociedades offshore e empresas sem actividade real. O objectivo era obter facturação falsa que permitisse empolar despesas e diminuir as obrigações fiscais para com o Estado português

JN